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DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2019 - UASG 389176
PREGÃO ELETÔNICO Nº 25/2018. Contratante: Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 06.281.829/0001-96. Contratado: JP SMART
VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA. Objeto: aditamento contratual
de prazo, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor do contrato é de
R$ 6.220,35 e será pago em 03 (três) parcelas mensais de R$ 2.073,45 Dotação
orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.007 - Locação de
Máquinas e Equipamentos. Vigência do Contrato 15/03/2024 até 14/06/2024. Data de
assinatura do aditivo: 01/03/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 21/2024 - UASG 389176
O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação
eletrônica para contratação de empresa especializada para aquisição de utensílios para
limpeza (lixeiras e baldes), para o Conselho Regional de Medicina do Estado de
Pernambuco - CREMEPE, conforme características e condições técnicas contidas no Projeto
Básico (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao)
Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei
14.133/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas até 03 (três) dias úteis após a
publicação, através do E-mail: cplcremepe@cremepe.org.br
Recife, 1º de abril de 2024.
MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul, com base no inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o
processo de licitação nº 35/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024, cujo
objeto é o Registro de preço para eventual aquisição de lâmpadas e ADJUDICA o objeto
licitado as empresas vencedoras, tendo está atendido às condições do instrumento
convocatório.
ITEM 01 e 12: LUXSELL COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ
35.615.446/0001-05.
ITEM 02, 03 e 05: MACROMMERCE LTDA, CNPJ 47.977.771/0001-05.
ITEM 04: GR COMERCIO LTDA, CNPJ 17.451.234/0001-58
ITEM 06: FRACASSADO.
ITEM 07, 09, 10: VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES
LTDA, CNPJ 47.171.447/0001-97.
ITEM 08: BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ
40.690.097/0001-26.
ITEM 11: I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ 33.149.502/0001-38.
ITEM 13: FONTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ 10.286.548/0001-01.
Porto Alegre, 3 de abril de 2024.
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul, com base no inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o
processo de licitação nº 40/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024, cujo
objeto é a contratação de Serviço de fornecimento de coffee break e ADJUDICA o objeto
licitado a empresa vencedora CORE SERVICE EVENTOS LTDA, CNPJ 10.540.976/0001-00,
tendo está atendido às condições do instrumento convocatório.
Porto Alegre, 3 de abril de 2024.
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
IN: 004/2021; ESPÉCIE: Inexigibilidade CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: RYBENÁ
TECNOLOGIAS ASSISTIVAS; 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021; OBJETO:
Fornecimento de licença de uso de uma Solução Rybena de Acessibilidade para a Web na
modalidade Serviço; ALTERAÇÕES: Cláusula Terceira (DA DOTAÇÃO) 6.2.2.1.1.33.90.39.045;
Cláusula Quinta (DA VIGÊNCIA); as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8666/1993;
FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) torna público
que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90.007/2024, OBJETO: Contratação de empresa
especializada para aquisição de equipamentos de ar condicionado central, assim como a
prestação de serviços de instalação e descarte correto dos equipamentos e peças
antigas, e foi Adjudicado e Homologado para a seguinte empresa: ENGENHARIA DO
CONFORTO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 43.154.796/0001-40,
vencedora do Grupo 1 no valor global de R$ 848.000,00 (oitocentos e quarenta e oito
mil reais).
Florianópolis, 25 de março de 2024.
SANDRA R BOSCARDIN
Pregoeira do CRM-SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) torna público que
o objeto do Pregão Eletrônico nº 90.006/2024, OBJETO: Contratação de entidade sem fins
lucrativos, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem, que tenha por
objetivo a assistência ao jovem e a educação profissional para recrutar, selecionar, contratar,
preparar, capacitar, encaminhar e realizar o acompanhamento e disponibilização imediata de
até 4 (quatro) jovens aprendizes de nível médio e superior para o CRM-SC, com capacidade
técnica e administrativa com abrangência estadual, em conformidade com o Decreto nº
9.579/2018, conforme condições, quantidades e exigências contidas no Edital e seus anexos,
teve a licitação REVOGADA devido a erro material na construção do processo.
Florianópolis, 25 de março de 2024.
SANDRA REGINA BOSCARDIN
Pregoeira do CRM-SC
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 5/2021
PROCESSO: 1845/2021; CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado
de Goiás; CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA (CNPJ: 07.797.967/0001-
95); OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (DOZE) meses; VALOR: em R$
11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais); ORDENADOR DA DESPESA: Presidente do
CRMV-GO. VIGÊNCIA: 20/04/2024 à 20/04/2025. Rafael Costa Vieira. Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de
fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão
proferida pelo Plenário da 148ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do
Processo Ético-Profissional nº. 0266/2019 vem executar a penalidade de CENSURA
PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal
nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário Alex Luciano Fernandes, inscrito neste
Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 10.412-VP, pela violação aos Artigos 1º; 3º; 8º, incisos V
e XXI e 9º, inciso V da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa
de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Consoante a decisão proferida pelo Plenário da
149ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional
nº. 0265/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL
com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica
veterinária Michelle Caroline Clavico, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº.
28.512-VP, pela violação aos Artigos 1º; 3º; 8º, incisos V e XXI e 9º, inciso V da Resolução
CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais); Consoante a decisão proferida pelo Plenário da 148ª Sessão Especial de Julgamento
do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0263/2019 vem executar a
penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33,
alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário Eduardo Foresti
Sanseverino, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 18.073-VP, pela violação aos
Artigos 1º; 3º; 8º, incisos V e XXI e 9º, inciso V da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada
com o pagamento de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Consoante a decisão
proferida pelo Plenário da 147ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do
Processo Ético-Profissional nº. 0087/2017 vem executar a penalidade de CENSURA
PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal
nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário Fabricio Henriques Coffone Pereira, inscrita
neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 22.810-VP, pela violação aos Artigos 8º, inciso XII;
9º, inciso I e V e 17, inciso I da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento
de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Consoante a decisão proferida pelo
Plenário da 131ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-
Profissional nº. 0109/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº.
5.517/1968, aplicada ao médico veterinário Mauro Anselmo Alves, inscrito neste Regional
sob o nº. CRMV-SP nº. 05.802-VP, pela violação ao Artigo 9º, inciso I da Resolução CFMV
1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais); Consoante a decisão proferida pelo Plenário da 124ª Sessão Especial de Julgamento
do CFMV nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0023/2020 vem executar a
penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33,
alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Rosana da Cruz
Santos, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 17.556-VP, pela violação aos Artigos
6º, inciso X; 8º, incisos II, XII, XXXII e 9º inciso I, alíneas "b" e "c" da Resolução CFMV
1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais).
São Paulo, 3 de abril de 2024.
ODEMILSON DONIZETE MOSSERO
Presidente do Conselho
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo
Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético-
Profissional (Res. nº 1.330/2020 - CFMV), pelo presente Edital, vem dar ciência às partes
denunciantes Ivanildo Almeida Martins (P.A. n° 0072/2020) e Cintia Cavalcanti da Costa
(P.A. nº 0138/2019); que se encontram em Local Incerto e não sabido, para que, havendo
interesse, apresentar recursos de apelação ao Conselho Federal de Medicina Veterinária,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, podendo ser encaminhado
devidamente assinado ao endereço eletrônico: telepresencial.etico@crmvsp.gov.br.
Outrossim, informamos que os autos dos processos encontram-se à disposição
de V. Sa. na sede deste Conselho, podendo ser examinados, no Setor de Denúncias e
Processos Éticos, de 2° a 6° feira, das 08:30 às 16:00 horas.
São Paulo, 3 de janeiro de 2024.
ODEMILSON DONIZETE MOSSERO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO
GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CRMV/MS) no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com os artigos 25 e 27, § 1° da Lei 5.517/68 e Lei 5.550/68, e com os artigos
201 a 204, e art. 198, §3°, II, todos do Código Tributário Nacional, vem, através deste,
NOTIFICAR as pessoas físicas inadimplentes com a Anuidade 2020, e que se encontram em
lugar incerto e não sabido, para pagarem os créditos tributários vencidos.
Os créditos tributários objetos da presente notificação, porquanto vencidos, são
acrescidos no caso de multa, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA; Os
débitos não pagos serão inscritos em dívida ativa, estando sujeitos à cobrança judicial, sem
prejuízo ainda da inclusão do devedor no CADIN, conforme o disposto na Lei nº
10.522/02.
A regularização do débito poderá ser feita através de contato com o Setor
Financeiro do CRMV-MS, junto à Rua Coronel Cacildo Arantes nº 433, Bairro Chácara
Cachoeira, em Campo Grande-MS, das 12:00 às 18:00, ou através do telefone (67)3331-
1655.
Caso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a
presente notificação.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente Edital, que
será afixado no átrio da sede do CRMV-MS e publicado na imprensa oficial.

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