DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Transferir, a partir de 25 de dezembro de 2023, para o Quadro de
Oficiais da Armada (CA), os Capitães-Tenentes do Quadro Complementar de Oficiais da
Armada (QC-CA), a seguir relacionados, devendo ocupar, sucessivamente, as posições
hierárquicas após o Capitão-Tenente 13.0050.14 VICTOR HUGO DA SILVA COSTA:
10.0257.07 JONATHAN DETRANO ESTEVES
17.0558.49 LUCAS BARNABÉ DE OLIVEIRA
11.0325.45 DANILO PEREIRA BARATA
11.0329.28 RENATO ANUNCIATO DE CARVALHO
11.1106.51 FELIPE MIGUEL RIBEIRO
17.0557.50 MAURÍCIO DUTRA MAFFI
17.0642.28 GUSTAVO ROBINSON MORAES
17.0562.92 JEFFERSON BARRETO FALCÃO
Art. 2º Transferir, a partir de 25 de dezembro de 2023, para o Quadro de
Oficiais Intendentes da Marinha (IM), os Capitães-Tenentes do Quadro Complementar de
Oficiais Intendentes da Marinha (QC-IM), a seguir relacionados, devendo ocupar,
sucessivamente, as posições hierárquicas após o Capitão-Tenente (IM) 13.0050.90 FELIPE
FERREIRA DO SÊRRO:
17.0560.21 JULIANO SAMPAIO CONEGUNDES DE SOUZA
07.3621.96 ADRIANO DE ARAUJO SILVA
17.0559.54 SUELLEN NAYARA ROZENO CAMPELO
17.0613.93 JOSÉ DINIZ CLEMENTE DOS SANTOS
17.0560.39 LARISSA PAZ LOUREIRO
17.0560.98 THAINARA CRISTINA AGOSTINHO GONÇALVES
17.0559.46 MARGARETH GOLDSCHMIDT DE SOUZA
17.0556.10 NATHALIA DIÔGO DE FÁTIMA
12.1340.31 LETÍCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
13.1289.06 DANIELE ANASTACIA SANTOS DE OLIVEIRA
17.0613.85 JÉSSICA TEIXEIRA TARTARINI
17.0560.71 THAIANE SALES DE OLIVEIRA
17.0559.97 CARLA CATHY FERNANDES DA CUNHA
17.0560.80 SARA CAROLINA DA MOTA CRUZ
17.0560.12 HELOÁ LIMA DE ARAUJO
17.0559.71 CAMILA FÁBREGAS MORAES SADALA
17.0561.01 PAULA LUCIA GOMES DA SILVA
17.0613.51 BERNARD DANTAS GUIMARÃES
17.0559.62 ALLEX CAMPOS CARDIANO
17.0560.04 GABRIEL FERREIRA CANABARRA
17.0559.89 CAMILA PIRES DE OLIVEIRA COSTA
17.0613.69 CAROLINA ANDRADE SILVA FREIRE
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
8º DISTRITO NAVAL
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 258/CPESFN, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso X do art. 3º da Portaria no 134/2017, do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso I do art. 125, art. 126
e parágrafo único do art. 127 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, ex officio, na
presente data, o CB-FN-IF 10.1066.93 ELOY PEREIRA DA SILVA, em razão da aplicação da
pena acessória de exclusão das Forças Armadas, nos termos do art. 102 do CPM, conforme
ação penal nº 7000021-16.2022.7.09.0009/MS, com trânsito em julgado ocorrido em,
13MAR2024, de acordo com a decisão proferida nos autos dos Embargos Infringentes e de
Nulidade nº 7000389-67.2023.7.00.0000, do egrégio Superior Tribunal Militar.
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95, da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar na data desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 260/CPESFN, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea d, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o Decreto Presidencial,
de 12MAR2024, publicado no Diário Oficial da União nº 50, de 13MAR2024, resolve:
Art. 1º Assegurar ao Contra-Almirante (FN) 85.2032.54 PAULO ROBERTO
SARAIVA, a partir de 15MAR2024, a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II,
III, IV e VII do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar) que altera a Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e art. 33 da Medida
Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 273/CPESFN, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos
termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração
a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de
Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
21MAR2024
CC (AFN) 86.3197.79 LUIZ CLAUDIO DA SILVA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 16/DIM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no
inciso VI, Art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e tendo em vista o contido no inciso 2.3.5 das Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 87.1295.66 LUIS FELIPE SILVA SANTOS para
prestar Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Gestão e Controle Interno (NEO 01.1), na
área administrativa da Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC), sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, para o período de 1º de fevereiro de 2024 a 30 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte ADRIANO MARCELINO BATISTA
PORTARIA Nº 25/DIM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no
inciso VI, Art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e tendo em vista o contido no inciso 2.3.5 das Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-CN 86.6665.33 LUIZ MAURICIO DO NASCIMENTO
para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Encarregado da Assessoria de
Inteligência (NEO 01.2.0.4), na área administrativa da BNIC, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, para o período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Contratar o SO-RM1-ET 87.0686.64 ANDRÉ LUIZ DE MOUTA LOPES para
prestar a Tarefa de Tempo Certo de Auxiliar da Assessoria e Gestão e Controle Interno
(NEO 01.1.0.1), na área administrativa da BNIC, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, para o período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Contratar o SO-RM1-FN-EG 86.2507.79 ARILSON GOMES DE CARVALHO
para prestar a Tarefa de Tempo Certo de Encarregado da Seção de Apoio à Divisão de
Serviço (NEO 24.2.0.1), na área administrativa da BNIC, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, para o período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2024.
C Alte ADRIANO MARCELINO BATISTA
PORTARIA Nº 26/DIM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no
inciso VI, Art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex-officio", em 27 de fevereiro de 2024, o CMG (Refº-T)
72.3013.33 WILSON GONZAGA PALMEIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de
Chefe do Departamento de Ensino da Escola Técnica do Arsenal de Marinha, por conclusão
do prazo estabelecido na Portaria nº52/2023 desta Diretoria, de acordo com o contido na
subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de fevereiro de 2024.
C Alte ADRIANO MARCELINO BATISTA.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 696/DPM, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c do inciso II do art. 50, inciso I
do art. 94, inciso II do art. 96, e inciso VIII do art. 98 da Lei nº 6.880/1980; inciso II do §
3º e incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e inciso I do art. 4º do anexo
I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG
86.9702.67 PASCHOAL MAURO BRAGA MELLO FILHO, a partir de 31MAR2024 com a
remuneração a que faz jus.
Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 712/DPM, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03ABR2024, o CMG
86.4196.25 ALESSANDER ANTUNES PEIXOTO, por ter solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.618, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000042/2024-39,
resolve:
DISPENSAR, FRANSELMO ARAÚJO COSTA, da função de Assessor desta Secretaria,
código FCE 2.13, a contar de 1° de abril de 2024, por ter sido nomeado para outro cargo.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.576, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº
63056.001718/2024-73, resolve:
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