DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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41
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.726, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10580.100242/2023-77, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO DE JESUS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 0137371, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art.
20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.735, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.021298/2024-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SUELI MESQUITA DOS REIS VIEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ VIEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***13**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de fevereiro de 2024,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de fevereiro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.741, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.003117/2024-31, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria voluntária com proventos
integrais ao
servidor, LÚCIO BARBOSA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1017936, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriundo
do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.742, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 14022.024995/2024-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à OSVALDO MOURAO DA COSTA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARGARIDA DE FATIMA RABELO DA COSTA, ocupante do cargo
de Assistente Social, matrícula SIAPE nº ***20**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em
19 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.743, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13032.106859/2024-81, resolve:
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.744, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.025048/2024-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE FATIMA DE ARAUJO GUABIRABA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO FERNANDES NAZARE, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***85**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em
09 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de fevereiro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.746, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 10906.065652/2024-25, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
à
servidora DEIZE SATIE YAMAMOTO, matrícula SIAPE nº 0119095, ocupante do cargo de Analista
Tributário Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.750, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13031.052748/2022-96, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ÂNGELA FARIA
SALOMÉ, matrícula SIAPE nº 1353180, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.621, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.010243/2024-42, resolve:
Art. 1º Dispensar TAIS PORTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1494174, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Segurança do Trabalho, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e
Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da
Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria nº 7.270 de
28 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2022.
Art. 2º Designar CARLOS EDUARDO DIAS LAZARO ALVES, matrícula SIAPE nº
3769238, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Segurança do Trabalho, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e
Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da
Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.719, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.009742/2024-97, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-
Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos
Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.
Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I.
Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e posicionamentos
dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descritos no ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. Item
Interessado(a)
Processo
Portaria
Data de Publicação
Item Anulado
.
1
Albertina Guedes da Silva
05504.012178/2018-
83
Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI
nº 8.015, de 28 de julho de 2023
(19975.122651/2023-65)
31/07/2023,
Edição
144, Seção 2, Página
44
Item 3 do Anexo I e o Item 1 do Anexo II,
Tabela
Art.
29
-
Cargos
de
Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle
.
2
Carlos Nilson da Costa
05504.016767/2018-
31
Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI
nº 5.317, de 26 de maio de 2023
(19975.114710/2023-21)
29/05/2023,
Edição
101, Seção 2, Página
53
Item 14 do Anexo I e o Item 1 do Anexo II,
Tabela Art. 29 - APO
.
3
Celina
Maria
Ribeiro
de
Farias
Augustin
05504.012136/2018-
42
Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº
10.481, de 22 de setembro de 2023
(19975.129318/2023-87)
25/09/2023,
Edição
183, Seção 2, Página
53
Item 22 do Anexo I e o Item 3 do Anexo II,
Tabela
Art.
29
-
Cargos
de
Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle
.
4
Deomir Franco de Montalverne
05504.016781/2018-
34
Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.252, de
24 de novembro de 2023
(19975.136962/2023-10)
27/11/2023,
Edição
224, Seção 2, Página
53
Item 31 do Anexo I e o Item 1 do Anexo II,
Tabela
Art.
29
-
Cargos
de
Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CELIO JORDÃO LAVOYER,
matrícula SIAPE nº 1228030, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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