DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Art. 3/ Inc. II, VII
/Decreto 6514
lat. 05°31'03,91" S e long.
51°27'00,69" W, conforme
carta-imagem em anexo.
.
.
Art. 
50/
Decreto
6514
. EULIANA ELMA DA
SILVA ROCHA
***.940.792-**
02018.003844/2023-43
AQ Z M 7 R Z 0
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
3° 44' 33.36" S
Destruir 21,78 hectares de
vegetação nativa do bioma
amazonia (objeto
.
de especial preservação),
sem autorização
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 1' 54.05" W da autoridade ambiental
competente. ID-055
.
/2023.(GCDA - P-11)
.
Art. 3/ Inc. II, VII
/Decreto 6514
.
.
Art. 
50/
Decreto
6514
. EDIVAN SILVA LEDO
***.187.232-**
02001.030499/2023-08
S FC 1 W 0 P 0
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
5° 32' 50.31" S
Destruir 153,37 hectares
de floresta nativa, objeto
de especial preservação
.
(Floresta Amazônica), sem
licença ou autorização
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 26' 32.0" W da autoridade ambiental
competente,
.
em área delimitada com
polígono de centroide de
lat. 05°32'50,31" S
.
Art. 3/ Inc. II, VII
/Decreto 6514
e long. 51°26'32,00" W,
conforme carta-imagem
em anexo.
.
.
Art. 
50/
Decreto
6514
. EMERSON DA LUZ
S I LV A
***.262.771-**
02001.014435/2020-17
M58XZ0XS
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
6° 36' 59" S
Destruir 681,62 ha de
floresta nativa, objeto de
especial preservação, na
Fazenda Vista Alegre, São
Felix do Xingu - PA,
.
sem autorização do órgão
ambiental competente,
conforme polígonos de
coordenadas anexos ao
processo.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 44' 30" W
ID 2020AWS000003297 -
Cent. 6°29'4"S 52°44'0"W;
.
ID 2020AWS000003587
Cent. 6°28'40"S 52°
44'57"W; ID
2020ALM000000001 Cent.
06°28'797"s
52°45'25,02"W;
.
Art. 3/ Inc. II, VII
/Decreto 6514
ID 2020ALM000000002
Cent. 06°29'20,16"S
.
52°45'23,50"W.
.
Art. 
50/
Decreto
6514
. WESLEY COELHO DE
OLIVEIRA
***.061.332-***
02001.027880/2023-81
W16KRCHE
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
3° 13' 39.47" S
Destruir 29,81 hectares de
floresta nativa no Bioma
.
Amazônia, objeto de
especial preservação sem
autorização
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 56' 56.287"
W
do órgão ambiental
competente no ID
10714486
.
.
Art. 3/ Inc. II, VII
/Decreto 6514
.
.
Art. 50/ §2 /
Decreto 6514
.
.
Art. 225
Inciso §4
Lei/Decreto Número
C F/ 1 9 8 8
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h
às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente Substituto do IBAMA no Pará
EDITAL Nº 2/2024
O Superintendente do IBAMA no Pará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto
e não sabido, não procurado e/ou recusado o recebimento, para a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento desta, de acordo com a natureza da infração,
COMPROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Projeto de Reparação de Dano Ambiental (PRADA) e comprovante de adimplemento
da Reposição Florestal. O não atendimento desta notificação implicará tomada de providências quanto à propositura de Ação Civil Pública, conforme Lei 7.347/85. No caso do não
atendimento do solicitado quanto à comprovação da Reposição Florestal, a Unidade de Controle e Monitoramento Ambiental, nos termos do Art 2º inciso I, da IN 22/2013/IBAMA, poderá
efetuar o bloqueio do usuário no acesso ao DOF, devendo persisti a restrição até comprovação da obrigação citada, podendo ainda lavrar-se a autuação nos termos do Art. 53 do Decreto
6.514/2008. A presente notificação se dá com fundamento no Art 225, §3º. da Constituição Federal, Art 143, §2º do Dec. 6.514/2008, IN 02/2016/IBAMA, INC 01/2021/MMA/IBAMA/ICMBIO,
IN 04/2011/IBAMA, Art 33 da IN 06/2006 do MMA, Art 14 §1° da Lei 6.938/81, Art 5º, §6° da Lei .347/85, Art. 14 do Dec. 5.995/2006 e Resolução do CONAMA 411/2016.
.
NOME
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
Nº DA NOTIFICAÇÃO
. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
128.***.***-87
02047.000383/2006-17
469921D
Notificação nº 1564/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. W.S.NUNES MADEIRAS
06.***.***/0001-58
02047.000189/2008-95
470272/D
Notificação nº 1540/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.
. GIOVANE MILHOMEM GONÇALVES
46.***.***-00
02047.000153/2011-15
696618/D
Notificação nº 1766/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. CARVÃO PARÁ IND COM. DE CARVÃO
LTDA ME
08.***.***/0001-63
02047.000126/2010-53
469367-D
Notificação nº 1100/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. MADEPORTAS IND. E COM. DE MAD. E
MOVEIS LTDA
07.***.***/0001-96
02047.000278/2012-18
690869/ D
Notificação nº 1212/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA