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DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.006885/2022-00.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 37.477.362/0001-88 - 37.477.362 LILIAN FERNANDA DOS REIS. Objeto:
Aquisição de carnes para alimentação dos animais abrigados no cetas - lorena.
Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 10.944,00. Data
de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.006885/2022-00.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 37.477.362/0001-88 - 37.477.362 LILIAN FERNANDA DOS REIS. Objeto:
Aquisição de carnes para alimentação dos animais abrigados no cetas - lorena.
Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 10.944,00. Data
de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.006885/2022-00.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 37.477.362/0001-88 - 37.477.362 LILIAN FERNANDA DOS REIS. Objeto:
Aquisição de carnes para alimentação dos animais abrigados no cetas - lorena.
Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 10.944,00. Data
de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.013163/2023-84.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 09.413.115/0001-82 - S M DOS SANTOS OLIVEIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS
EIRELI. Objeto: Contratação para fornecimento de alimentos, de forma parcelada, para os
animais abrigados no centro de triagem de animais silvestres do ibama no município de
lorena/sp (cetas), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2024 a
06/03/2025. Valor Total: R$ 58.559,44. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.013163/2023-84.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 09.413.115/0001-82 - S M DOS SANTOS OLIVEIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS
EIRELI. Objeto: Contratação para fornecimento de alimentos, de forma parcelada, para os
animais abrigados no centro de triagem de animais silvestres do ibama no município de
lorena/sp (cetas), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2024 a
06/03/2025. Valor Total: R$ 58.559,44. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.013163/2023-84.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 09.413.115/0001-82 - S M DOS SANTOS OLIVEIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS
EIRELI. Objeto: Contratação para fornecimento de alimentos, de forma parcelada, para os
animais abrigados no centro de triagem de animais silvestres do ibama no município de
lorena/sp (cetas), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2024 a
06/03/2025. Valor Total: R$ 58.559,44. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, Nº 16/2024 que entre si celebram o INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a CONSERVAÇÃO
INTERNACIONAL DO BRASIL, objetivando apoiar a criação, consolidação, manutenção e
fortalecimento institucional das unidades de conservação federais do Sul e Extremo Sul da
Bahia, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. DATA DA
ASSINATURA: 22/03/2024. Pelo ICMBio: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional. Pela CI do
Brasil: Mauricio Soler Bianco - Vice-Presidente. PROCESSO: 02124.003641/2023-40.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.000167/2024-21.
Dispensa
Nº 
90028/2023.
Contratante:
COORDENACAO
GERAL 
DE
RECURSOS
LO G I S T I CO S - CG R L .
Contratado: 09.132.659/0001-76 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. Objeto:
Contratação, por dispensa de licitação, de serviços de TV por Assinatura, com
transmissão digital em HD (alta definição), compreendendo a instalação e assistência
técnica, para 15 (quinze) pontos de recepção para o Ministério de Minas e Energia,
decorrente 
do 
Ato 
de 
Contratação 
Direta 
nº 
90028/2024 
(Projeto 
320004-
90028/2023)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/04/2024 a
02/04/2025. Valor Total: R$ 14.209,20. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90070/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340002776202334. Objeto: Serviços comuns de engenharia de
forma continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de
materiais por demanda, objetivando a manutenção preventiva, preditiva, com sistema de
monitoramento 
remoto,
e 
corretiva,
resgate 
e
responsabilidade 
técnica
pelo
funcionamento dos 9 (nove) elevadores da marca TK Elevator, em Brasília/DF, sede dos
Ministérios de Minas e Energia (MME), e do Turismo(MTur), em grupo único, conforme
condições estabelecidas neste Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
04/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios 
Bloco
"u" 
-
Sala 
433,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90070-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/04/2024) 320004-00001-2024NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2022
PEDIDO DE DESCREDENCIAMENTO - EDITAL Nº 1/2022-SFE
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2022, designada pela Portaria nº 88/2023, após análise
dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de
descredenciamento parcial a seguir: RLX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ
04.927.637/0001-89, referente a(s) Área(s) de Conhecimento abaixo: 1.1 Manipulação de
Dados, 1.2 Estatística, 2.1 Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviço de
Faturamento de energia elétrica, 2.10 Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em
Direito, 3.3 Manutenção de Subestação de Rede Básica, 3.4 Operações, 3.5 Proteção e
controle, 3.6 Conhecimento Regulatório de Transmissão - Foco em Direito. Processo de n°
48500.004914/2023-30; e DEFERIR o pedido de descredenciamento a seguir: DÍNAMO
ENERGIA LTDA., CNPJ: 37.240.270/0001-80, Processo: 48500.000964/2023-48.
A COMISSÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.000258/2023-31.
Dispensa Nº 30/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 36.890.793/0001-09 - PACHECO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para executar adequação da instalação elétrica para alimentação dos
equipamentos de ar-condicionado e atividades correlatas do edifício da gerência regional
da anm em são paulo (ger-sp), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a
11/12/2024. Valor Total: R$ 79.898,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2018 - UASG 323102
Nº Processo: 48408..70000/1/20-18. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 24.426.212/0001-01 - SIRDALEY RODRIGUES DE ALMEIDA. Objeto: A rescisão
do contrato nº 03/2018, conforme comunicado à contratada por meio do ofício nº
9405/2024/setal-am/anm (12050558), que ocorrerá em 30/04/2024. A presente rescisão se
dá por ato amigável, nos termos da CLÁUSULA PRIMEIRA, subitem 1.1.1.1, do TERMO
ADITIVO Nº 56/2023 (8225205). Fundamento Legal: Art. 79, Inciso II, da Lei 8.666/93.. Data
de Rescisão: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00091/2023 publicado no D.O de 2023-10-03, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 79.199,64. Leia-se: Valor Total: R$ 83.879,64.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00085/2023 publicado no D.O de 2023-08-29, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 79.199,64. Leia-se: Valor Total: R$ 83.879,64.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1/2024. PROCESSO: SEI nº 48051.001464/2024-40.
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de
2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração - ANM/Sede, CNPJ nº 29.406.625/0001-
30, sediada no Edifício CNC III, SBN Quadra 2, Bloco N, Lote 14, Asa Norte, Brasília - DF, CEP
70.040-020. DONATÁRIA: Missão Internacional de Paz, CNPJ nº 04.704.628/0001-29,
sediada na Quadra AR 01, Conjunto 06, Área Especial, n° 07, Sobradinho II, Brasília-DF, CEP:
73.060-100. OBJETO: Doação de bens móveis e materiais bibliográficos inservíveis da
ANM/Sede, relacionados no Termo de Doação indicado no preâmbulo, para utilização pela
Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade
sobre os bens. VALOR: R$ 9.457,78 (nove mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e
setenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Juliano
Flávio dos Reis Rezende, CPF nº ***.754.406-**, Superintendente de Gestão Administrativa
da ANM, e a Sra. Priscilia Delair dos Santos Carvalho, CPF nº ***.232.004-**, Presidente da
Missão Internacional de Paz. JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE. Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AVISO DE CONSULTA PRÉVIA Nº 1/2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações
tomadas na 1.134ª Reunião de Diretoria, realizada em 28 de março de 2024, e no que
consta no processo administrativo ANP nº 48610.223244/2022-21, COMUNICA que
realizará Consulta Prévia pelo período de quarenta e cinco dias, contados a partir da
publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do

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