DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.698.600-**,
JAY5I21,
FRMEV00549502024,
606-82;
***.578.101-**,
MKK9D11,
FRMEV00655252024,
606-82;
34.409.349/0001-01,
FQC1J72,
FRMEV00668742024, 606-82; 07.171.602/0003-12, JBG9H01, FRMEV00454702024, 606-82;
JAX3H47,
FRMEV00459132024,
606-82;
JAU2C45,
FRMEV00491532024,
606-82;
79.498.630/0001-98, LXV6J60, FRMEV00434672024, 606-82; ***.882.998-**, DAO9I00,
FRMEV00500192024, 606-82; 07.811.405/0001-59, PFH0092, FRMEV00679602024, 606-82;
13.921.537/0001-36, SNU8I31, FRMEV00465212024, 606-82; ***.350.808-**, fom4c63,
FRMEV00683082024, 606-82; ***.563.279-**, HQR9J58, FRMEV00440352024, 606-82;
***.068.160-**,
IQU4C12,
FRMEV00685942024, 606-82;
***.894.278-**,
CLU1D11,
FRMEV00706262024, 606-82; 79.818.365/0001-88, RAE1488, FRMEV00714982024, 606-82;
***.080.345-**, FDZ0E56,
FRMEV00703692024, 606-82;
***.740.718-**, DAO8807,
FRMEV00741702024, 606-82; 06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV00446152024, 606-82;
IMH1102, FRMEV00479692024, 606-82; IMH1102, FRMEV00507942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12620/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.170.708/0001-19, RGJ0D86, FRMEV00480832024, 606-82; 07.661.344/0001-
90,
AZE0242,
FRMEV00447352024,
606-82;
07.171.602/0003-12,
JBG9H01,
FRMEV00492192024, 606-82; JAX3H47, FRMEV00645232024, 606-82; 09.506.289/0001-90,
QKL5E90, FRMEV00528172024, 606-82; IVS9I09, FRMEV00450712024, 606-82; FS R 3 J 6 2 ,
FRMEV00452042024,
606-82;
IZE9E34,
FRMEV00458582024,
606-82;
JAU4J62,
FRMEV00459242024,
606-82;
QOG4G79,
FRMEV00471842024,
606-82;
IXN0651,
FRMEV00474702024, 606-82; IVK5J39, FRMEV00496222024, 606-82; 04.699.717/0001-24,
QCI7B72,
FRMEV00698162024,
606-82;
QCI7B72,
FRMEV00698182024,
606-82;
09.122.626/0001-45,
RHN5J00,
FRMEV00512692024,
606-82;
24.990.245/0001-71,
REB0D96, FRMEV00726692024, 606-82; BTT6C99, FRMEV00521512024, 606-82; BT T 6 C 9 9 ,
FRMEV00546152024, 606-82; 12.387.316/0001-67, ORA6H06, FRMEV00750252024, 606-82;
07.002.115/0001-64, RXX9A39, FRMEV00762652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12621/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.249.784/0001-51, AWH7C82, FRMEV00531072024, 606-82; 10.901.094/0001-
23,
BEH8F88,
FRMEV00453712024,
606-82;
82.709.734/0001-09,
MMK5909,
FRMEV00505702024, 606-82; 03.018.995/0001-06, IXN0I69, FRMEV00534702024, 606-82;
IXN0I59, FRMEV00534692024, 606-82; 20.975.048/0001-22, RAD9C92, FRMEV00671222024,
606-82;
27.036.976/0001-70,
HXR5I15,
FRMEV00466332024,
606-82;
HXR5I15,
FRMEV00574792024, 606-82; 76.344.936/0001-00, QTM0E20, FRMEV00694152024, 606-82;
12.274.493/0001-37,
IYN6588,
FRMEV00706732024,
606-82;
54.548.300/0001-39,
GGM3B23,
FRMEV00711522024,
606-82;
13.286.394/0001-38,
FGN8D15,
FRMEV00719342024, 606-82; 35.089.289/0001-41, ODN7G57, FRMEV00743472024, 606-82;
35.563.349/0001-16, AYG0E72, FRMEV00743892024, 606-82; 09.173.818/0001-80, IOC1E08,
FRMEV00493452024, 606-82; MRR5897, FRMEV00761132024, 606-82; 31.822.314/0001-01,
IUR5C32,
FRMEV00741692024,
606-82;
07.313.708/0001-41,
RUU1G74,
FRMEV00759482024, 606-82; 12.858.703/0001-34, HHK1I50, FRMEV00771812024, 606-82;
08.106.118/0001-00, SDY6A38, FRMEV00777892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12622/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.349.948/0001-82, QJY1H12, FRMEV00480222024, 606-82; 06.819.531/0001-
97,
IMM6C14,
FRMEV00501452024,
606-82;
04.970.568/0002-77,
RHR4E93,
FRMEV00539392024,
606-82;
RHR4E93,
FRMEV00602792024,
606-82;
RHR4E93,
FRMEV00607522024, 606-82; 04.970.568/0003-58, DYD8C69, FRMEV00571252024, 606-82;
21.541.254/0001-97, IWB7118, FRMEV00573282024, 606-82; 15.210.558/0001-79, RRW4J77,
FRMEV00598222024, 606-82; 04.970.568/0001-96, IYI0311, FRMEV00607152024, 606-82;
IYI0311, FRMEV00647152024, 606-82; 23.106.813/0001-66, MML8A04, FRMEV00503222024,
606-82; 04.831.660/0001-75, KII5C79, FRMEV00521312024, 606-82; 07.199.149/0001-90,
BEE7J98, FRMEV00614042024, 606-82; 07.293.727/0001-53, PPB4E30, FRMEV00712472024,
606-82; 13.783.221/0004-78, BBM7752, FRMEV00717632024, 606-82; 03.803.155/0001-54,
RBG1E45, FRMEV00718652024, 606-82; 03.598.524/0032-10, EWU1J98, FRMEV00740332024,
606-82; 22.435.833/0001-18, RKY9D86, FRMEV00714462024, 606-82; 25.760.786/0001-76,
RUV0G43, FRMEV00685872024, 606-82; 06.787.446/0001-94, BXD3330, FRMEV00766012024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12623/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.657.287/0019-19, SCJ5A48, FRMEV00467412024, 606-82; 11.246.508/0001-90,
RLF5J56, FRMEV00619492024, 606-82; RLF5J56, FRMEV00714702024, 606-82; QJU1132,
FRMEV00718232024,
606-82;
QJR0799,
FRMEV00718372024,
606-82;
RLF5J56,
FRMEV00719622024, 606-82; 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV00673552024, 606-82;
39.653.789/0001-15, AHK5E83, FRMEV00536192024, 606-82; ***.287.238-**, ROR7H35,
FRMEV00607422024, 606-82; 01.657.287/0001-90, RCD4D65, FRMEV00404442024, 606-82;
SCQ7C26, FRMEV00688652024, 606-82; RCK0J34, FRMEV00696912024, 606-82; RCD4E05,
FRMEV00700732024, 606-82; PQL4966, FRMEV00758742024, 606-82; 04.970.568/0002-77,
RHR4E94, FRMEV00605192024, 606-82; rhr4e94, FRMEV00606362024, 606-82; RHR4E93,
FRMEV00730822024, 606-82; 14.255.559/0001-77, REB1G07, FRMEV00614092024, 606-82;
07.612.452/0001-73, MJY6229, FRMEV00432102024, 606-82; MJY6229, FRMEV00440702024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12624/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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