DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Disponibilizar, no período de 25 de março a 19 de dezembro de 2024,
a requisição do servidor MAURO CESAR BORGES GOUVEIA, Matrícula SIAPE nº 1087839,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, lotado na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA), para auxiliar nos
trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 062ª Zona Eleitoral/Sa q u a r e m a / R J.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 147, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na
Portaria nº 5.785, de 28 de agosto de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
55000.004022/2024-16, resolve:
Art. 1º Cessar, a partir de 4 de abril de 2024, os efeitos financeiros da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do Macroprocesso de
Tomada e Prestação de Contas (MPCON), do órgão setorial, de nível superior, concedida à
servidora CLAUDIA TERESA CARVAJAL GARCIA, matrícula SIAPE nº 1140508.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 145, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.003872/2024-05, resolve:
NOMEAR SIMONE VIEIRA DE MORAIS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Publicidade,
Comunicação Digital e Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.039702/2024-98,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MARINA REIS SOUZA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2010897, CPF nº
***.791.598-**, dos encargos de Ordenadora de Despesas, no âmbito da Superintendência
Regional do Mato Grosso - SR(MT).
Art. 2º Delegar competência ao servidor HELTON ANTÔNIO DA SILVA ocupante
de cargo efetivo de Orientador de Projetos de Assentamento, matrícula SIAPE nº 1468021,
CPF nº ***.464.371-**, para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da
Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT).
Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 124, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.038817/2024-65,
resolve:
Art. 1º Dispensar DEBORA D ARC CARDOSO CLETO, ocupante do cargo efetivo
de Fiscal de Cadastro e Tributação, matrícula SIAPE nº 1031647, CPF nº ***.397.371.-**, da
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de
Correição, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar TEREZINHA DE JESUS ESCANAVACCA, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1551939, CPF nº ***.833.799-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de
Correição, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.038817/2024-65, resolve:
Art. 1º Dispensar ANDRÉ FERNANDO DOSUALDO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1618525, CPF nº ***.535.138-**, dos encargos
de Substituto
do Chefe
de Setor,
Código FCE-1.02,
do Setor
de Correição,
da
Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.022386/2023-34, resolve:
Art. 1º Dispensar CLAUDIO ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
3880671, CPF nº ***.603.410.-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Assessoria,
Código CCE-1.13, da Assessoria Parlamentar, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ANDREI FIGUEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3316308,
CPF nº ***.620.022.-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Assessoria,
Código CCE-1.13, da Assessoria Parlamentar, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.039714/2024-12, resolve:
Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE DIAS BARBOSA, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 2044783, CPF nº ***.314.446-**, para
exercer os encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de
Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação, da
Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG), do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - Incra no Paraná - SR(PR), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Incra, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento
Interno do Incra, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada
no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas
no Processo Administrativo nº 54000.006678/2024-19, resolve:
Conceder pensão vitalícia a CLAUDINO KOZAN, filho maior inválido do ex-
servidor aposentado LEONARDO KOZAN, matrícula Siape nº 722280, ex-ocupante do cargo
efetivo de Motorista, Classe "S", Padrão III, a partir de 22/12/2023, com fundamento no
artigo 215, combinado com os artigos 217 - inciso IV, alínea d, 219 - inciso I, 222 - inciso
VII, § 1º, e 225, da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do
artigo 23º, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
NILTON BEZERRA GUEDES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor SAUMÍNEO DA SILVA NASCIMENTO,
Diretor do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho da Secretaria de Inclusão
Socioeconômica, deste Ministério, para representar o Senhor Ministro de Estado desta
Pasta na III Conferência Ibero-Americana Ministerial de Assuntos Sociais e Desenvolvimento
Inclusivo, a realizar-se na cidade de Quito, na República do Equador, no período de 11 e
12 de abril de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 10 a 14 de abril de 2024,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.015895/2024-19.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País de:
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional
da Propriedade Industrial - INPI, para participar da "Missão a Cabo Verde", na Cidade da
Praia, Cabo Verde, no período de 05 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado. (Processo SEI nº 14022.025851/2024-05).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 110, de 1º de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de abril de 2024, Seção 2, pág. 15,
onde se lê: "52315.000547/2024-41",
leia-se: "19971.000474/2024-88".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 112, de 1º de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de abril de 2024, Seção 2, pág. 15,
onde se lê: "52315.000547/2024-41",
leia-se: "19971.000474/2024-88".