DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040400009
9
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA - SEÇ ADM/CMNE/C EX Nº 1, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos Art. 20 do Regulamento de Administração do Exército (RAE)-(EB10-R-
01.003), aprovado pela Portaria - C Ex Nr 1.555, de 9 de julho de 2021 e § 1º, Art. 5º da
Portaria Nr 744 de 29 de julho de 2020, resolve:
Art 1º Delegar a função de Ordenador de Despesas do Comando Militar do
Nordeste ao Coronel R1 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MATOS e definir como atribuições da
autoridade delegada, as previstas nos incisos de I a XIX, do Art.8º, das Normas para Atuação
dos Agentes da Administração (EB90-N-08.006), aprovadas pela Portaria - SEF/C Ex Nr 198,
de 28 de junho de 2022, exceto as atividades relacionadas ao pagamento de pessoal.
Art 2º Determinar que esta portaria entre em vigor e produza efeitos a partir
de 1º de abril de 2024.
Art 3º Revogar a Portaria - Seç Adm/CMNE/C Ex N° 1/2023, de 10 de abril de 2023.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 27-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora EVA PEREIRA DA COSTA, na condição de cônjuge,
no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: inciso I do artigo 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de
novembro de 2019; A beneficiária é cônjuge do Servidor Civil Aposentado FRAN C I S CO
ALVES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0085440, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar,
falecido na inatividade em 22 de dezembro de 2023, tendo como referência atual o cargo
de Motorista Oficial, código do cargo 481/262, Classe "C" - Padrão VI. A pensão ora
concedida terá efeito financeiro a contar de 22 de dezembro de 2023 (data do óbito do
instituidor, conforme inciso I, do Art. 219 da Lei nº 8.112/90).
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 37-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e tendo em vista a decisão judicial
transitada em julgado, nos autos do processo nº 0800392-38.2020.4.05.8500, em curso na
3ª Vara Federal - SE, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Port. nº 011-SVP 6-CMDO 6ª RM, de 2 JAN 23,
publicada no DOU nº 023, de 1º FEV 23, que determinou o retorno ao serviço ativo, em
tutela antecipada, do 1º Sgt (Idt 011204264-3) NILTÉRCIO DANTAS DA SILVA.
2. DETERMINAR O RETORNO AO SERVIÇO ATIVO,por cumprimento de julgado,
do 1º Sgt (Idt 011204264-3) NILTÉRCIO DANTAS DA SILVA, vinculado ao 28º BC, com todos
os direitos e remuneração calculados integralmente na graduação de 1º Sgt, a mesma que
possuía quando reformado em processo administrativo.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 39-SVP 6- CMDO 6ª RM, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e tendo em vista o cumprimento
do julgado nos autos do Processo nº 0001594-58.2012.4.01.3300, em curso na Seção
Judiciária do Estado da Bahia, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 166-DCIPAS/REFM-33.4, de 5 MAIO 17,
publicada no DOU nº 090, de 12 MAIO 17, que reformou provisoriamente, a contar de 15
FEV 12, o STen (Prec/CP 96 1799493) JETRO BRITO BEZERRA DE ARAUJO, na graduação de
STen com os proventos da mesma graduação.
2. REFORMAR por cumprimento de julgado, a contar de 15 FEV 12, o STen
(Prec/CP 96 1799493) JETRO BRITO BEZERRA DE ARAUJO, com o soldo integral de STen, de
acordo com o Art. 104-II, Art. 106-II, Art. 108-III e Art. 109, da Lei nº 6.880/1980, sem as
alterações da Lei nº 13.954/2019.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP/REFM Nº 30, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento da
decisão proferida nos autos do Processo nº 0000680-07.2007.4.01.3902, em trâmite junto
ao Juízo da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Santarém/PA, resolve:
TORNAR SEM EFEITO,a Portaria nº 077-SVP/REFM, de 19 de junho de 2023,
publicada no DOU Nº 117, de 22 de junho de 2023, que concedeu a reforma a contar de
3 de março de 2002, ao Soldado, CPF nº 57X.XXX.XXX-53, RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, na
Graduação de Soldado, com os proventos integrais de Soldado, de acordo com o art. 104,
inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso III e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
REFORMAR, a contar de 3 de setembro de 2002, o Soldado, CPF nº
57X.XXX.XXX-53, RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, na Graduação de Soldado, com os proventos
integrais de Soldado, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso
III e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 53-SAP.1.1-SVP 9, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, e considerando o resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº
170/2023, na Sessão nº 057/2023, de 22 de novembro de 2023, da JISR/9ª RM (H Mil A
CG) e Parecer Técnico nº 383/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª
RM, em 8 de dezembro de 2023, de parecer "Apto para o Serviço do Exército", resolve:
1 - CASSAR, a contar de 1º de maio de 2024, a reforma do Sd Refm (Idt
090058527-4 MD/EB) RAMÃO MALDONADO OCAMPOS, vinculado à SVP 10º RC Mec,
tornando sem efeito a Portaria da Reforma nº 173-SAP.2.6/SVP 9, de 13 de setembro de
2022, publicada no DOU nº 177, de 16 de setembro de 2022.
2 - REINCORPORAR, em 1º de maio de 2024, o Sd (Idt 090058527-4 MD/EB)
RAMÃO MALDONADO OCAMPOS, ao efetivo do 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado,
antiga OM do militar, para fim de licenciamento.
3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO, a contar de 1º de maio de 2024, o Sd (Idt
090058527-4 MD/EB) RAMÃO MALDONADO OCAMPOS.
Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
PORTARIA Nº 54-SAP.1.1-SVP 9, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 5001632-
80.2020.4.03.6005 junto à 1ª Vara Federal de Ponta Porã, MS, resolve:
REFORMAR, definitivamente, a contar de 28 de fevereiro de 2020, o Soldado (Idt
nº 090054797-7) SERGIO MANOEL MEDINA, na mesma graduação, com proventos integrais de
Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de
09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 10º RC Mec.
Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 12 - E1 CMP, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. EXONERAR, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 117956233-3)
JEOVÁ GOMES RESENDE, Prec CP 96 1609296, da 23ª Companhia de Engenharia de Combate
(IPAMERI-GO), a contar de 1º de abril de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
A pedido, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 114282933-0) WILIAN
PEREIRA DE MORAIS, Prec CP 96 1635689, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-
DF), a contar de 31 de março de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 85, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público a
contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de
9 de dezembro 1993 e resolve:
CONTRATAR, para Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA),
a civil temporária ANNA BEATRIZ CARVALHO DA SILVA, na função de Arquiteta, pelo prazo de
3 (três) meses, a contar de 1º de abril de 2024, Edital nº 001/2020, de 9 de julho de 2020.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 25, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso I, § 1º, alínea b) da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, art. 17, inciso III, e art. 19, §3º, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de
2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
Cap Inf (124030624-9) EDVALDO EVARISTO DOS SANTOS FILHO, e incluí-lo com o mesmo
posto na reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 26, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o Cap Art
(020231127-0) GABRIEL MELO RUBIÑO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 27, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso I, § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, e art. 17, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º Ten Eng
(020372247-5) BRUNO MICHAEL DA SILVA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 28, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso II, § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º,
inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, a pedido, do serviço ativo do Exército, com indenização à União
Federal, o 1º Ten QEM (011549367-8) HENRIQUE CARNEIRO CAPUTO, e incluí-lo com o
mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 29, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso II, § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º,
inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º Ten Med
(012196197-3) THIAGO BERTOCHI, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
Fechar