DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00103172023, 773-0; ***.630.807-**, , FREVP00471672023, 773-0; ***.530.727-**, ,
FREVP00363082023,
773-0;
32.174.930/0001-58,
,
FREVP00116592023,
773-0;
,
FREVP00163782023,
773-0;
,
FREVP00164202023,
773-0;
***.515.707-**,
,
FREVP00134952023,
773-0;
,
FREVP00131012023,
773-0;
***.081.367-**,
,
FREVP00218162023,
773-0;
***.665.227-**,
,
FREVP00034172023,
773-0;
,
FREVP00074552023, 773-0; ***.744.046-**, , FREVP00608882023, 773-0; ***.986.207-**, ,
FREVP00126352023, 773-0; ***.105.828-**, , FREVP00699972023, 773-0; ***.827.847-**, ,
FREVP00732312023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12609/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.905.768/0001-70,
JBD8B95,
FRMEV00608322024,
606-82;
IYD3G49,
FRMEV00685412024, 606-82; IYD3G55, FRMEV00768672024, 606-82; ***.319.651-**,
OZB4B06,
FRMEV00630252024,
606-82;
28.210.153/0001-82,
MME5A67,
FRMEV00560062024, 606-82; ***.730.944-**, EGK3036, FRMEV00645032024, 606-82;
***.696.579-**,
OKF5F39, FRMEV00659622024,
606-82; ***.622.836-**,
NGM2C01,
FRMEV00661342024,
606-82; ***.423.660-**,
ITE0E00, FRMEV00670992024,
606-82;
73.477.424/0001-15,
QJM2227,
FRMEV00567432024,
606-82;
RXU9I44,
FRMEV00751282024, 606-82; 34.006.869/0001-65, ASN9G27, FRMEV00688102024, 606-82;
***.976.848-**, AJF8E43, FRMEV00689312024, 606-82; 43.037.422/0001-44, HBN0F13,
FRMEV00711732024, 606-82; 09.411.448/0001-72, PNZ6J83, FRMEV00713512024, 606-82;
***.004.757-**, PPH8C57, FRMEV00718712024, 606-82; 32.783.455/0001-17, EQY3I07,
FRMEV00718772024, 606-82; ***.660.446-**, OPU8C76, FRMEV00749082024, 606-82;
***.242.010-**,
RLO4C99,
FRMEV00611232024,
606-82;
***.765.386-**,
ILX5C66,
FRMEV00594302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12610/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.138.717-**,
,
FREVP00172362023,
773-0;
***.200.707-**,
,
FREVP00079032023,
773-0;
***.398.282-**,
,
FREVP00173542023,
773-0;
,
FREVP00076472023, 773-0; ***.680.797-**, , FREVP00042052023, 773-0; ***.194.307-**, ,
FREVP00143332023, 773-0; , FREVP00148692023, 773-0; , FREVP00129652023, 773-0;
***.389.327-**, , FREVP00131212023, 773-0; ***.413.587-**, , FREVP00128732023, 773-0;
***.664.998-**, , FREVP00071822023, 773-0; ***.037.277-**, , FREVP00220362023, 773-0;
***.544.827-**, , FREVP00452192023, 773-0; ***.753.227-**, , FREVP00479122023, 773-0;
***.189.907-**, , FREVP00324112023, 773-0; ***.591.237-**, , FREVP00046492023, 773-0;
***.126.725-**, , FREVP00084742023, 773-0; 20.731.684/0001-09, , FREVP00244902023,
773-0; ***.271.137-**, , FREVP00282412023, 773-0; ***.913.647-**, , FREVP00425692023,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12611/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.350.359-**, AJI8181, FRMEV00619702024, 606-82; 35.554.961/0001-22,
NJQ0B09, FRMEV00630452024, 606-82; ***.408.124-**, HKE5616, FRMEV00657772024,
606-82;
***.260.241-**,
JGO8G44,
FRMEV00540752024,
606-82;
***.457.009-**,
MDB5162, FRMEV00672532024, 606-82; ***.758.079-**, CPN4G08, FRMEV00474592024,
606-82;
***.150.125-**,
KII8632,
FRMEV00520702024,
606-82;
KII8632,
FRMEV00720332024, 606-82; 03.739.896/0001-13, IRK0H05, FRMEV00618952024, 606-82;
JBI6J72, FRMEV00761652024, 606-82; 26.166.430/0001-71, RXR3A99, FRMEV00681282024,
606-82; ***.450.993-**, DAO9A70, FRMEV00690002024, 606-82; 09.164.498/0001-00,
EEL1921, FRMEV00701422024, 606-82; ***.066.666-**, CSK6J67, FRMEV00720632024,
606-82; 28.831.960/0001-12, DAB1259, FRMEV00723162024, 606-82; 11.675.254/0001-26,
FJY0B60,
FRMEV00735022024,
606-82;
IPV1J26,
FRMEV00735272024,
606-82;
31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV00751162024, 606-82; 10.737.412/0001-62, SEO7J15,
FRMEV00759622024, 606-82; 07.020.236/0001-39, RPC4C17, FRMEV00762942024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12612/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.859.744/0001-82,
QJU3407,
FRMEV00613762024,
606-82;
RLE9A29,
FRMEV00761182024, 606-82; ***.639.938-**,
aAA9i01, FRMEV00434542024, 606-82;
***.287.576-**, GKO2895,
FRMEV00645382024, 606-82;
***.928.100-**, OKG3B99,
FRMEV00651842024, 606-82; 29.804.785/0001-37, MJV0026, FRMEV00598892024, 606-82;
MJV0026, FRMEV00601082024, 606-82; ***.790.579-**, AOO0E60, FRMEV00532582024,
606-82; 27.954.339/0001-83, RBA9A20, FRMEV00477102024, 606-82; ***.467.259-**,
MJS4H88,
FRMEV00447482024,
606-82;
MJS4H88,
FRMEV00754732024,
606-82;
***.092.051-**, NUE3073,
FRMEV00700112024, 606-82;
***.284.540-**, IXM4000,
FRMEV00714312024, 606-82; IXM4000, FRMEV00617292024, 606-82; 46.715.495/0001-36,
MIT4H84,
FRMEV00721772024,
606-82;
10.950.305/0001-18,
NGD4A18,
FRMEV00461932024, 606-82; 38.485.050/0001-89, OAI9B84, FRMEV00487292024, 606-82;
34.182.995/0001-70, RTL5I33, FRMEV00680192024, 606-82; 01.666.018/0001-90, SIJ9B22,
FRMEV00523272024, 606-82; 10.300.637/0001-57, EMS3D30, FRMEV00769322024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12613/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.492.518/0001-37, SDP9B01, FRMEV00511912024, 606-82; ***.039.421-**,
RWA0C77,
FRMEV00431562024,
606-82;
40.784.473/0001-41,
RLP5F78,
FRMEV00524522024, 606-82; ***.015.250-**, MMM5124, FRMEV00485582024, 606-82;
39.627.059/0001-40, QJY2J44, FRMEV00547862024, 606-82; ***.094.006-**, RTP1G18,
FRMEV00531632024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPY0A76, FRMEV00670632024, 606-82;
RPX4A74, FRMEV00695212024, 606-82; RPX4A74, FRMEV00709722024, 606-82; SJL0F60,
FRMEV00725952024, 606-82; PLQ9A76, FRMEV00750902024, 606-82; 48.847.320/0001-08,
EVI2258,
FRMEV00702002024,
606-82;
22.528.502/0001-22,
IPU1D10,
FRMEV00491182024, 606-82; ***.355.199-**, MMJ0I16, FRMEV00701342024, 606-82;
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RAH4J60,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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