DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.899, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR
nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 912449, de exercer a função de AUXILIAR - NÍVEL I, a
contar de 1º de janeiro de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 126, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria
PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 2015, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000755/2024-87, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a Procuradora
Federal DANIELLA RIBEIRO DE PINHO, matrícula Siape nº 1585215, passe a exercer atribuições
na Secretaria Adjunta de Atos Internacionais e Informações Processuais da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º A Procuradora Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, deverá se apresentar imediatamente à
Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 127, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00475.002087/2024-59, resolve:
DISPENSAR
ADILSON ALVES MOREIRA JUNIOR, Advogado da União, matrícula Siape nº 1332479, do
encargo de substituto eventual de Procurador-Regional da União, código FCE 1.15 (21014932),
da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 128, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00475.002087/2024-59, resolve:
D ES I G N A R
HENRIQUE MOREIRA GAZIRE, Advogado da União, matrícula Siape nº 3625040, para exercer o
encargo de substituto eventual de Procurador-Regional da União, código FCE 1.15 (21014932),
da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 129, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00475.002879/2024-23, resolve:
D ES I G N A R
ADILSON ALVES MOREIRA JUNIOR, matrícula Siape nº 1332479, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Subprocurador-Regional da União, código FCE
1.13 (21014935), da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral
da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 130, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001048/2022-14, resolve:
D ES I G N A R
ERICA SALES BARRETO ROCHA, matrícula Siape nº 1718566, Analista Técnico Administrativo,
para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014224), da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da
Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de
Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 131, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00688.000625/2024-75, resolve:
D ES I G N A R
MIGUEL BATISTA NOLETO DE SOUSA, matrícula Siape nº 7001543, Agente Administrativo, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13 (21014170), da
Consultoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 132, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001601/2024-72, resolve:
D ES I G N A R
JESSICA PAZETA GOMES, Administradora, matrícula Siape nº 1863310, para exercer o encargo
de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101486), da Coordenação-
Geral de Estratégia, Governança e Riscos, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-
Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 134, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.012857/2024-03, resolve:
DISPENSAR
CLARISSA FREIRE DA CUNHA GALVÃO, Advogada da União, matrícula Siape nº 1041251, do
encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101451), da
Coordenação-Geral de Demandas Judiciais Trabalhistas, da Procuradoria Nacional da União
de Trabalho e Emprego, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 135, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.012857/2024-03, resolve:
D ES I G N A R
ELINEIA SOARES BARBOSA, Advogada da União, matrícula Siape nº 1042315, para exercer
o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101451), da
Coordenação-Geral de Demandas Judiciais Trabalhistas, da Procuradoria Nacional da União
de Trabalho e Emprego, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 136, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o
art. 75, incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 131, caput, da CRFB, no art. 22 da Lei nº 9.028, de
12 de abril de 1995, e na Portaria AGU nº 254, de 17 de agosto de 2018, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000339/2024-41,
resolve:
Art. 1º Designar ad hoc as Advogadas da União CAMILLA JAPIASSU DORES e
CAROLINE BULHOSA DE SOUZA NUNES para, em conjunto ou separadamente, promover
a representação judicial do Tribunal de Contas da União, com as prerrogativas
constantes da Lei Complementar nº 73/93, especialmente em seu art. 38, no Mandado
de Segurança nº 39.592, em curso perante o Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS