DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.885.486-**,
,
FREVP00135412024,
773-0;
27.263.611/0001-89,
,
FREVP00160652024, 773-0; ***.939.057-**, , FREVP00152342024, 773-0; 27.320.787/0001-
25, ,
FREVP00113412024, 773-0;
36.439.706/0001-00, ,
FREVP00144602024, 773-0;
***.096.955-**,
,
FREVP00161122024,
773-0;
,
FREVP00161152024,
773-0;
,
FREVP00168972024, 773-0; ***.208.677-**, , FREVP00144692024, 773-0; ***.896.441-**, ,
FREVP00149472024, 773-0; ***.533.308-**, , FREVP00150832024, 773-0; 08.155.675/0001-
11, ,
FREVP00164092024, 773-0;
12.478.500/0001-12, ,
FREVP00143852024, 773-0;
***.535.057-**, , FREVP00166322024, 773-0; ***.682.219-**, , FREVP00121292024, 773-0;
***.669.958-**, , FREVP00157702024, 773-0; ***.314.468-**, , FREVP00166912024, 773-0;
34.134.009/0001-07, , FREVP00107352024, 773-0; ***.080.878-**, , FREVP00158172024,
773-0; 58.923.749/0001-90, , FREVP00171762024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12070/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.334.698-**,
,
FREVP00140452024,
773-0;
***.780.198-**,
,
FREVP00149742024, 773-0; ***.600.568-**, , FREVP00150852024, 773-0; ***.041.291-**, ,
FREVP00153842024, 773-0; ***.186.518-**, , FREVP00153952024, 773-0; ***.611.837-**, ,
FREVP00156862024,
773-0;
00.070.221/0001-36,
,
FREVP00131802024,
773-0;
08.512.037/0001-00, , FREVP00154972024, 773-0; ***.495.706-**, , FREVP00121982024,
773-0;
***.161.194-**,
,
FREVP00151132024,
773-0;
48.911.117/0001-53,
,
FREVP00162282024, 773-0; ***.274.911-**, , FREVP00162352024, 773-0; 27.722.634/0001-
04,
,
FREVP00162422024,
773-0;
***.681.798-**,
,
FREVP00130772024,
773-0;
18.320.255/0001-05,
,
FREVP00145462024,
773-0;
37.565.295/0001-53,
,
FREVP00146062024, 773-0; ***.187.965-**, , FREVP00161172024, 773-0; ***.804.099-**, ,
FREVP00164062024, 773-0; ***.679.699-**, , FREVP00111992024, 773-0; ***.531.540-**, ,
FREVP00132322024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12075/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.606.368-**,
,
FREVP00141512024,
773-0;
***.892.408-**,
,
FREVP00143642024, 773-0; ***.573.018-**, , FREVP00147742024, 773-0; ***.070.348-**, ,
FREVP00145422024, 773-0; ***.178.668-**, , FREVP00153572024, 773-0; ***.104.628-**, ,
FREVP00158792024, 773-0; ***.755.918-**, , FREVP00158932024, 773-0; ***.219.027-**, ,
FREVP00146892024, 773-0; 26.634.245/0001-64, , FREVP00154622024, 773-0; ***.805.748-
**, ,
FREVP00129232024, 773-0;
***.344.507-**, ,
FREVP00145012024, 773-0; ,
FREVP00145242024, 773-0; ***.236.358-**, , FREVP00142502024, 773-0; ***.523.892-**, ,
FREVP00149132024,
773-0;
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00164972024,
773-0;
,
FREVP00165012024, 773-0; , FREVP00162792024, 773-0; , FREVP00163422024, 773-0;
***.257.148-**, , FREVP00166872024, 773-0; ***.856.868-**, , FREVP00136292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12077/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.833.978-**,
,
FREVP00132202024,
773-0;
***.148.137-**,
,
FREVP00139082024, 773-0; ***.414.004-**, , FREVP00143692024, 773-0; ***.590.108-**, ,
FREVP00157402024, 773-0; ***.112.588-**, , FREVP00157812024, 773-0; ***.598.188-**, ,
FREVP00152612024, 773-0; ***.702.578-**, , FREVP00154102024, 773-0; ***.515.587-**, ,
FREVP00161462024, 773-0; 17.313.153/0001-91, , FREVP00161722024, 773-0; ***.712.740-
**, ,
FREVP00161732024, 773-0; 62.697.453/0001-76, ,
FREVP00160812024, 773-0;
48.329.969/0001-37, , FREVP00110622024, 773-0; ***.211.655-**, , FREVP00106592024,
773-0; ***.467.299-**, , FREVP00164172024, 773-0; ***.533.949-**, , FREVP00134262024,
773-0; , FREVP00134622024, 773-0; ***.202.638-**, , FREVP00166802024, 773-0;
***.063.027-**, , FREVP00135372024, 773-0; ***.515.651-**, , FREVP00163842024, 773-0;
08.645.446/0001-85, , FREVP00163822024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12078/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.413.727-**,
,
FREVP00139042024,
773-0;
***.610.778-**,
,
FREVP00148942024, 773-0; ***.386.638-**, , FREVP00150632024, 773-0; ***.162.069-**, ,
FREVP00152532024,
773-0;
,
FREVP00152562024,
773-0;
***.212.848-**,
,
FREVP00154612024, 773-0; ***.185.959-**, , FREVP00153712024, 773-0; ***.967.281-**, ,
FREVP00159172024, 773-0; ***.745.196-**, , FREVP00159272024, 773-0; 30.980.329/0001-
27, ,
FREVP00160542024, 773-0;
50.817.424/0001-11, ,
FREVP00161482024, 773-0;
***.569.658-**, , FREVP00148862024, 773-0; 02.344.263/0009-09, , FREVP00153912024,
773-0;
***.937.940-**,
,
FREVP00161762024,
773-0;
13.912.833/0001-70,
,
FREVP00162122024,
773-0;
00.827.783/0004-24,
,
FREVP00110322024,
773-0;
18.194.497/0001-91, , FREVP00132452024, 773-0; ***.047.628-**, , FREVP00166722024,
773-0;
***.279.069-**,
,
FREVP00112202024,
773-0;
30.284.853/0001-63,
,
FREVP00172172024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12079/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.286.479/0001-08, , FREVP00139292024, 773-0; , FREVP00139112024, 773-0;
,
FREVP00163732024,
773-0;
,
FREVP00164222024,
773-0;
***.181.658-**,
,
FREVP00143762024, 773-0; ***.862.350-**, , FREVP00148972024, 773-0; ***.776.848-**, ,
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