DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 10/ADLI-3/SEDE/2024
Situação: Revogada. Autoridade: Gerente de Serviços de RG/GPRH. Data:
3/4/2024. Ato Adm. nº SEDE-AAD-2024/00696. Informações: www.infraero.gov.br no ícone
Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1040293)
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Presidente da Comissão
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 04/2022; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará
- CDP; CONTRATATADA: Ética Turismo Viagens Receptivos LTDA; OBJETO: Rescisão unilateral do
contrato 04/2022, firmado entre as partes em 24 de janeiro de 2022, tendo por objeto a
contratação da prestação de servic–o de natureza continuada, por intermédio de operadora de
agẽncia de viagens, para cotac–ão, reserva, marcac–ão, emissão, remarcac–ão e cancelamento de
bilhetes de passagens aéreas nacionais internacionais para atender à CDP.; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 140 do Regulamento de Licitações da CDP e Art. 81 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA
ASSINATURA: 23/01/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva
Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 13/2021; CONTRATANTES: Companhia Docas do
Pará - CDP; CONTRATATADA: MEDSEG MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA;
OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato
ora aditado; VALOR GLOBAL: permanece de R$ 141.970,18 (cento e quarenta e um mil,
novecentos e setenta reais e dezoito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 142 e 128 c/c art.
71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues
da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de
Gestão Portuária - CDP e Benones Santos de Carvalho, Representante Legal da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 11/2020; CONTRATANTES:
Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATATADA: OI S/A; OBJETO: Fica prorrogado pelo
período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado; VALOR G LO BA L :
permanece de R$ 156.501,84 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e um reais e oitenta
e quatro centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 142 e 128 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016;
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da
Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP;
Brucy Martins Costa e Francisco Hericsson De Lima, Representantes Legais da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 45/2022; CONTRATANTES: Companhia Docas
do Pará - CDP; CONTRATATADA: Premoldados Simões Engenharia LTDA; OBJETO: Fica
concedido o aditivo de 10,25% ao contrato, que perfaz a quantia de R$ 333.609,45
(trezentos e trinta e três mil seiscentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente
ao acréscimo de serviços, e o valor global do contrato que era de R$ 3.254.374,53 (três
milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais, e cinquenta
e três centavos) passa a ser de R$ 3.587.983,98 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete
mil novecentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos); VALOR GLOBAL: Passa a
ser de R$ 3.587.983,98 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e oitenta
e três reais e noventa e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 138 e 140 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CDP c/c art. 81, §7o da Lei nº 13.303/2016; DATA
DA ASSINATURA: 01/04/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva
Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e José
Otávio Seiffert Simões, Representante Legal da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 06/2020; CONTRATANTES: Companhia Docas do
Pará - CDP; CONTRATATADA: SARAIVA E CIA LTDA; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12
(doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado; VALOR GLOBAL: Acréscimo de
0,14%, ficando em R$ 877.704,83 (setecentos e setenta e sete mil, setecentos e quatro reais e
oitenta e três centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 142 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA
DA ASSINATURA: 22/03/2024; SIGNATÁRIOS: Alexandre da Silva Carvalho, Diretor de Gestão
Portuária - CDP e Anyelle de Sousa Pereira Honda, Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
N. do Processo SEI: 50902.003254/2023-99.
Contrato N. 003/2024. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90.
Contratada: LUCAS ALMEIDA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n.
31.951.869/0001-45. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO/AJUIZAMENTO
DE AÇÃO JUDICIAL COM O ESPECÍFICO PROPÓSITO DE ASSEGURAR À COMPANHIA DOCAS
DO RIO GRANDE DO NORTE/SEDE O ADEQUADO MANEJO PROCESSUAL NECESSÁRIO,
LOGRANDO A TUTELA JUDICIAL ATINENTE À APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA
COFINS PELO REGIME CUMULATIVO, NOS TERMOS DO ART. 8º, V, DA LEI 10.637/2002, E DO
ART. 10, DA LEI 10.833/2003. Assinatura: 01/04/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA
GOMES
DA SILVA,
Diretor-Presidente; MÁRCIO
DE
ALMEIDA MACHADO,
Diretor
Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante. LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA, pela Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 194006
Número do Contrato: 79/2016.
Nº Processo: 08769.000005/2016-38.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 04.597.340/0001-
00 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARINTINS SAAE. Objeto: 10º termo
de apostilamento ao contrato nº. 079/2016 de prestação de serviços de fornecimento
de água canalizada na coordenação técnica local em parintins-am, com a finalidade de
dar cobertura orçamentária das despesas, no exercício 2024, conforme dpo (sei nº
6460116).. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.184,40. Data de Assinatura:
02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194010
Número do Contrato: 53/2019.
Nº Processo: 08748.000018/2018-17.
Dispensa. Nº 1/2019. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado:
13.079.316/0001-62 - ESTRUTURA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Primeiro termo
aditivo ao contrato de locação de imóvel nº 53/2019, cujo o objeto do presente
instrumento é a prorrogar o prazo da vigência para abrigar as instalações da da frente de
proteção etnoambiental cuminapanema fpec.. Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2029. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 199.587,60. Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 194048
Número do Contrato: 29/2018.
Nº Processo: 08116.000235/2017-62.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL MEDIO PURUS/AM. Contratado: 02.341.467/0001-
20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Termo de apostilamento nº 004 ao contrato nº
29/2018 (prazo indeterminado) de prestação de serviços de fornecimento de energia
elétrica, tem por objeto o reajuste do contrato, indicar a dotação orçamentária referente
ao exercício de 2024/2025 . Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.139,28. Data de
Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2023
Leiloeiros Públicos Oficiais Credenciados
O Coordenador Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI,
por meio da Coordenação Regional Sul da Bahia, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 1119, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União no dia 13 de outubro de 2020, Seção 1, pg. 36-37, e considerando os autos
do processo nº 08067.001988/2022-85, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do resultado
final do EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 02/2023, tendo por objeto a contratação de
leiloeiros públicos oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, de acordo com as
seguintes classificações:
Fernando Caetano Moreira Filho, 3º Classificado.
Jonas Gabriel Antunes Moreira, 4° Classificado e
Lucas Rafael Antunes Moreira, 5° Classificado.
MARILUCIA MACEDO NINGELESKI
Administradora
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.078132/2024-58.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - CORREIOS.
OBJETO: Viabilizar o atendimento aos cidadãos para solicitar o benefício por incapacidade
temporária, no escopo do Programa Atestmed.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias
despesas para o fiel cumprimento deste, não havendo transferência de recursos financeiros
entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2024.
PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS, e FABIANO S I LV A
DOS SANTOS, Presidente dos CORREIOS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO
PARA COMPARECIMENTO:
Gerson
Gomes Marcelino
(NB:
7080009287, CPF: 092******12, Protocolo: 357050466) comparecer às 08:40 do dia
06/05/2024 no INSS (Rua Apodi,2150 - Tirol, Natal/RN, CEP 59020130) para Perícia
Médica; Jose Roberto Lima da Silva (NB: 1032207113, CPF: 063******11, Protocolo:
853355152) comparecer às 08:20 do dia 06/05/2024 no INSS (Rua Apodi, 2150- Tirol,
Natal/RN, CEP 59020130) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Olegario Maciel da
Silva (NB: 7041736610, CPF: 456******00); Francisca de Araujo Feitosa (NB: 2023342788,
CPF: 397******49, , Protocolo: 484423158); Izidoro de Castro Moura (NB: 2033014333,
CPF: 318******44, , Protocolo: 129428574); Bertolina Pinheiro (NB: 2033014309, CPF:
953******15, , Protocolo: 1963598580); Izaneide Barros da Silva (NB: 2033014279, CPF:
658******87, ,
Protocolo: 1023657652); Auricelia
Fernandes da
Conceicao (NB:
2028595544, CPF: 455******68, , Protocolo: 308245064); Aparecida da Penha Goncalves
de Sousa (NB: 7033397918, CPF: 177******14, , Protocolo: 1012892374); Roselia Araujo
Alves (NB: 2028595129, CPF: 157******72, , Protocolo: 501883543); Deusalinda Socorro
Lima da Silva (NB: 2027576180, CPF: 740******68, , Protocolo: 1472623463); Sonia Maria
Rosario do Livramento (NB: 2024989289, CPF: 458******44, , Protocolo: 1635462949);
Manoel Maria Almeida da Conceicao (NB: 2012156562, CPF: 939******68, , Protocolo:
1346278995); Cleonice de Souza Vilhena (NB: 2012156066, CPF: 625******91,
,
Protocolo: 1687844102); Aldamira Alves dos Santos (NB: 2012155647, CPF: 297******15,
, Protocolo: 1350400771); Raimundo de Oliveira Magalhaes (NB: 2011569111, CPF:
303******34, , Protocolo: 1174222677); Ana Maria Coutinho do Espirito Santo (NB:
2011569090, CPF: 226******00, , Protocolo: 2070999283); Jose dos Santos Lucena (NB:
2023343601, CPF: 751******68, , Protocolo: 216821365); Jose Francisco da Silva (NB:
2001056359, CPF: 096******72, , Protocolo: 723773486); Maycon Monteiro da Rocha
(NB: 5404251936, CPF: 084******58, , Protocolo: 293263061); Laurinda de Lima (NB:
5267276215, CPF: 995******20, , Protocolo: 1499607920); Gercina Cordeiro de Pontes
(NB: 5601216777, CPF: 150******09, , Protocolo: 164231500); Maria Aparecida Ansaloni
Franco
(NB: 5463253982,
CPF:
159******50,
, Protocolo:
1238411515);
Benedito
Deusdedite de Souza (NB: 7007825681, CPF: 483******68, , Protocolo: 1806668478);
Maria
Dalva Pereira
de
Jesus (NB:
5317152581,
CPF:
302******71, ,
Protocolo:
1659311179); Ailton Claudio Mendes Will (NB: 7139841382, CPF: 408******23, ,