DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; 41.910.606/0001-41, BXD2I50, FRMEV00704592024, 606-82; 17.106.650/0001-19,
RDW2C54,
FRMEV00703122024,
606-82;
08.593.885/0001-91,
IQF2416,
FRMEV00703582024, 606-82; 14.208.713/0001-50, RJR5D68, FRMEV00719032024, 606-
82; 03.093.776/0007-87, CPM8H92, FRMEV00731322024, 606-82; 26.797.641/0001-02,
GDI7G35,
FRMEV00710142024,
606-82;
GFU8D88,
FRMEV00728432024,
606-82;
21.970.273/0001-39,
IKY4014,
FRMEV00528462024,
606-82;
IKY4014,
FRMEV00528472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12631/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.892.219/0001-00,
DDV7B62,
FRMEV00579302024,
606-82;
FTH8J45,
FRMEV00590682024,
606-82;
DCU5C97,
FRMEV00593322024,
606-82;
FQH3E51,
FRMEV00593332024,
606-82;
FWB4C23,
FRMEV00561062024,
606-82;
DDV7B62,
FRMEV00662902024,
606-82;
DCU5C97,
FRMEV00663092024,
606-82;
DDV7B62,
FRMEV00556152024, 606-82; 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV00620692024, 606-
82; 19.438.377/0001-55, IZZ8A69,
FRMEV00554452024, 606-82; 41.685.417/0001-12,
RHI3A94, FRMEV00604972024, 606-82; ***.894.316-**, GYI4549, FRMEV00672092024,
606-82;
***.017.119-**,
PUR4C25,
FRMEV00568432024,
606-82;
lyr4a65,
FRMEV00731942024, 606-82; 52.496.139/0001-71, DPB5A02, FRMEV00668832024, 606-82;
***.621.668-**,
GAO0F36,
FRMEV00699942024, 606-82;
***.037.510-**,
IWR9B90,
FRMEV00703182024, 606-82; ***.827.436-**,
KFB9J11, FRMEV00713542024, 606-82;
***.409.926-**, NSL7D95, FRMEV00621492024,
606-82; ***.577.759-**, QHP1F99,
FRMEV00759562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12633/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.206.079-**,
LYN9G72,
FRMEV00425432024,
606-82;
ICN7G84,
FRMEV00473462024, 606-82; ***.720.999-**, AXR6G27, FRMEV00502412024, 606-82;
***.854.218-**, QNC1F96, FRMEV00530432024, 606-82; QNC1F96, FRMEV00548142024,
606-82;
QNC1F96,
FRMEV00551132024,
606-82;
***.519.698-**,
ITH6431,
FRMEV00562112024, 606-82; MRE7D24, FRMEV00728652024, 606-82; ***.994.306-**,
DBC4G76, FRMEV00567992024, 606-82; ***.233.319-**, MCK6B48, FRMEV00634652024,
606-82; ***.054.211-**, PQV1G72, FRMEV00544872024, 606-82; ***.322.551-**, LKR9D45,
FRMEV00580762024, 606-82; ***.859.769-**, MJO3700, FRMEV00687112024, 606-82;
MJO3700, FRMEV00717402024, 606-82; ***.257.209-**, RLP5A28, FRMEV00693162024,
606-82; ***.671.709-**, MDP9E43, FRMEV00700772024, 606-82; 06.318.014/0001-34,
IRT0370, FRMEV00723092024, 606-82; ***.972.220-**, BWE0126, FRMEV00731892024,
606-82; 12.013.696/0001-70, STP4J59, FRMEV00515792024, 606-82; 44.821.606/0001-63,
FTU4H54, FRMEV00764172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12635/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.854.218-**, GWI8301, FRMEV00543092024, 606-82; 14.147.210/0001-11,
BDP1H22,
FRMEV00543102024,
606-82;
SEU9D68,
FRMEV00706482024,
606-82;
BDP1H22, FRMEV00706452024, 606-82; ***.313.339-**, MJG5E58, FRMEV00588532024,
606-82;
***.005.318-**,
FEI2B11,
FRMEV00462542024,
606-82;
FEI2B11,
FRMEV00684382024, 606-82; ***.896.619-**, QIU0H69, FRMEV00626692024, 606-82;
13.428.059/0001-27,
PRT8739,
FRMEV00539002024,
606-82;
SDJ6I95,
FRMEV00524852024, 606-82; 42.314.792/0001-19, NDJ3B44, FRMEV00621392024, 606-82;
***.802.449-**,
MWW4D19,
FRMEV00672132024,
606-82;
05.164.732/0001-30,
MMA1E86, FRMEV00685782024, 606-82; ***.922.084-**, PFQ5A06, FRMEV00670912024,
606-82;
***.732.177-**,
RHK4F89,
FRMEV00508392024,
606-82;
***.172.896-**,
HDI5A55, FRMEV00715762024, 606-82; ***.287.389-**, IUM5D41, FRMEV00729652024,
606-82; 39.596.205/0001-17, AQS3I12, FRMEV00548202024, 606-82; ***.943.609-**,
MMF4454, FRMEV00429582024, 606-82; ***.439.836-**, RNN2G17, FRMEV00725392024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12636/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.103.607-**,
,
FREVP00187882023,
773-0;
35.777.621/0001-60,
,
FREVP00207312023, 773-0; , FREVP00442212023, 773-0; , FREVP00323062023, 773-0; ,
FREVP00323112023,
773-0;
***.482.357-**,
,
FREVP00099502023,
773-0;
,
FREVP00174912023, 773-0; ***.216.177-**, , FREVP00088752023, 773-0; ***.794.257-**, ,
FREVP00106082023,
773-0;
18.382.806/0001-57,
,
FREVP00176552023,
773-0;
04.035.963/0001-81, , FREVP00546392023, 773-0; ***.329.727-**, , FREVP00383062023,
773-0;
20.015.192/0001-17,
,
FREVP00167272023,
773-0;
25.250.348/0001-68,
,
FREVP00367392023,
773-0;
,
FREVP00475712023,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00047962024, 773-0; ***.355.678-**, , FREVP00043522024, 773-0; ***.388.197-**, ,
FREVP00074502023,
773-0;
,
FREVP00044482023,
773-0;
07.976.147/0022-95,
,
FREVP00299112023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12637/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.430.386-**,
PUI9A97,
FRMEV00570522024,
606-82;
PUI9A97,
FRMEV00613312024, 606-82; ***.901.718-**, GEN3A50, FRMEV00634742024, 606-82;
06.149.866/0001-45, CUD9D11, FRMEV00410432024, 606-82; ***.181.519-**, EVD3B49,
FRMEV00580002024, 606-82; 05.760.661/0001-39, MCU8D90, FRMEV00664502024, 606-
82; MCU8D90, FRMEV00531832024, 606-82; MCU8D90, FRMEV00718922024, 606-82;
***.422.769-**,
ALP8D95,
FRMEV00525242024,
606-82;
***.119.296-**,
LRR4C51,
FRMEV00628662024, 606-82; 05.659.785/0019-51, OEN4878, FRMEV00650982024, 606-82;
***.983.739-**,
AEL1J37,
FRMEV00670732024,
606-82;
***.996.715-**,
JSE1E50,
FRMEV00673672024, 606-82; ***.064.899-**, LXK5809, FRMEV00703342024, 606-82;
***.416.039-**, ATP3158, FRMEV00586342024, 606-82; 24.682.988/0001-84, HHF4I38,
FRMEV00730982024, 606-82; 31.973.061/0001-69, MAN6A38, FRMEV00568292024, 606-
82; ***.037.328-**, KQK1G75, FRMEV00463202024, 606-82; 24.283.266/0001-57, RYF8I14,
FRMEV00758622024, 606-82; ***.808.616-**, OOA2207, FRMEV00759532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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