DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.002540/2024-48, resolve:
Nº 162 Dispensar PABLO GARCIA DA SILVA, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Manutenção, código FCE-1.05, da Divisão de Engenharia, da Coordenação-Geral
de Infraestrutura, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Nº 163 Dispensar PABLO GARCIA DA SILVA, do encargo de substituto de Chefe da Divisão
de Engenharia, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de
Administração e Finanças do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza>
O afastamento do país do servidor SCHMUELL LOPES CANTANHEDE, Diretor de
Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da "Missão a Cabo Verde", que estará acontecendo
na Cidade da Praia, em Cabo Verde, no período 08 a 12 de abril de 2024, promovida pela
ABC/MRE, com ônus limitado, cujo período de afastamento é de 06 a 13 de abril de 2024,
já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 218, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19
de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro
de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 799, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de abril de 2022, com redação dada pelas Portarias nº 317, de 29 de maio de
2023, publicada no DOU de 30 de maio de 2023, nº 405, de 12 de julho de 2023, publicada
no DOU de 14 de julho de 2023, nº 566, de 5 de setembro de 2023, publicada no DOU de
6 de setembro de 2023 e nº 43, de 24 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 25 de
janeiro de 2024, referente à designação de membros da Sociedade Civil para compor o
Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT no biênio 2022 - 2024, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................
.................................................................................
II - pelos Movimentos sociais, fóruns, entidades da sociedade civil com atuação
relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis,
desumanos e degradantes:
.................................................................................
d) representantes da Associação Juízes pela Democracia:
1. titular: Lourdes Helena Pacheco da Silva; e
2. suplente: Priscila Gomes Palmeiro;
.................................................................................
f) representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares:
.................................................................................
2. suplente: Edna Cristina Jatobá de Barros;
.................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 219, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19
de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro
de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 88, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 11 de janeiro de 2022, com a redação dada pelas Portarias nº 885, de 2 de
maio de 2022, publicada no DOU de 4 de maio de 2022, nº 182, de 22 de março de 2023,
publicada no DOU de 23 de março de 2023, nº 315, de 29 de maio de 2023, publicada no
DOU de 30 de maio de 2023 e nº 406, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 14
de julho de 2023, referente à designação de membros para compor o Comitê Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT no biênio 2022 - 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................
.................................................................................
II - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais:
1. titular: Paula Cristina da Silva Godoy; e
2. suplente: Luiz Fernando Chaves da Motta;
......................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 220, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de agosto de 2023, com a redação dada pela Portaria nº 620, de 28 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023, referente
à designação de representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
Idosa, biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
I - Representantes Governamentais:
.................................................................................
p) Ministério da Saúde:
.................................................................................
2. suplente: Heloísa da Veiga Coelho;
......................................................................... (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 249, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Arquivista
Nome/Nome Social: TATIANA COSTA ROSA
Matrícula Siape: 2183270
Código da vaga: 977845
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
Para: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Processo nº 23000.039559/2023-20
Cargo: Arquivista
Código de vaga: 0977912
Da: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
Processo nº 23000.039559/2023-20
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 250, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: VINÍCIUS CARVALHO TELES
Matrícula Siape: 1031183
Código da vaga: 327431
Da: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Para: Universidade Federal de Goiás
Processo nº 23000.002707/2024-31
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0918035
Da: Universidade Federal de Goiás
Para: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Processo nº 23000.002707/2024-31
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 251, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: DANIEL DOS SANTOS SIMON DE CARVALHO
Matrícula Siape: 1359531
Código da vaga: 953194
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
Processo nº 23000.044274/2023-19
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0296586
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
Processo nº 23000.044274/2023-19
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 252, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico em Contabilidade
Nome/Nome Social: MARIA MARLETE DE SOUZA MOURA
Matrícula Siape: 1974528
Código da vaga: 835622
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
Para: Universidade Federal de Santa Catarina
Processo nº 23000.044253/2023-95
Cargo: Técnico em Contabilidade
Código de vaga: 0688776
Do: Universidade Federal de Santa Catarina
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
Processo nº 23000.044253/2023-95
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas