DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(oito) dias úteis a contar desta publicação para apresentação de nova documentação,
escoimada do(s) motivo (s) ensejador(es) de sua inabilitação, sendo que deverá ser
apresentada a documentação única e estritamente necessária para atendimento às
exigências editalícias anteriormente não cumpridas. (Lei nº 8.666/93, art. 48, § 3º).
Informa, ainda, que a nova documentação deverá ser entregue no Serviço de Protocolo
e Arquivo do DER-MG, em envelope lacrado e devidamente identificado, na forma
prevista no Edital, sendo que a sessão para análise das documentações recebidas será
oportunamente designada.
Belo Horizonte-MG, 3 de abril de 2024.
RODRIGO RODRIGUES TAVARES
Diretor-Geral
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Material Permanente nº 1910003157 (TERMO ELETRÔ N I CO
Nº 71/2024); Processo SEI nº 1190.01.0004172/2024-89; Partes: SEF/MG x Município de
Piumhi. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos bens
móveis relacionados na Cláusula Primeira - "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor dos
bens doados: R$ 12.655,34. Assinatura: Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes/Secretário
de Estado de Fazenda de Minas Gerais
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
O Estado do Piauí, através da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí - SEJUS -
PI dá ciência a todos os interessados que realizará a Concorrência n. 01/2024, Processo
Administrativo nº. 00095.006255/2023-79 do tipo empreitada por preço global, regida pela
Lei 14.133 /21. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA NA
CASA DE ALBERGADO - NOVA CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO EM TERESINA-PI.
Fonte de Recursos 759 - Recursos Vinculados a Fundos. Valor Estimado: R$ 1.635.763,00
(UM MILHÃO E SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS).
Datas e Horários (Brasília/DF): Abertura de Propostas anteriormente marcada para dia
18/04/2024, 09h00min); Edital: www.tce.pi.gov.br; Informações: cplsejuspi@gmail.com.
Teresina-PI, 1º de março de 2024.
RAIMUNDO NONATO DOURADO FILHO
Presidente da Comissão de Licitação SEJUS/PI
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
Suspende-se a vigência da Ata de Registro de Preços em epígrafe, conforme
consta no expediente, em atendimento à Informação nº 093/2024 - DGFOR/CELIC, em
atenção ao conteúdo exarado no Ofício nº 10-AAAJ/GabSubdir/GabDir, até que
sobrevenham os resultados conclusivos da apuração realizada pela Diretoria de Fiscalização
de Produtos Controlados do Comando do Exército Brasileiro. Fornecedor: COP L AT E X
INDÚSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA, com CNPJ 14.533.049/0002-03. ARP GCE nº
276/2024. Pregão: 956/2023. PROA 23/1300-0007407-5. A íntegra da Ata de Registro de
Preços está disponível no site www.celic.rs.gov.br e no Departamento de Gestão de
Fornecedores - DGFOR/CELIC, situado na Av. Borges de Medeiros 1501, 2º Andar (Ala
Norte) - Porto Alegre/RS.
Porto Alegre-RS, 3 de abril de 2024.
RENATA MANERA FORTES
Diretora DGFOR/CELIC/SPGG
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024/SUPEL/RO
Processo Administrativo 0025.003913/2023-02. Objeto: O objeto da despesa é a locação e
montagem de estrutura e estande para a agroindústria e artesanato e demais espaços
necessários para atender ao pavilhão da agroindústria que irá acontecer na 11ª edição da
Rondônia Rural Show Internacional e 5º Edição da Feira do Agronegócio do Leite do estado
de Rondônia - RONDOLEITE, a serem realizadas no período de 20 a 25 de maio de 2024,
no Centro Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack, BR 364, km 333, no Município de Ji-
Paraná/RO. Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, adjudicação por LOT E ,
PARA LOTE ÚNICO aplica-se a Ampla Participação sem a reserva de cota no total de até
25% às empresas ME/EPP, Método De Disputa: ABERTA. Valor Estimado: R$ 2.354.344,32.
Data de Abertura: 18/04/2023 as 10 horas (horário de Brasília - DF). Endereço Eletrônico:
https://www.gov.br/compras/; DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das
07h30min. às 13h30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da
SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br ou
www.rondonia.ro.gov.br/Supel. Outras informações através do telefone: 69.3212-9243.
Porto Velho, 27 de março de 2024.
MARIA DO CARMO DO PADRO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024
PROCESSO SEI N° 22302.000320/2023.01
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA - IPEM/RR. -
CONTRATADA: MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 25.329.901/0001-52. - OBJETO:
Aquisição de utensílios e equipamentos de jardinagem. - VALOR DO CONTRATO: R$ 738,50
(setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). - COBERTURA ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 04.122.010.4135 - Elemento de despesa: 33.90.30 - Fonte de
recursos: 1700. - PRAZO: Obedecerá ao disposto no Caput do Art. 57 da Lei 8.666/93 e
suas alterações, a contar da data da sua assinatura. - DATA DA ASSINATURA: 06 de março
de 2024. Pela Contratante: Isabella de Almeida Dias Santos. - Presidente. / Pela Contratada:
Gilgia Perini Gambin - Representante Legal da Empresa.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024
PROCESSO SEI N° 22302.000320/2023.01
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA - IPEM/RR. -
CONTRATADA: REDNOV FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 45.769.285/0001-68. - OBJETO:
Aquisição de utensílios e equipamentos de jardinagem. - VALOR DO CONTRATO: R$ 816,97
(oitocentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos). - COBERTURA ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 04.122.010.4135 - Elemento de despesa: 44.90.52 - Fonte de
recursos: 1700. - PRAZO: Obedecerá ao disposto no Caput do Art. 57 da Lei 8.666/93 e
suas alterações, a contar da data da sua assinatura. - DATA DA ASSINATURA: 07 de março
de 2024. Pela Contratante: Isabella de Almeida Dias Santos. - Presidente. / Pela Contratada:
Lenilso Luis da Silva. - Representante Legal da Empresa.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024
PROCESSO SEI N° 22302.000181/2023.15
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA - IPEM/RR. -
CONTRATADA: IARA VAZ DE ANDRADE LTDA - CNPJ Nº. 29.329.673/0001-71 - OBJETO:
Aquisição de Lixeira e Escada. - VALOR DO CONTRATO: R$ 3.700,00 - COBERTURA
ORÇAMENTÁRIA: Programas de Trabalho: 04.122.010.4135 e 06.122.062.3547 - Elementos
de despesa: 44.90.52 e 44.90.51 - Fontes de recursos: 1700/2700 - PRAZO: Obedecerá ao
disposto no Caput do Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a contar da data da sua
assinatura. - DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2024.
Pela Contratante: Isabella de Almeida Dias Santos. - Presidente. / Pela Contratada: Iara Vaz
de Andrade. - Representante Legal da Empresa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo
CONTRATO Nº 02/2020
PROCESSO SEI Nº 22302.000463/2020.61.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA - IPEM/RR. -
CONTRATADA: UATUMA TURISMO E EVENTOS EIRELI - CNPJ Nº.14.181.341/0001-15. -
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 meses a contar
de 16/03/2024 à 16/03/2025 - AMPARO: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666 de 21 de junho
de 1993, e alterações posteriores. - COBERTURA ORÇAMENTARIA: Fonte: 2700 - Programas
de Trabalho: 04.122.010.4335, 06.125.062.2144 e 06.125.062.2143 - Elemento de Despesa:
33.90.33. Boa Vista - RR, 14 de março de 2024. Isabella de Almeida Dias Santos; Presidente
do IPEM/RR; Tereza Cristina Bulbol Abrahão; Representante Legal da Empresa
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNESP CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE
EXTRATO DE ADITAMENTO
Resumo do 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 29/2022-FCT Processo FCT nº
030/2022 Concorrência nº 01/2022-FCT Contratante: Universidade Estadual Paulista "Júlio
de Mesquita Filho", por meio da Faculdade de Ciências e Tecnologia UNESP Campus de
Presidente Prudente, CNPJ nº 48.031.918/0009-81; Contratada: RECOMA CONS T R U ÇÕ ES
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n. 51.212.348/0001-83; Objeto:
REFORMA DA PISTA DE ATLETISMO E DA PISTA DE AQUECIMENTO "MARIO COVAS", com
utilização
de
recursos
proveniente 
do
Contrato
de
Repasse
nº
905820/2020/MCIDADANIA/CAIXA - Objeto deste Termo de Aditamento é a supressão e
acréscimos de valor do Contrato nº 29/2022-FCT com fundamento no artigo 65, § 1º, da
Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, nos termos do cronograma físico-financeiro
reformulado e da planilha de serviços quantitativos, preços unitários e percentuais,
integrantes deste Termo Aditivo, considerando a necessidade de readequação da planilha
orçamentária, com a supressão de alguns itens e inclusão de outros, decorrente de fatos
supervenientes que implicaram em dificuldades não previstas por ocasião da contratação
inicial, e a prorrogação do prazo de execução inicialmente previsto, conforme a Planilha de
Serviços ratificando-se as demais Cláusulas e condições avençadas. Em decorrência da
necessidade de readequação da planilha orçamentária, fica suprimida a quantia de R$
123.317,69 (cento e vinte e três mil trezentos e dezessete reais e sessenta e nove
centavos), correspondente ao percentual arredondado de 2,50% (dois inteiros e cinquenta
décimos porcento). Em decorrência da necessidade de readequação da planilha
orçamentária, fica acrescida a quantia de R$ 197.092,98 (cento e noventa e sete mil
noventa e dois reais e noventa e oito centavos), correspondente ao percentual
arredondado de 3,99% (três inteiros e noventa e nove décimos porcento). Para efeito de
contabilização, o valor total do presente Aditivo é de R$ 73.775,29 (setenta e três mil
setecentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), correspondente a 1,49% (um
inteiro e quarenta e nove décimos porcento). Em razão dos reajustes e aditamento
anteriores, o valor acumulado do Contrato passa a ser de R$ 6.048.753,48 (seis milhões,
quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos). Em
razão do valor ora acrescido, o valor acumulado do Contrato passa a ser de R$
6.122.528,77 (seis milhões, cento e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e
setenta e sete centavos). Através deste Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência
do contrato em mais noventa dias (90) dias, ficando estabelecido o prazo final para o dia
02/05/2024. Em decorrência do presente acréscimo de valor e da prorrogação de prazo, a
contrata apresenta a garantia contratual com o complemento no valor de R$ 3.688,76 (três
mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) correspondente a 5% do
valor acrescido, e com prorrogação de prazo, abrangendo o período contratual, inclusive
considerando a prorrogação de prazo ora firmada, até o recebimento definitivo da obra. As
despesas decorrentes do presente Termo Aditivo oneram o crédito orçamentário dos
Recursos do Tesouro do Estado, de classificação funcional programática 12.364.1043.1151
e categoria econômica 4.4.90.51.30 (Execução de Obras e Instalações). Ratifica-se, no que
couber, para todos os fins de direito, as demais cláusulas e condições do aludido Contrato
que permanecem inalteradas. Presidente Prudente,SP Data da Assinatura: 02/02/2024 -
PARECER AJ Nº 0069/2024 de 22/02/2024. (Não publicado em época oportuna)
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 9/2024
A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO torna público que realizará
às 09:30 horas do dia 24 de abril 2024, na sala da Comissão Permanente de Licitações,
conforme
novo procedimento
das sessões
presenciais
de licitação
por meio
de
videoconferência. Licitação Pública nº 009/2024 - DESO. Objeto: ELABORAÇÃO DE LAUDO
DE VISTORIA COM DIAGNÓSTICO, DETERMINAÇÃO DE GRAU DE RISCO, TERMO DE
REFERÊNCIA PARA RECUPERAÇÃO E/OU REFORÇO E ORÇAMENTO DE EDIFICAÇÕES,
RESERVATÓRIOS,
TAU'S, 
CAIXAS,
TRAVESSIAS
AÉREAS
E 
OUTROS
ELEMENTOS
ESTRUTURAIS EM CONCRETO ARMADO EM DIVERSAS LOCALIDADES NO ESTADO DE
SERGIPE.
O Edital completo bem como as instruções para participação desse processo
licitatório poderá ser obtido no site www.deso-se.com.br. Fonte de Recursos: Próprios da
DESO - . Esta Licitação Pública obedece aos princípios básicos de licitação constantes nas
normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016
Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios (RILC) da DESO, aprovado pelo
Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22 de março de
2018, com vigência desde 02/05/2018.
ROBERTO BARROS SANTOS JUNIOR
Presidente da CPL