DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 193118
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 02017.000475/2021-85.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Reajuste dos valores do
contrato 05/2021, firmado com a empresa brasileira de correios e telégrafos - ect para a prestação de serviços postais para atender às necessidades das unidades do ibama no
estado do paraná, englobando interstício de 2024/2025. Vigência: 15/03/2021 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.545,68. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 4/2024
Processo nº 02017.000556/2014-56, ESPÉCIE: Termo de Doação n. 004/2024, Processo n.: 02017.000556/2014-56
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de União da Vitória.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de equipamentos, conforme informações abaixo:
. Processo
Descrição do Bem
Auto de Infração
Termo 
de
Apreensão
Valor Atribuído ao Bem
. 02017.000556/2014-56
01 (um) picador móvel com:
494128-D
14057-E
R$ 90.000,00
.
01 (um) motor Mercedes Diesel 180 HP;
.
01 (um) grupo gerador marca Bambozee de 20 KVA;
.
03 (três) motores elétricos marca Weg 3cv;
.
01 (um) motor elétrico marca Weg 5cv;
.
01 (um) correia transportadora.
.
DATA DE ASSINATURA: 03/04/2024.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e BACHIR ABBAS, pela Prefeita Municipal de
União da Vitória - PR.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02024.002643/2021-88; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF
XXX.991.671-XX, e
de outro lado
, GUILHERME
SILVA SILVANY DE
ARAÚJO, CPF
XXX..597.547-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do do CETAS,
localizado no Estado do Rio de Janeiro, município de Seropédica. VALOR CONSO L I DA D O
CONVERTIDO: R$ 1.533,12 (um mil, quinhentos e trinta e três reais, e doze centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM - CETAS nº 18599597/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS:
11/03/2024 (Superintendente) e 19/03/2024 (documento SEI nº 18690830).
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02025.000391/2022-23; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, Brasileiro, Casado, inscrito (a) no CPF/MF sob
o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, no uso das atribuições que lhe
conferem, e de outro lado NICO EDUARDO LEFFERS, adiante denominado COMPROMI S S Á R I O,
pessoa física, CPF 810.xxx.xxx-87, residente e domiciliado na Colônia Castrolândia, Município de
Castro, Estado do Paraná. , neste ato, representado pelo procurador, Senhor EDSON SILVA
SANTIAGO, OAB-RR n°619, Brasileiro, Casado, com endereço profissional à Rua: Professor
Agnelo Bitencourt, n° 335, Bairro: Centro. CEP: 69301-430; OBJETO: Cumprimento das
obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio
autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a
indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda,
s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 46.455,20 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE
TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (18788644); DATA DA
ASSINATURA: 02/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.006885/2022-00.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 37.477.362/0001-88 - 37.477.362 LILIAN FERNANDA DOS REIS. Objeto:
Aquisição de carnes para alimentação dos animais abrigados no cetas - lorena.
Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 10.944,00. Data
de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).
. COMERCIO DE MADEIRAS AXIXÁ
07.***.***/0001 - 57
02047.000831/2007-55
469171-D
Notificação nº 1714/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. ELIAS BEZERRA DOS SANTOS 198.837.302-
68
198.***.***-68
02047.000760/2003-67
281735-D
Notificação nº 59/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. ALVINO VIEIRA AGUIAR
328***.***87
02047.000216/2007-49
362668D
Notificação nº 1728/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. SERRARIA BABAÇULANDIA LTDA
00.***.***/0002-91
02047.000375/2002-39
238786-D
Notificação nº 34/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.
. MADEIREIRA LEO LTDA
14.***.***/0001-41
02018.000336/1999-12
134006-D
Notificação nº 50/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. WEHBE DUTRA SOUZA
691.***.***-34
02047.000611/2008-11
600615D
Notificação nº 1469/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.
. TALLES ABADIO MARQUES
485.***.***-49
02047.000745/2009-12
468913-D
Notificação nº 1263/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. MAED IND. E COM. LTDA - EPP
04.***.***/0001-77
02047.001238/2003-01
414459-D
Notificação nº 21/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. IMACOL-IND.MAD. CALIFORNIA LTDA
10.***.***/0001-53
02047.001145/2005-30
299121-D
Notificação nº 31/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. COMÉRCIO DE MADEIRAS MARACAJA
LT DA
07.***.***/0001-77
02047.000156/2007-64
469960-D
Notificação nº 1694/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.
. ANDREA BABINK GARCIA
282.***.***-06
02018.002541/2000-28
134234-D
Notificação nº 44/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. SANTANA RESENDE & CIA LTDA
02.***.***/0001-95
02047.000888/2011-31
524202/D
Notificação nº 1724/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.
. IND. E COM. DE MADEIRAS CONTINENTE
LT DA
04.***.***/0001-65
02047.001154/2005-21
428562-D
Notificação nº 62/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. CIMAL COM IND DE MADEIRAS
ARAGUAIA LTDA - EPP
01.***.***.0001-18
02047.000915/2004-46
413416-D
Notificação nº 1111/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. ALBERTO ALVES BIL MAYER
587.***.***-87
02048.002004/2005-24
527205-D
.
Notificação nº 71/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.
. MADEIREIRA XAXIM IND E COM LTDA
02.***.***.0001-22
02018.000721/2000-64
155243/D
Notificação nº 1144/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.
. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
12***.***87
020437.000586/2009-48
466011-D
Notificação nº 199/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h
às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente Substituto do IBAMA no Pará