DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PORTARIA Nº 230, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de
25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.904704/2024-57, resolve:
1. exonerar, a pedido, CASSIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrículas 10186-
9/UFV e 2446284-8/Siape, da função comissionada de Coordenador do Curso de Graduação
em Química, FUC-001, do Campus Rio Paranaíba;
2. designar JAIRO TRONTO, matrículas 8683-5/UFV e 1584780-5/Siape, para ocupar
a função comissionada de que trata o item anterior, por um mandato de 4 (quatro) anos.
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA UNIRIO Nº 120, DE 27 DE MARÇO DE 2024
 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando
das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo
com o INFORMAÇÃO Nº 08/2024-GCO/DF/PROAD/UNIRIO e o Ofício SCRP nº 101/2024,
resolve:
Art. 1º Designar DELSON PASCHOAL RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 33***02,
CPF nº ***.209.***-41, ocupante do cargo efetivo de Administrador, padrão E-101, para
substituir o
titular da
Gerência de
Controle Orçamentário,
da Pró-Reitoria de
Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA UNIRIO Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2024
 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando
das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo
com a Informação Nº 08/2024 - GCO/DF/PROAD/UNIRIO e o Ofício SCRP nº 100/2024, em
concordância com a COTA nº 00002/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, de 14 de janeiro de
2021, resolve:
Art. 1º Designar, DELSON PASCHOAL RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 33***02
CPF nº ***.209.***-41, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Padrão de
vencimento E- 01, para exercer a função gratificada (FG-5) de Chefe do Serviço de
Execução Orçamentária, da Pró-Reitoria de Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
JOSÉ DA COSTA FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.020, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Heloisa Mara Mendes, Matrícula SIAPE Nº 1815310, para
exercer a Função Comissionada de Coordenadora Pro Tempore do Curso de Graduação em
Letras: Espanhol e Literaturas de Língua Espanhola do Instituto de Letras e Linguística
(FCC/FUC), a partir de 04 de abril de 2024.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1422/2022, publicada no Diário
Oficial da União de 04 de abril de 2022, Edição 64, Seção 2, página 63.
VALDER STEFFEN JUNIOR
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no
inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, bem como na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de
2023, e com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.001089/2024-19,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal - SPOF, de Nível Superior, ao servidor RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1549791, ocupante do cargo efetivo de Contador, em exercício na Divisão de
Estratégia e Governança, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 73, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O 
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
DO 
EMPREENDEDORISMO, 
DA
MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e
demais
informações que
constam do
Processo nº
16100.001073/2024-14,
resolve:
Designar RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1549791,
para exercer
a Função
Comissionada Executiva de
Chefe de
Divisão de
Estratégia e Governança, Código FCE 1.07, da Coordenação de Estratégia e
Governança 
da 
Coordenação-Geral 
de
Tecnologia 
da 
Informação 
da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério
do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza:
Q afastamento do País de MARCOS BARBOSA PINTO, Secretário de Reformas
Econômicas do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Brazil Legal Symposium e
2024 Spring Meetings of the International Monetary Fund (IMF) and the World Bank Group
(WBG), em Boston e Washington, D.C., EUA, respectivamente, no período de 11 a 19 de
abril de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002366/2024-71).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de
TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos
Internacionais do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação do "2nd
Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting - FMCBG, do 2024 Spring Meetings
of the International Monetary Fund (IMF), das reuniões bilaterais relacionadas aos dois
eventos e do 2024 ECOSOC Forum on Financing for Development, em Washington D.C. e
Nova Iorque, EUA, respectivamente, no período de 14 a 24 de abril de 2024, com ônus,
inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002118/2024-21).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1R/MF Nº 824, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.002010/2024-40, resolve:
Designar TERESINHA DE JESUS SOUSA ARAÚJO, Telefonista, matrícula Siape nº
0094926, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Serviço de Defesa e Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de Defesa de 1ª
Instância, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria-Regional da Fazenda
Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensada
do encargo que atualmente ocupa.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 67, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o
disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de
2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na
Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 13032.118646/2024-
01, resolve:
Art. 1º Autorizar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil KARINA
CRESTANI DE SOUZA MEGALE, matrícula SiapeCad nº 01184642, lotada na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e em exercício na Delegacia de Administração
Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, a execução integral de teletrabalho do
Programa de Gestão e Desenvolvimento em Portugal, a partir de 24 de maio de 2024.
Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, a servidora terá a autorização para realizar
teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de
dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE
VINICIUS CARRARA FERNAL, matrícula nº 1368358, lotado na Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Belo Horizonte, no período de 13 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, para participar do Curso Avançado - Luta contra a Lavagem de Capitais, a se
realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.133431/2024-80)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
constantes do anexo único a este despacho, no período de 14 a 19 de abril de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Primeiro Workshop sobre Auditorias de
Conformidade Common Reporting Standard (CRS), a se realizar na cidade de Panamá,
Panamá. (e-Processo nº 10265.127538/2024-99)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS