DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Processo nº 59510.002951/2022-20-e
ESPÉCIE: À CONTRATADA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 vem NOTIFICAR a empresa S. C.
BRASIL LTDA, CNPJ nº 21.665.350/0001-47, então qualificada PORTO CRUZ COMÉ E R C I O,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, por estar em lugar incerto e não sabido, após
tentativas
de
comunicação
via
postal,
para,
querendo
apresentar
RECURSO
ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº 59510.002951/2022-20. A
empresa está sujeita à penalidade de multa compensatoria no valor de R$ 201.017,25
(duzentos e um mil, dezessete reais e vinte e cinco centavos) e suspensão temporaria de
licitar e contratar com a CODEVASF, pelo prazo de seis meses, conforme Edital 08/2021, e
Contrato 1.0138.00/2021, com fundamento legal no Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da CODEVASF (Deliberação n° 28 de 2020).
Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contrato (Resolução n° 488/2023),
Contrato n° 1.0138.00/2021 - 1ªGRR/UDT, Edital n° 08/2021 - 1ª/GRR/UDT, Determinação
n° 210/2023, e Determinação n° 235/2023AR/SE.
O processo administrativo referenciado está disponível para consulta, bastando
solicitação à CODEVASF, com indicação de um e-mail para envio. Prazo: 10 (dez) dias úteis
a contar desta publicação. Destinatário da defesa e endereço para envio: Senhor Marco
Antônio Graça Câmara, Superintendente Regional da CODEVASF (1ª/SR), com endereço na
Avenida Geral Athayde, 483, Alto São João, Montes Claros/MG, CEP 39400-292, telefone
(38) 2104-7867.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO 59510.002248/2023-01
Revogar o Termo de Doação nº 01.0688.00/2023, celebrado entre a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO DISTRITO DE
RETIRO VELHO, CNPJ nº 31.030.713/0001-21, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da
União - DOU, edição nº 217 do dia 16/11/2023, seção 03, página 122, em razão da
Resolução Regional nº 214, datada de 22/03/2024 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª
Superintendência Regional da CODEVASF, que Revogou a Resolução Regional nº 1475/2023,
do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada de
19/09/2023.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000381/2024-03-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0048.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTEZUMA/MG , CNPJ nº 25.223.983/0001- 56.
OBJETO: DOAÇÃO RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 306.971,00. DATA DA ASSINATURA:
18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IVAN
VIEIRA DE PINHO, CPF nº ***.330.776-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000531/2024-71-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0096.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA , CNPJ nº
02.050.586/0001-24. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. VALOR: R$ 126.000,00. DATA
DA ASSINATURA: 01/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) WELINGTON SILVA SANTANA , CPF nº ***.378.856-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.00570/2024-78-e E
SPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0120.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA , CNPJ nº
02.050.586/0001-24. OBJETO: DOAÇÃO GRADE. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA
ASSINATURA: 25/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) WELINGTON SILVA SANTANA , CPF nº ***.378.856-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002246/2023-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0623.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUAS CLARAS, CNPJ nº
07.819.935/0001-43. OBJETO: DOAÇÃO SUBSOLADOR. VALOR: R$ 4.248,00. DATA DA
ASSINATURA: 25/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.830.161-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002617/2023-57-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0898.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DISTRITO OLÍMPIO CAMPOS -
AMDOC, CNPJ nº 25.216.029/0001-36. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE
ÁGUA. VALOR: R$ 37.878,43. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KELLY MUNIZ DE AGUIAR, CPF nº
***.543.206-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003670/2023-75-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1247.00/2023, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BAÚ, CNPJ nº
07.845.493/0001- 00. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 13.211,23.
DATA
DA
ASSINATURA:
18/03/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO COSME DAS NEVES ,
CPF nº ***.553.918-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.001557/2023-36-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0416.00/2023, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ/MF
03.174.004/0001-84; Objeto: Readequação da Planilha Orçamentaria, aprovação do novo
cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data:
02.04.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Pedro de Araújo Junior - PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000217/2024-79-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0041.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MAMONA DE
AMERICA DOURADA, inscrita no CNPJ/MF 42.744.195/0001-24; Objeto: Reservatórios para
água; Valor total R$ 85.473,00; DATA: 28/02/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, Adelso Rodrigues Macedo - Representante legal da
Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000223/2024-26-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0049.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e
a ASSOCIACAO
DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS
DAS
COMUNIDADES DE BARRIGUDA, PIENGO E AÇUDINA, inscrita no CNPJ/MF 45.574.767/0001-
62; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 16.724,76; DATA: 08/03/2024. Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Dilma Rodrigues da Silva -
Representante legal da Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000604/2024-96-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0413.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Rio Vermelho Comércio
de Máquinas Equipamentos e Serviços Ltda.,inscrita no CNPJ sob o nº 46.872.557/0001-13.
OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
Máquinas Pesadas de Construção (Item 1) para atendimento de diversas localidades do
estado de Pernambuco,na área de atuação da 3ª SR da Codevasf. PRAZO: O prazo de
vigência contratual é de 150 (cento e cinquenta) dias, e o prazo para execução dos objeto
é de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo
I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 029/2023 - UASG 195002, contados a partir da
data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu
extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 2.937.000,00
(dois milhões e novecentos e trinta e sete mil reais). RECURSOS: Os recursos correrão à
conta dos Programas de Trabalho - PTRES nº 219453, e nº 219386,estão assegurados
através das Notas de Empenho nº 2023NE530825 e nº 2023NE530831, datadas de 28 de
dezembro de 2023; constantes do Processo Administrativo nº 59530.002022/2023-63-e.
DATA DE ASSINATURA: 01/04/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente
Regional
da 3ª
SR
-
CODEVASF
e
Zilma Soares
Barbosa,
pela
CONTRATADA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000223/2024-15-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0017.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação
dos
Pequenos
Produtores
Rurais do
Sítio
Nova
Olindina
II,
CNPJ:
07.867.345/0001-96, no município de Dormentes, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1
(uma) grade aradora, tombamento nº 347.076-7, avaliado no valor de R$ 23.800,00 (vinte
e três mil e oitocentos reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 041, de 07 de
fevereiro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o
art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR
454 e
com
os
procedimentos
contidos
no Processo
Administrativo
n°
59530.000223/2024-15-e.
DATA DE ASSINATURA: 15/02/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Maria Aparecida Lucas, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000423/2024-60-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0071.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Nova - ASFAN, CNPJ: 03.783.809/0001-25, no
município de Parnamirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) trator agrícola, YTO
- LY 1104, 90 CV, tombamento nº 322.000-3, CHASSI: 00000000032309880, avaliado no
valor R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), pertencente à CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 102, de 13 de março de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000423/2024-60-e.
DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente
Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Fábio Romero de Oliveira Dantas, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000322/2024-99-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0039.00/2024, que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor
da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Malhada da Areia, CNPJ:
43.443.684/0001-09, no município de Cabrobó, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, NEW HOLLAND TT4, 75 CV, tombamento nº
321.271-6, CHASSI: NHNTT475ZNE607178, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº
321.193-5, e 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.105-0, avaliados no valor
total de R$ 221.850,00 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e cinquenta reais),
pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 073, de 23 de fevereiro de 2024, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da
Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e
com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000322/2024-99-
e.
DATA DE ASSINATURA: 07/03/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e João Parente de Sá Júnior, Presidente
da Associação.
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