DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90019/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50606003529202177. , publicada no D.O.U de 25/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de
manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-265/MG, segmento km
448,6 ao km 532,0, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital:
04/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua
Líder, 197. Aeroporto - - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de
04/04/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
19/04/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIDEC - 03/04/2024) 393031-39252-2024NE000048
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/2024 - UASG 393031
Nº
Processo:
50606006762202373.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação dos serviços de transporte rodoviário de cargas, mediante
Pregão Eletrônico para Registro de Preços - SRP, em caminhão fechado tipo baú,
compreendendo a transferência de bens patrimoniais, demais objetos pertencentes ao
patrimônio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT, mobiliário e
bagagens dos agentes públicos e seus dependentes que, no interesse da Administração..
Total de Itens Licitados: 7. Edital: 04/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Rua Líder
197
- Belo
Horizonte, Aeroporto
-
Belo Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90093-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIASGnet - 03/04/2024) 393031-39252-2024NE000118
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-043/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: STAR CONECT TELECOM LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 13.549.714/0001-03. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio nº 23-043/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARA Í BA ) ,
Subtrecho: ENTR
BR-367 (P/
ITAOBIM) - PADRE
PARAÍSO (ACESSO
SUL), Código
SNV116BMG1050, do km157+411m ao km177+888m, na área lateral externa com extensão
de 20.477,000m (vinte mil e quatrocentos e setenta e sete metros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 10.238,500m² (dez mil, duzentos e trinta e oito metros
quadrados e cinquenta decímetros quadrados); no km160+939m, na faixa de rolamento
com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de
largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna com extensão
de 25,200m (vinte e cinco metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros)
de largura e área de 12,600m² (doze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados),
na área lateral externa com extensão de 37,800m (trinta e sete metros e oitenta
centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 18,900m² (dezoito
metros quadrados e noventa decímetros quadrados); no km164+881m, na faixa de
rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna
com extensão de 25,200m (vinte e cinco metros e vinte centímetros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura e área de 12,600m² (doze metros quadrados e sessenta
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 37,800m (trinta e sete
metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de
18,900m² (dezoito metros quadrados e noventa decímetros quadrados); no km168+945m,
na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna
com extensão de 25,200m (vinte e cinco metros e vinte centímetros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura e área de 12,600m² (doze metros quadrados e sessenta
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 37,800m (trinta e sete
metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de
18,900m² (dezoito metros quadrados e noventa decímetros quadrados); no km172+901m,
na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna
com extensão de 25,200m (vinte e cinco metros e vinte centímetros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura e área de 12,600m² (doze metros quadrados e sessenta
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 37,800m (trinta e sete
metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de
18,900m² (dezoito metros quadrados e noventa decímetros quadrados), perfazendo área
total de 10.392,500m² (dez mil e trezentos e noventa e dois metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados), para instalação de rede de fibra óptica, nos Municípios de Ponto
dos Volantes/MG e Padre Paraíso/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233,
de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12
da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.002057/2023-05. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-043/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-044/2024. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/
PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE)
- ENTR MG-187, Código SNV146BMG0060, no km51+500m, na faixa de rolamento com
extensão de 11,000m (onze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
165,000m² (cento e sessenta e cinco metros quadrados), na área lateral interna com
extensão de 25,600m (vinte e cinco metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze
metros) de largura e área de 384,000m² (trezentos e oitenta e quatro metros
quadrados), na área lateral externa com extensão de 38,400m (trinta e oito metros e
quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 576,000m²
(quinhentos e setenta e seis metros quadrados); perfazendo área total de 1.125,000m²
(mil, cento e vinte e cinco metros quadrados), para implantação de rede de distribuição
trifásica de energia elétrica, no Município de Serra do Salitre/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da
Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005108/2023-42. DATA DE ASSINAT U R A :
28/03/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 560/2023.
Nº Processo: 50602.000235/2022-12.
Pregão. Nº 250/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Paralisação/
suspensão da execução de supervisão e gerenciamento dos serviços de operação e
manutenção das instalações portuárias públicas de pequeno porte - IP4 nos municípios de
Abaetetuba, Augusto Corrêa (Vila de Perimirim), Belém (Distrito de Mosqueiro), Cametá,
Juruti, Oriximiná, Santarém, São Miguel do Guamá no Estado do Pará. Vigência:
03/04/2024 a 11/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.840.934,91. Data de
Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2024 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.002152/2023-10.
Pregão Nº 497/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de
referência anexo ao edital 497\24 - pato brs-110\230\427-pb. Este contrato vincula-se ao
edital do pregão e seus anexos. O prazo de vigência deste termo de contrato é de 1.185
dias com início na data de sua assinatura. O prazo de execução deste contrato é de 1.095
dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/03/2024 a 18/06/2027.
Valor Total: R$ 38.639.058,89. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica FRANCISCO DANTAS BEZERRA CERAMICA ME,
CNPJ: 07.196.796/0001-49, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita
referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta
do processo administrativo nº 50613.001797/2023-27, tendo em vista informações
insuficientes
para notificação
postal. O
processo
prosseguirá independente de
manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos
poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte
endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP
58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.004775/2023-49.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 483/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto:
Execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na
execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul - Unidade Local de
Pelotas.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 05/04/2024 a 16/09/2027. Valor Total: R$ 24.196.269,58. Data de Assinatura:
03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 189/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.006412/2023-48.
Dispensa Nº 7/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 72.030.927/0001-85 - SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Elaboração de projeto e execução das obras emergenciais e de estabilização de taludes nos
acidentes geotécnicos da Rodovia BR-470/RS - km 185+540 ao km 232+300.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/04/2024 a
15/11/2024. Valor Total: R$ 73.183.369,46. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul,
usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº
07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas
de entrega, a empresa SERGIO R.L.S. VEICULOS, CNPJ 38.423.948/0001-22, pela
permanência da ocupação irregular de cerca com delimitação de estacionamento
irregularmente implantado à faixa de domínio da rodovia federal BR-101/RS, km
13+400 (Antiga BR 101/RS, nº 19925, Barranceira), no município de Osório/RS,
conforme consta no Auto de Infração de Faixa de Domínio UL - São Leopoldo - RS (SEI
nº
16147834), emitido
pela
Unidade
Local do
DNIT
em
São Leopoldo/RS,
em
08/11/2023; NOTIFICA a empresa SERGIO R.L.S. VEICULOS, acerca da penalidade de
multa emitida no valor de R$ 1385,19, cujo prazo para pagamento encerra-se em
08/04/2024. Ainda, NOTIFICA acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso,
apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02
de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá
continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado.
Para consulta ao referido processo, o notificado deverá entrar em contato por meio do
e-mail
operacoes.rs@dnit.gov.br
ou
ulsaoleopoldo.rs@dnit.gov.br.
Processo:
50610.002909/2023-97.
Em 1º de abril de 2024
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional DNIT/RS
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