DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040400134
134
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.078.517-**, , FREVP00147842024, 773-0; , FREVP00154052024, 773-0;
***.955.700-**, , FREVP00145172024, 773-0; ***.123.498-**, , FREVP00156772024, 773-0;
, FREVP00156882024, 773-0; ***.012.810-**, , FREVP00158402024, 773-0; ***.415.737-**,
,
FREVP00155512024,
773-0;
,
FREVP00162752024,
773-0;
***.139.238-**,
,
FREVP00140632024, 773-0; ***.190.829-**, , FREVP00110262024, 773-0; ***.387.948-**, ,
FREVP00138992024,
773-0;
02.130.525/0001-77,
,
FREVP00162912024,
773-0;
,
FREVP00141422024, 773-0; 06.095.294/0001-69, , FREVP00163382024, 773-0; ***.475.281-
**, ,
FREVP00164342024, 773-0; 51.149.810/0001-45, ,
FREVP00139772024, 773-0;
08.972.731/0001-00,
,
FREVP00145632024,
773-0;
17.792.723/0001-73,
,
FREVP00129902024,
773-0;
31.936.887/0001-58,
,
FREVP00146002024,
773-0;
04.289.284/0001-39, , FREVP00145522024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12086/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.357.778-**,
,
FREVP00145312024,
773-0;
***.337.777-**,
,
FREVP00150282024, 773-0; ***.845.265-**, , FREVP00111572024, 773-0; ***.561.558-**, ,
FREVP00154252024, 773-0; ***.991.297-**, , FREVP00156872024, 773-0; ***.191.078-**, ,
FREVP00158302024, 773-0; ***.979.201-**, , FREVP00159322024, 773-0; ***.403.970-**, ,
FREVP00142122024, 773-0; ***.894.558-**, , FREVP00141352024, 773-0; 07.976.147/0022-
95, , FREVP00158092024, 773-0; , FREVP00107252024, 773-0; 30.579.919/0001-42, ,
FREVP00143342024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00141582024,
773-0;
,
FREVP00166902024, 773-0; 28.558.584/0001-34, , FREVP00164142024, 773-0; ***.694.069-
**, ,
FREVP00164292024, 773-0; 33.937.075/0001-52, ,
FREVP00149252024, 773-0;
19.937.730/0001-41,
,
FREVP00128752024,
773-0;
,
FREVP00131222024,
773-0;
***.195.508-**, , FREVP00145662024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12087/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA
as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o
(a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de
Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela
infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.633.828-**, , FREVP00140752024, 773-0; ***.849.221-**, , FREVP00147242024,
773-0; ***.004.057-**, , FREVP00133412024, 773-0; ***.698.718-**, , FREVP00160372024, 773-0;
***.095.356-**, , FREVP00160762024, 773-0; ***.721.004-**, , FREVP00128832024, 773-0;
31.911.730/0001-78, , FREVP00152622024, 773-0; ***.584.728-**, , FREVP00149642024, 773-0;
07.930.676/0001-23, , FREVP00145252024, 773-0; ***.499.971-**, , FREVP00164372024, 773-0;
***.467.138-**, , FREVP00160912024, 773-0; ***.800.168-**, , FREVP00165592024, 773-0;
***.452.747-**, , FREVP00166082024, 773-0; ***.463.249-**, , FREVP00121772024, 773-0;
05.622.244/0001-20, , FREVP00144972024, 773-0; ***.159.818-**, , FREVP00168902024, 773-0;
19.538.756/0001-17, , FREVP00147432024, 773-0; ***.157.999-**, , FREVP00166012024, 773-0;
28.748.618/0001-53, , FREVP00110592024, 773-0; 48.555.775/0001-50, , FREVP00139682024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12089/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.515.880-**,
,
FREVP00133872024,
773-0;
***.148.438-**,
,
FREVP00139792024, 773-0; ***.795.803-**, , FREVP00140492024, 773-0; ***.295.827-**, ,
FREVP00143022024, 773-0; ***.830.908-**, , FREVP00158212024, 773-0; 03.531.880/0001-
10, , FREVP00139892024, 773-0; 40.107.893/0001-93, , FREVP00149382024, 773-0; ,
FREVP00155582024,
773-0;
39.229.987/0001-56,
,
FREVP00162222024,
773-0;
,
FREVP00143722024, 773-0; ***.344.318-**, , FREVP00157202024, 773-0; 20.037.718/0001-
60, ,
FREVP00162842024, 773-0;
36.616.529/0001-81, ,
FREVP00163252024, 773-0;
35.170.700/0001-09,
,
FREVP00150092024,
773-0;
,
FREVP00149522024,
773-0;
23.265.726/0001-51,
,
FREVP00139592024,
773-0;
09.422.383/0001-60,
,
FREVP00138472024,
773-0;
37.252.554/0001-96,
,
FREVP00141322024,
773-0;
13.447.161/0001-70,
,
FREVP00175872024,
773-0;
03.676.824/0001-74,
,
FREVP00142282024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12090/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.572.971-**,
,
FREVP00144782024,
773-0;
***.773.911-**,
,
FREVP00145612024,
773-0;
***.478.658-**,
,
FREVP00151432024,
773-0;
,
FREVP00153992024, 773-0; ***.624.908-**, , FREVP00139642024, 773-0; ***.450.338-**, ,
FREVP00155752024,
773-0;
,
FREVP00158922024,
773-0;
***.876.397-**,
,
FREVP00144952024, 773-0; 25.634.569/0021-83, , FREVP00161132024, 773-0; ***.652.538-
**,
,
FREVP00142322024,
773-0;
***.449.829-**,
,
FREVP00158352024,
773-0;
19.899.960/0001-63, , FREVP00161932024, 773-0; ***.617.008-**, , FREVP00163532024,
773-0;
***.526.387-**,
,
FREVP00130202024,
773-0;
13.758.102/0001-12,
,
FREVP00128142024, 773-0; 25.454.087/0001-06, , FREVP00145442024, 773-0; ***.827.497-
**,
,
FREVP00166622024,
773-0;
***.868.245-**,
,
FREVP00169032024,
773-0;
10.513.275/0001-82, , FREVP00112992024, 773-0; ***.872.996-**, , FREVP00166792024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12092/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.156.177-**,
,
FREVP00140862024,
773-0;
***.272.258-**,
,
FREVP00150842024,
773-0;
,
FREVP00158902024,
773-0;
***.792.736-**,
,
FREVP00151102024, 773-0; ***.882.278-**, , FREVP00152202024, 773-0; ***.788.898-
Fechar