DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 15, DE 3 DE ABRIL DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.005299/2023-67
(27457815), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 48, DE 08 DE AGOSTO DE 2023,
Publicada no DOU nº 151, de 09/08/2023, Seção 2, pg. 50, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pela Autoridade Portuária da Bahia, da
seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Gilmara Pereira Temóteo - Titular; e
b. Jurcelino de Souza Silva Junior - 2º Suplente.
II. Designar:
a. Luiz Humberto Lisboa Castro - Titular;
b. Amarílio Conceição Pinto Santos - 1º Suplente;
c. José Carlos Barbosa dos Santos Júnior - 2º Suplente;
d. Alfredo Vita Neto - 3º Suplente; e
e. Deivson de Sena Pinto.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08335.001942/2024-11; resolve:
Nº 219 Dispensar o Delegado de Polícia Federal FABRICIO DE AZEVEDO CARVALHO,
matrícula PF nº 14.361, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.07.
Nº 220 Designar o Delegado de Polícia Federal EMERSON SILVA BARBOSA, matrícula PF nº
10.593, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de
Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 987, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo incislo XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.006198/2024-76,
resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de RICARDO CARDOSO DE BARROS, para o cargo
efetivo de Delegado de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga nº 75340, nomeado por meio da
Portaria DGP/PF nº 14.261, de 21 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 244, de
22.12.2020, em razão de não comparecer no prazo legal para tomar posse.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 988, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo incislo XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.006198/2024-76,
resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de ROGER AUGUSTO DE LIMA AVELAR, para o
cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga nº 77801, nomeado por meio da
Portaria DGP/PF nº 13.810, de 09 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 198, de
15.10.2020, em razão de não comparecer no prazo legal para tomar posse.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 989, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo incislo XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.006198/2024-76,
resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de RAQUEL BASTOS FERREIRA, para o cargo
efetivo de Perito Criminal de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga nº 74719, nomeado por meio da
Portaria DGP/PF nº 14.262, de 21 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 244, de
22.12.2020 - Seção 2, em razão de não comparecer no prazo legal para tomar posse.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo incislo XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.006198/2024-76,
resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES, para
o cargo efetivo de Perito Criminal de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga nº 79591, nomeado por
meio da Portaria DGP/PF nº 14.262, de 21 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 244,
de 22.12.2020 - Seção 2, em razão de não comparecer no prazo legal para tomar posse.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo incislo XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.006198/2024-76,
resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de LEONARDO SANT ANNA DO VALLE DIAS, para
o cargo efetivo de Perito Criminal de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga nº 717480, nomeado por
meio da Portaria DGP/PF nº 14.262, de 21 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 244,
de 22.12.2020 - Seção 2, em razão de não comparecer no prazo legal para tomar posse.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DGPRF Nº 114, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.081605/2021-83 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1065906-02.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, DERIK MAYER DE LIMA, no cargo de Policial
Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654,
de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº
11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775,
de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de
vaga nº 684005, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria
SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF -
Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos
termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021,
consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do
Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de
dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final
do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Guia Lopes da Laguna-MS (DEL05-MS).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer
na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul (SPRF-MS).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MS dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.054, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,usando das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.007865/2023-
59, resolve:
Art. 1º Dispensar ALLYSON ARAUJO MUNIZ, matrícula Siape nº 3265599, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de
Agenda e Apoio à Gestão, código FCE 1.07, do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.142, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,usando das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.041756/2024-
41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ALLAN ABREU VASCONCELLOS, Policial Rodoviário
Federal, matrícula SIAPE nº 1749450, da função de Chefe do Serviço do Centro de Comando e
Controle Nacional, código FCE 1.05, da Coordenação de Controle Operacional, da Coordenação-
Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 624 Designar ARTUR TADEU FISCHER, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, matrícula Siape nº 3314656, para exercer o encargo de substituto do Chefe
da Delegacia em Cáceres/MT, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Mato Grosso, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância da função.
Nº 626 Designar ALISON EBER NUNES DA CRUZ, matrícula Siape nº 2314627, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da
Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 627 Dispensar, a pedido, a contar de 04 de abril de 2024, ANA CRISTINA LONDE
NOGUEIRA AGUIRRE, matrícula Siape nº 1516343, Policial Rodoviária Federal do quadro
permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Santa Maria/RS, código FCE
1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve: