DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
14152.117888/2020-41
170,26
. FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
14152.117886/2020-52
170,26
. FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
14152.117883/2020-19
72,36
.
FILÉ MIAU SUL RESTAURANTE E BAR LTDA
14152.032607/2020-81
3.200,00
.
F. MARRAR - POUSADA
14152.050060/2020-04
2.315,48
.
F. MARRAR - POUSADA
14152.050061/2020-41
289,44
.
F. MARRAR - POUSADA
14152.050062/2020-95
289,44
.
F. MARRAR - POUSADA
14152.050059/2020-71
1.368,61
.
F. MARRAR - POUSADA
14152.050063/2020-30
914,04
.
FREITAS & LAURENTINO PROMOCOES LTDA
14152.010829/2020-43
1.368,61
.
FSG & RSG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.010828/2020-07
1.368,61
.
F & F CONSULTORIA EM RH LTDA
14152.004722/2020-66
8.117,22
.
GD SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
14152.079266/2020-16
1.368,61
. GERACAO STUDIO ACADEMIA, PERSONAL E DANCA
LT DA
14152.031394/2020-71
1.368,61
.
GONZALEZ & GONZALEZ MOTEL LTDA
14152.033919/2020-11
1.368,61
.
GONZALEZ & GONZALEZ MOTEL LTDA
14152.033921/2020-81
2.460,20
.
GONZALEZ & GONZALEZ MOTEL LTDA
14152.033926/2020-12
517,05
.
GONZALEZ & GONZALEZ MOTEL LTDA
14152.033922/2020-26
578,87
.
GONZALEZ & GONZALEZ MOTEL LTDA
14152.033925/2020-60
578,87
.
GRAFICA SANTANA TAUBATE LTDA
14152.077796/2020-11
578,87
.
GRAFICA SANTANA TAUBATE LTDA
14152.077731/2020-76
1.368,61
.
GRAFICA SANTANA TAUBATE LTDA
14152.077799/2020-55
144,72
.
GRAFICA SANTANA TAUBATE LTDA
14152.077800/2020-41
513,51
.
GRAFICA SANTANA TAUBATE LTDA
14152.077797/2020-66
751,84
.
GRAFICA SANTANA TAUBATE LTDA
14152.077798/2020-19
144,72
.
GR COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA
14152.035693/2020-84
2.012,66
.
GENILTON BRITES FERREIRA CASTRO
14152.024958/2020-19
499,40
.
GENILTON BRITES FERREIRA CASTRO
14152.024917/2020-22
289,44
.
GENILTON BRITES FERREIRA CASTRO
14152.024915/2020-33
144,72
.
GENILTON BRITES FERREIRA CASTRO
14152.024912/2020-08
1.013,02
.
GENILTON BRITES FERREIRA CASTRO
14152.024909/2020-86
1.368,61
.
GLOBAL PRIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
14152.021363/2020-10
723,59
.
GLOBAL PRIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
14152.021357/2020-54
1.013,02
.
GLOBAL PRIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
14152.021372/2020-01
247,74
.
GLOBAL PRIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
14152.021352/2020-21
2.170,76
.
GLOBAL PRIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
14152.016962/2020-11
1.368,61
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO
DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo
relacionadas notificadas da decisão de procedência total do débito proferida no processo
abaixo. O recurso contra a decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos
a contar do décimo dia da publicação deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado na
Superintendência Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ, situada na Av. Presidente Antônio
Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-909,
sendo facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o último
dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41
da Portaria 667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá providenciar o
recolhimento do débito constante da Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases
administrativas, o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal e, caso
necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa da União.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. ALUTEC ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
12.857.988.0001-99
46230.004957/2019-31
. ANADARKO EXPLORACAO E PRODUCAO
DE PETROLEO E GAS N
07.123.731.0001-73
14185.012027/2020-91
. B & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
08.359.520.0001-05
46230.002401/2019-18
. BARRAKIM DA SERRA LTDA
10.480.924.0001-96
46334.001804/2019-73
. C.S
ARAUJO 
ESCRITORIO
DE
CO N T A B I L I DA D E
13.882.145.0001-05
46215.014392/2019-98
. COMERCIO DE CARNES DAFLON LTDA
28.170.934.0001-90
46230.001350/2019-07
. CONSERVADORA CIDADE DO ACO EIRELI
32.508.038.0001-66
46232.000245/2019-22
. COPPER CONSULTORES EM COBRANCA
RIO DE JANEIRO SOCIEDADE
31.933.211.0001-00
46231.000159/2019-20
. DIVERNANDES DROGARIA LTDA
10.792.209.0001-99
46230.000943/2019-48
. ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO
LT DA
33.938.010.0001-21
46215.002072/2019-95
. ESCANDINAVIA 
COM
SERV
REFRIGERACAO LTDA
05.018.002.0001-21
46215.016725/2018-32
. ESSEL 
EMPRESA
DE 
SERVICOS
DE
SEGURANCA LTDA
28.119.865.0001-90
46334.000525/2011-35
. HASHTAG FITNESS ACADEMIA - EIRELI
23.726.845.0001-64
46215.005936/2019-21
. HIGH FLEX DO BRASIL LTDA - ME
02.781.882.0001-03
46334.000953/2019-15
. KROLL SERVICOS E COMERCIO LTDA
00.822.025.0001-70
46215.006918/2019-66
. LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
EIRELI - ME
68.741.032.0001-81
46215.021100/2017-10
. MARB MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
12.596.178.0001-26
46230.001493/2019-19
. MFEBA - VITA CONFECCOES E COMERCIO
LTDA - ME
16.481.762.0001-97
46215.000910/2019-96
. PANIFICACAO DEL REY LIMITADA - ME
33.861.626.0001-41
46215.003798/2015-11
. PETROSERJ CAXIAS CURSOS E EDITORA
LT DA
10.477.711.0001-05
46334.002036/2011-18
. REDE FERROVIARIA FEDERAL S A
33.613.332.0001-09
46017.006848/2017-11
. RPP ALIMENTOS RIO SUL LTDA
10.996.524.0001-38
46215.011018/2019-31
. RUFOLO
EMPRESA 
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA
42.219.998.0001-60
46869.003851/2002-75
. SOCIEDADE
CAMPO 
GRANDENSE
DE
ENSINO LTDA
33.476.557.0001-52
46215.030344/2010-17
. TEKTA SERVICE - RECURSOS HUMANOS
EIRELI
24.405.155.0001-76
46215.018335/2019-88
. TINOCOLAB PRODUTOS OTICOS VAREJO E
COMERCIO EIRELI
19.422.614.0001-90
46215.015254/2019-26
. TRADE
BUILDING 
ENGENHARIA
E
SERVIÇOS LTDA
03.232.447.0001-84
46215.007247/2017-99
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS -
SRT/RJ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem
como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo
de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL, situada na
RUA DO LIVRAMENTO, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap, a fim de ser juntada ao
processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará
no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do
parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
46201.002127/2019-16
104.369,38
. INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
46201.002126/2019-71
6.708,08
. INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
46201.002125/2019-27
1.610,13
. INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
46201.002442/2019-43
134.289,42
. INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
46201.002122/2019-93
6.708,08
MARILENE ALVES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 16 (CÓDIGO ECPMR: 2QKJTY),
DE 1º DE ABRIL DE 2024
A chefe da Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa
frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo
relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual
será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de
10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa
deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet,
por
meio
do
endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da
Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento
específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional -
PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de
Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar",
opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para
visualização
do processo,
bem
como
para
a
prática eletrônica
dos
atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais
de
Atendimento" 
do
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AMAZON REPRESENTACOES
E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIME
14185.025007/2023-22
ND
20.288.252-7
81.692,11
. C 
D
SERVICOS 
DE
CONSERVACAO LTDA-ME
14185.025540/2023-94
ND
20.288.851-7
440.742,34
. RAIA DROGASIL S/A
14152.130768/2023-82
AI
22.597.379-1
1.633,00
. THEREZINHA 
ROCHA
DE
SOUZA
14152.189026/2023-63
AI
22.655.637-9
3.101,73
. THEREZINHA 
ROCHA
DE
SOUZA
14152.189028/2023-52
AI
22.655.639-5
2.830,05
. THEREZINHA 
ROCHA
DE
SOUZA
14152.189029/2023-05
AI
22.655.640-9
176,03
. THEREZINHA 
ROCHA
DE
SOUZA
14152.189030/2023-21
AI
22.655.641-7
176,03
. THEREZINHA 
ROCHA
DE
SOUZA
14152.189032/2023-11
AI
22.655.643-3
176,03
. THEREZINHA 
ROCHA
DE
SOUZA
14152.189041/2023-10
AI
22.655.652-2
74,81
. THEREZINHA 
ROCHA
DE
SOUZA
14152.189060/2023-38
AI
22.655.671-9
1.132,02
. THEREZINHA 
ROCHA
DE
SOUZA
14152.189065/2023-61
AI
22.655.676-0
402,53
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE