DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2024 - Na qualidade de Presidente da Audiência
Pública nº 01/2024 designado pela Portaria DG nº 53, de 07 de março de 2024, venho
tornar público os locais e datas de realização das sessões públicas que visa a concessão
para exploração do lote rodoviário
composto pelas rodovias GO-020/060/070/080, em uma extensão total de
572,82 km.
Data: 17 de abril de 2024
Sessão Pública presencial
Cidade: Goiânia/GO
Horário: a partir das 14h (horário de Brasília)
Local: Avenida Nona Avenida, - Quadra. A 34 lote 1/11- Setor Leste
Universitário, Goiânia - GO, 74603-010 - Sede da Receita Federal em Goiânia.
Capacidade: 168 lugares.
Data: 18 de abril de 2024
Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)
Cidade: Brasília/DF
Horário: a partir das 14h (horário de Brasília)
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla
Polo 8 - Brasília - DF
Capacidade: 353 lugares
Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
STÉPHANE LOUIS GEORGES QUEBAUD
Presidente da Comissão de Outorga
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12105/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.486.052/0001-55,
BZB3I15,
FRMEV01244192023,
606-82;
DVI6A01,
FRMEV00565102023,
606-82;
EXT4G92,
FRMEV00603032023,
606-82;
CUD0H12,
FRMEV00603082023,
606-82;
DSP0E41,
FRMEV01134902023,
606-82;
EHU6C72,
FRMEV01134962023, 606-82; EZE8J92, FRMEV01257822023, 606-82; 36.027.999/0001-00,
ATS1C92,
FRMEV00765002023,
606-82;
04.710.170/0001-10,
JHX2323,
FRMEV00893262023, 606-82; 14.898.432/0001-76, QGV9B32, FRMEV00528192023, 606-
82; 11.636.811/0001-08, IPU0570, FRMEV00610432023, 606-82; 20.931.704/0001-95,
SGQ8G31,
FRMEV00617292023,
606-82;
03.264.960/0001-57,
AQS3096,
FRMEV00847102023, 606-82; 35.427.579/0001-58, IRK1666, FRMEV01251952023, 606-82;
09.578.455/0001-63,
MHM2698,
FRMEV00505652023,
606-82;
04.045.296/0001-18,
ATY3J49,
FRMEV01156552023,
606-82;
06.030.377/0001-70,
RLA5A50,
FRMEV01218452023, 606-82; 20.723.049/0001-80, QTR9I09, FRMEV00637122023, 606-82;
QTR9I09,
FRMEV00637312023,
606-82;
20.931.969/0001-93,
QQK0A82,
FRMEV00707962023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12107/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.001.386-**,
RVX8C49,
FRMEV00529442023,
606-82;
***.111.246-**,
MRX8G45,
FRMEV00680492023,
606-82;
09.340.794/0001-07,
IYW9E37,
FRMEV00855182023, 606-82; 06.207.059/0001-31, FEJ5G96, FRMEV01347032023, 606-82;
71.349.518/0001-83,
RFR0I99,
FRMEV01345252023,
606-82;
44.611.566/0001-25,
SIW6G51, FRMEV01323402023, 606-82; ***.130.449-**, QJS8I05, FRMEV00158122024,
606-82;
QJS8I05,
FRMEV00575122023,
606-82;
17.339.465/0001-74,
IZH3E56,
FRMEV00108452024, 606-82; ***.760.846-**, MGE3E29, FRMEV00636852023, 606-82;
***.070.106-**,
PYE1I54,
FRMEV01262762023,
606-82;
***.220.009-**,
AVY4B61,
FRMEV00689532023, 606-82; 08.233.852/0001-30, BQU9595, FRMEV00653382023, 606-
82;
BPO9F95,
FRMEV00653802023,
606-82;
24.774.390/0001-15,
NJR3C64,
FRMEV01079002023, 606-82; 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV01282082023, 606-82;
03.634.256/0001-49,
MET7A53,
FRMEV00837242023,
606-82;
33.262.705/0001-36,
EOF3I51, FRMEV01075342023, 606-82; ***.820.169-**, QJG9C80, FRMEV00123132024,
606-82; ***.434.899-**, MGL3375, FRMEV01381392023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12112/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.756.419/0001-82, IRM6I23, EPSMA00645592023, 683-11; 92.660.604/0013-
16,
BEG3C26,
EPSMA00633652023,
683-12;
27.770.873/0001-30,
RJW1C85,
EPSMA00560622023, 683-11; 09.338.337/0004-20, RJF5A44, EPSMA00641392023, 683-13;
RKI5C15,
EPSMA00510192023,
683-11;
RJE4E87,
EPSMA00510252023,
683-13;
62.258.884/0024-22,
SHM1B06,
EPSMA00520532023,
683-12;
RNQ3H87,
EPSMA00523592023, 683-12; SHY1B14, EPSMA00515742023, 683-12; 33.931.486/0014-55,
ETU3A47,
EPSMA00641092023,
683-12;
61.528.030/0017-27,
BBR8129,
EPSMA00502282023, 683-12; 60.561.800/0041-09, RXP8B58, EPSMA00495882023, 683-13;
OCW3241,
EPSMA00633292023,
683-12;
RQP8F81,
EPSMA00645322023,
683-12;
03.327.988/0004-39, QPZ6894, EPSMA00510982023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12115/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20, RJK5H75, EPSMA00641362023, 689-00; 20.888.654/0001-
00, RFH9C85, EPSMA00609842023, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12125/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.185.296-**,
AOH5A52,
FRMEV01225252023,
606-82;
AOH5A52,
FRMEV00972742023, 606-82; 10.985.622/0001-70, ETC1B45, FRMEV01144892023, 606-82;
04.719.773/0002-64, JII8F97, FRMEV00765792023, 606-82; 18.594.208/0003-03, AOZ3G37,
FRMEV00614592023,
606-82;
RUL2B01,
FRMEV00621752023,
606-82;
RMZ4B62,
FRMEV00622322023,
606-82;
RMW4B42,
FRMEV00695052023,
606-82;
RMW4B50,
FRMEV00673302023,
606-82;
RFO5B05,
FRMEV00600542023,
606-82;
RNJ3B55,
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