DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 83, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº
00350.002817/2024-28 resolve:
Exonerar FABIO BARROS E SILVA, do Cargo de Comissionado Executivo de
Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no
Estado de Pernambuco.
CARLOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 84, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº
00376.000025/2024-21 resolve:
Exonerar a pedido a partir de 1º de Abril de 2024, FLORISVANE MAURICIO DA
GLORIA, do Cargo de Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Tocantins.
CARLOS MELLO
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o afastamento do país das servidoras FLÁVIA LUCENA
FREDOU E CATARINA CARDOSO DE MELO, lotadas na Secretaria Nacional Registro,
Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, publicado no Diário Oficial da União de
22 de março de 2024, Edição 57, Seção 2, Página 47, tendo em vista as informações
contidas no processo nº 00350.000916/2024-75.
CARLOS MELLO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº
144, de 27 de fevereiro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor ANTONIO CARLOS FRISSO JUNIOR, no
período de 09 a 14 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar
do evento "XXI Reunião de Diretores de Orçamento por Resultados da América Latina e do
Caribe", a realizar-se em Punta Cana/República Dominicana. (Processo SEI nº
10080.000328/2024-12).
LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 181, de 20 de março de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 56, de 21 de março de 2024, Seção 2, página 52,
onde se lê: "...a contar de 20 de março de 2024 ..."
leia-se "... a contar de 18 de março de 2024 ...".
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 198, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria
SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 10080.000383/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar o servidor REGINALDO FIGUEIREDO ANDRADA, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1355004, para o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Acompanhamento de Programas de Justiça, Direitos Humanos e Cultura,
da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Direitos da
Cidadania, da Subsecretaria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 199, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria
SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 10080.000387/2024-91, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 25 de janeiro de 2024, o servidor VINÍCIUS
ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1406407, Analista de Planejamento e Orçamento,
do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Alterações Orçamentárias, da Coordenação-Geral de
Implementação dos Orçamentos, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria
de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 56, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.001892/2024-81, resolve:
Nomear REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1210347, CPF nº 033.***.***-41, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do
Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 57, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.002083/2024-97, resolve:
EXONERAR, a pedido, GUSTAVO LOPES DE SOUZA, CPF nº 000.***.***-03, do
cargo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, do
Gabinete do Ministro de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 140, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Recife, TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA (titular), CPF
nº 033.***.***-86, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 154, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do
Recife, PABLLO BRANDAO PIRES (titular), representante do poder público, indicado pela
Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:
FRANCISCO AUGUSTO GABAO MONTEIRO,
matrícula SIAPE nº 1763274,
ocupante de cargo comissionado código CGE III, e PAULO HENRIQUE IENGO NAKAMURA ,
matrícula SIAPE nº 1767311, ocupante de cargo comissionado código CCT V, ambos
Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem na 63ª reunião do
"Regional Aviation Safety Team - Pan America (PA-RAST)", em Lima - Peru, no período de 22
a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.016694/2024-17.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:
RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, ocupante de
cargo comissionado código CCT V, no período de 05 a 12 de maio de 2024 e NEVERTON
ALVES DE NOVAIS, matrícula SIAPE nº 1763332, no período de 03 a 12 de maio de 2024,
ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, inclusive trânsito, a fim de
representarem a ANAC na reunião "Safety Management International Collaboration Group
(SM ICG)",
em Dallas
- Estados
Unidos da
América, com
ônus. Processo
nº
00065.009022/2024-66.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:
VIVIANE FRANCO MOSER, matrícula SIAPE nº 1456075, ocupante de cargo
comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar
como palestrante no evento " Taller OACI/CLAC NAM/CAR/SAM Creación de Capacidades
en Vigilancia y Regulación Económica" na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 20
a 24 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010801/2024-01.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:
AUREO DE MORAIS VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1764070, ocupante de
cargo comissionado código CCT III, CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1586777, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e WENDERSON SOARES PI R ES ,