DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. FRANCISCO ABILIO
FERREIRA GOMES
***.458.911-**
02001.011373/2023-26
7UA559CS
Art. 70 Inciso § 1 /
Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
6° 37' 28.87" S
Destruir 12,61 hectares de
floresta
.
de vegetação nativa no
bioma amazônico,
.
Art. 72/ § 1/ Lei
9605
52° 12' 33.51"
W
objeto de especial
preservação, na
.
APA Triunfo do Xingú, nas
Coordenadas
.
Art. 3/ Inc. II e VII
/Decreto 6514
.
.
Art. 50/ § 2 Decreto
6514
Geográficas centrais Lat
6º37'23''S Long
52º12'37''w sem
.
autorização ou licença da
autoridade ambiental
competente.
.
Art. 93/ Decreto
6514
.
.
Art. 225
Inciso §4
Lei/Decreto Número
C F/ 1 9 8 8
. COOPERATIVA COM.
E IND.
EXTRATIVISTA DE
07.***349/0001-16
02018.106976/2017-88
9173692-E
Art. 72/ Lei 9605
N OV O
REPARTIMENTO-PA
01°25'32'' S
APRESENTAR INFORMAÇÃO
FA L S A
. R E F LO R ES T A M E N T O
(PORTE ECONÔMICO DA
EMPRESA) NO
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
48° 28' 00'' W
SISTEMA OFICIAL DE
CO N T R O L E
.
(CADASTRO TÉCNICO
FEDERAL);
.
Art. 3/ Inc. II e IV
/Decreto 6514
.
.
Art. 
82/
Decreto
6514
. HELDER RESENDE
BAT I S T A
***.024.391-**
02018.002706/2023-47
XLMT4AP4
Art. 72/ Lei 9605
GOIANÉSIA DO
PARÁ-PA
3° 50' 13.4" S
Descumprir embargo n°
767595-E de
.
atividade e suas
respectivas áreas conforme
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
48° 58' 6.3" W
análise de descumprimento
de embargo
.
constante no documento
SEI 15559100.
.
Art. 3/ Inc. II
/Decreto 6514
.
.
Art. 
79/
Decreto
6514
. HERMOM
M E T A LÚ R G I C A
COM. E IND. LTDA -
ME
16.***.919/0001-08
02018.004225/2019-90
9190804/E
Art. 72/ Lei 9605
P A R AU P E BA S - P A
06º 04' 32" S
.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49º 53' 48"W
.
.
Art. 3/ Inc. II
/Decreto 6514
.
.
Art. 81/ Decreto
6514
.
.
Art. 17-C, § 1º, do
Lei 10.165/2000
. HERMON
M E T A LÚ R G I C A
COM. E IND. LTDA-
ME
16***919000108
02018.004221/2019-10
9190812/E
Art. 72/ Lei 9605
P A R AU P E BA S - P A
06º 04' 32" S
Deixar de apresentar
relatório ambiental
referente ao ano de
.
2016/2015 no prazo
exigido pela legislação,
junto a
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49º 53' 48"W
autoridade ambiental
competente.
.
.
Art. 3/ Inc. II
/Decreto 6514
.
.
Art. 81/ Decreto
6514
.
.
Art. 17-C, § 1º, do
Lei 10.165/2000
. A DE JESUS
RODRIGUES ME
05.669.***/0001-19
02018.006763/2019-19
9178572/E
Art. 72/ Lei 9605
CANAÃ DOS
CARA JÁS-PA
06º 30' 10" S
Deixar de apresentar
relatório ambiental
referente ao ano de
.
2016/2015 no prazo
exigido pela legislação,
junto a
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49º 51' 33" W
autoridade ambiental
competente.
.
.
Art. 3/ Inc. II
/Decreto 6514
.
.
Art. 81/ Decreto
6514
.
.
Art. 17-C, § 1º, do
Lei 10.165/2000