DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040400130
130
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11907/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.235.576/0001-48, RFB8A32, EPSMA00744032023, 683-13; 92.660.604/0127-
84,
OPH8H02,
EPSMA00526982023,
683-11;
92.660.604/0013-16,
HTP5J93,
EPSMA00492082023,
683-12;
ITG4075,
EPSMA00514742023,
683-12;
JBD9D28,
EPSMA00490422023,
683-12;
RYA3D39,
EPSMA00491132023,
683-12;
IYY3F37,
EPSMA00545322023,
683-12;
IYR6675,
EPSMA00545642023,
683-11;
RMN0C45,
EPSMA00550172023,
683-12;
BEC7C93,
EPSMA00542522023,
683-12;
BEU8A41,
EPSMA00550272023, 683-12; 01.105.558/0001-02, OPS4336, EPSMA00594322023, 683-12;
34.839.939/0001-66,
GEU1B02,
EPSMA00517482023,
683-13;
14.707.364/0001-10,
SFU3I28,
EPSMA00504372023,
683-11;
EMQ2366,
EPSMA00550952023,
683-13;
92.660.604/0119-74,
PDE8I81,
EPSMA00521572023,
683-12;
92.660.604/0137-56,
AFO0803, EPSMA00558112023, 683-12; ***.340.027-**, GLA2024, EPSMA00737462023,
683-11; 02.542.120/0001-46, RXM5J55, EPSMA00677012023, 683-13; 18.427.209/0001-00,
IIN9E67, EPSMA00023162024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11908/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.660.604/0171-58,
FCZ8G43,
EPSMA00552352023,
683-12;
FLT8D34,
EPSMA00613272023, 683-12; FJN3H84, EPSMA00572162023, 683-12; 92.660.604/0013-
16, RXK4B45, EPSMA00579422023, 683-12; RHN9D43, EPSMA00550332023, 683-12;
IYW4515,
EPSMA00549842023,
683-12;
SEQ9F37,
EPSMA00570522023,
683-12;
GGV3G23,
EPSMA00555912023,
683-12;
JAR6G44,
EPSMA00559952023,
683-12;
RWA3G56,
EPSMA00559312023,
683-12;
FZD5F01,
EPSMA00552032023,
683-12;
RBO9I99, EPSMA00549942023, 683-12; ROC0E24, EPSMA00583062023, 683-12; AZD2C50,
EPSMA00579912023,
683-12;
RVB5H76,
EPSMA00575832023,
683-12;
BDE7B53,
EPSMA00576752023,
683-12;
IZO9I20,
EPSMA00577032023,
683-12;
IYI5086,
EPSMA00570452023, 683-12; 92.660.604/0011-54, OVI1298, EPSMA00583012023, 683-
13; MTP7442, EPSMA00582992023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11909/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.285.042/0011-13, ARV6C06, EPSMA00610362023, 683-13; 92.660.604/0013-
16, BDM3E88, EPSMA00610072023, 683-12; SEQ1D61, EPSMA00679412023, 683-12;
SDT5G55, EPSMA00679542023, 683-12; INA4A71, EPSMA00687962023, 683-12; RAS9C51,
EPSMA00635892023,
683-12;
BDB2J79,
EPSMA00629402023,
683-12;
BDB2J79,
EPSMA00629412023, 683-12; 02.200.866/0001-71, ISQ3C31, EPSMA00545712023, 683-12;
92.660.604/0002-63,
RDY2B84,
EPSMA00602182023,
683-12;
92.660.604/0171-58,
QWD7F87,
EPSMA00614472023,
683-12;
28.026.036/0001-63,
RPT0C10,
EPSMA00661542023, 683-12; 00.644.371/0001-06, RLM2G37, EPSMA00565732023, 683-11;
73.956.088/0008-60,
FNP1C85,
EPSMA00584852023,
683-12;
08.693.321/0003-92,
LMF8F33, EPSMA00588092023, 683-11; LMF8F33, EPSMA00592272023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11910/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.341.375/0001-88,
QII0188,
FRMEP00130842023,
683-13;
QJA0A65,
FRMEP00201712023, 683-13; 19.439.898/0001-27, BEA8G80, FRMEP00266642023, 683-
12; 16.996.178/0001-74, QBS0540, FRMEP00176302023, 683-12; 00.679.427/0001-68,
ENE8G93,
FRMEP00216542023,
683-11;
14.183.103/0001-49,
FFL5853,
FRMEP00140192023, 683-12; 35.449.229/0001-92, QAH2D24, FRMEP00133722023, 683-
12;
***.475.971-**,
LXG4D61,
FRMEP00169842023,
683-12;
01.799.612/0001-59,
RXO0D56,
FRMEP00214492023,
683-11;
41.772.501/0001-73,
JCE1B99,
FRMEP00263462023, 683-12; 14.957.458/0001-48, GJS3A75, FRMEP00204102023, 683-
12;
01.814.891/0001-82,
JAF2G01,
FRMEP00280082023,
683-12;
***.463.706-**,
OLZ4510,
FRMEP00127412023,
683-11;
22.939.519/0002-53,
RLE1E20,
FRMEP00224022023, 683-11; 49.499.082/0001-50, QBC6E78, FRMEP00292442023, 683-
12; 04.064.870/0001-85,
QTD9G42, FRMEP00288292023,
683-11; ***.385.451-**,
NGK4C69,
FRMEP00155542023,
683-12;
18.087.315/0001-83,
LTO1H21,
FRMEP00287872023, 683-11; 18.405.378/0001-30, OQF4D48, FRMEP00202122023, 683-
11; 55.753.578/0001-00, GAT3B44, FRMEP00262402023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11912/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.299.771/0001-48, QRK1E81, FRMEP00227702023, 683-12; 77.482.727/0001-
87,
NPJ5F08,
FRMEP00279422023,
683-11;
39.830.947/0001-65,
GFD5B35,
FRMEP00157592023,
683-12;
FFP8A62,
FRMEP00295282023,
683-12;
FEG1I76,
FRMEP00297902023, 683-12; 79.722.294/0001-15, BET4I78, FRMEP00142542023, 683-12;
04.336.414/0001-47,
OMT8E23,
FRMEP00155372023,
683-11;
10.307.895/0006-70,
PDU1587,
FRMEP00210242023,
683-12;
31.410.227/0001-39,
EVU9D87,
FRMEP00173832023, 683-12; 29.059.884/0001-31, OUU9H69, FRMEP00169932023, 683-12;
95.396.297/0001-62, BEV2I50, FRMEP00179672023, 683-12; 41.182.569/0001-00, SAF8G37,
FRMEP00273132023, 683-12; 03.389.268/0001-55, BHP5H78, FRMEP00283712023, 683-12;
02.359.076/0001-33, GJF3E07, FRMEP00297632023, 683-13; GJF3E07, FRMEP00299282023,
683-11;
01.708.217/0001-13,
LUL8E36, FRMEP00182522023,
683-13;
***.656.934-**,
KAN8557,
FRMEP00138882023,
683-12;
04.023.577/0001-70,
IZM4D00,
FRMEP00216632023, 683-13; 33.070.814/0010-42, OBP2E90, FRMEP00148092023, 683-11;
15.866.494/0001-69, QCV5326, FRMEP00272572023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar