DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 126, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder pensão por morte a ANGELA MARIA LOPES, a partir de 17/02/2024,
data do óbito do servidor WELLINGTON TOME RIBEIRO, aposentado no cargo de Agente de
Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0509545, com fundamento no art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso III e 222 da
Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90.
(Processo nº 25017.000860/2024-71).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 52, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com
o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 25004.000448/2024-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA IZABEL SAVONITTI CUNHA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LEONARDO ALBERTO CUNHA, matricula SIAPE nº 590695, aposentado
no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 28/02/2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/02/2024.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA HFCF Nº 178, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Substituto Eventual do Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do
Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-
CGRH/SAA/SE/MS n°1041, de 30/10/2009 - publicada no DOU 209 de 03/11/2009, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 33407.034461/2024-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROBERTA PINHEIRO LIMA, na condição de
cônjuge do ex-servidor ELIAS PINTO LIMA, matrícula 0647800, aposentado do cargo de
médico, Classe S, Padrão III, falecido em 10/03/2024, com fundamento nos artigos 215 e
217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº
13.846/2019 e no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência
financeira a partir da data do óbito.
PEDRO DE JESUS SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 190, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Reverter à atividade, no cargo de Médica, código NS309010, Classe C, Padrão
III, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, à servidora DEBORA
DE OLIVEIRA AGUIAR DIAS FERREIRA, matricula SIAPE nº 329.844-1, aposentada pela
Portaria INTO/MS Nº. 196, de 10 de Março de 2022, publicada no DOU nº. 49 de 14 de
Março 2022, apta de acordo com o Laudo Médico Pericial (0039194727).
GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA Nº 194, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos
proporcionais a servidora MARIA LOUISE AMORIM RODRIGUES, matrícula SIAPE nº. 434.794-
2, ocupante do cargo de Médica, código NS 309010, Classe B, Padrão V, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal,
combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de
12/12/2023 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.
GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA Nº 258, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Reverter à atividade, no cargo de Médica, código NS309010, Classe C, Padrão
III, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, à servidora DEBORA
DE OLIVEIRA AGUIAR DIAS FERREIRA, matricula SIAPE nº 429.844-1, aposentada pela
Portaria INTO/MS Nº. 141, DE 22 de Fevereiro de 2022, publicada no DOU nº. 39 de 24 de
Fevereiro de 2022, apta de acordo com o Laudo Médico Pericial (0039194727).
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA Nº 10 DSEI/LRR, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima, no uso
de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MS nº 513, DE 10 DE M A R ÇO
DE 2023 publicada no Diário Oficial da União na Edição nº 214, Seção 2, página 43,
resolve:
Art. 1º Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio para atender as demandas do
Distrito Especial de Saúde Indígena Leste de Roraima, os servidores abaixo conforme
preconiza a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, Art. 8º, Parágrafo 5º:
Pregoeiro: Gustavo Hugo Sousa de Andrade, SIAPE: 2099674.
Equipe de Apoio: Antônio Roberto Silva, SIAPE: 0518714, Laelcio Batista Catao,
SIAPE: 483883; Gideão Gomes Rodrigues, SIAPE: 3293853;
Suplentes: Daniel Sales Hargesheimer, SIAPE: 1223770; Elza Pinheiro Lopes,
SIAPE:715934; Antonio Teonor Moreira, SIAPE: 503222
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ZELANDES ALBERTO OLIVEIRA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI Yanomami, no uso da
competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.333, de 25 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 26 de julho de 2023, página 141;
Considerando os artigos 7º e 8º da Lei 14.133/2021, que preveem a
necessidade de existência de Agentes de Contratação (pregoeiro) e Equipe de Apoio,
designados pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos
permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento das licitações promovidas pela Administração Pública, em
conformidade ao art. 8º da Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto nº 11.246/2022, resolve:
Art. 1º - Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio do Distrito Sanitário Especial
Indígena Yanomami, UASG 257052, sob o regime de contratação da Lei nº 14.133 de 1º de
abril de 2021, pelo período de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:
Pablo Fidelis Luz de Paulo/Pregoeiro - SIAPE: 2998234
Frank Natanael de Souza/Apoio - SIAPE: 3290766
Celio da Silva Duarte/Apoio - SIAPE: 3305463
MARCOS ANTONIO PELLEGRINI
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 299, publicada no D.O.U. nº 53, de 18/03/2024, Seção 2, página 66,
onde se lê: "Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária"
leia-se "Ouvidora Substituta".
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 230, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Anexo I, do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e
Considerando a necessidade de a Fundação Nacional de Saúde dar início à
implementação das medidas necessárias à execução das dotações orçamentárias das áreas
de saneamento básico e de saúde ambiental correspondentes ao exercício de 2024;
Considerando as propostas de encaminhamento apresentadas pelo Grupo de
Trabalho constituído pela Portaria nº 31/2024, que realizou um diagnóstico do universo de
instrumentos de repasse geridos pela Fundação Nacional de Saúde e, adicionalmente
apontou a necessidade urgente de que sejam definidas as estratégias relacionadas à
execução das dotações orçamentárias delimitadas nesta Portaria;
Considerando a necessidade de ampliação dos debates, com a participação de
representantes das áreas técnicas do nível central e das Superintendências Estaduais, que
resultarão na apresentação de propostas de medidas pretendidas por esta Portaria,
resolve:
Art. 1º Constituição de Grupo de Trabalho para a proposição de estratégias e
medidas que tenham por interesse a execução das dotações orçamentárias das áreas de
saneamento básico e de saúde ambiental correspondentes ao exercício de 2024.
Art.
2º
O Grupo
de
Trabalho
aqui
constituído iniciará
as
atividades
imediatamente após a assinatura da presente Portaria, e terá a seguinte composição,
sendo coordenado pelo primeiro:
I - Paulo de Barros Lyra Filho - Coordenador Geral de Planejamento;
II - Adam Douglas Sebastião Pinto - Superintendente Estadual - Suest/SP;
III - Diógenes Otero Galhardo Braga - Chefe da Engenharia de Saúde Pública - Suest/MG;
IV - Helena Porto Lira - Superintendente Estadual - Suest/PE;
V - Ademar Zanini Júnior - Superintendente Estadual - Suest/BA;
VI - Osvaldo Balduíno Guedes Filho - Superintendente Estadual - Suest/PB;
VII - Petrônio Ferreira Soares - Chefe da Engenharia de Saúde Pública - Suest/CE;
VIII - Hélio Tadashi Yamada - Programador - Suest/MG;
IX - Osman de Oliveira Lira - Farmacêutico Bioquímico - Suest/PE.
Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá na sede da Fundação Nacional de Saúde
em Brasília/DF, no período de 08 a 12 de abril de 2024, objetivando o desenvolvimento das
atividades cujo resultado deverá ser apresentado até o dia 16 de abril de 2024.
Parágrafo único. O resultado dos trabalhos será consubstanciado em Relatório
Final, subscrito pelos membros do Grupo constante do art. 2º, e submetido à Presidência
da Funasa, a qual caberá apreciação quanto à pertinência e alinhamento aos objetivos
estratégicos da Fundação, bem assim avaliação quanto à conveniência e oportunidade de
sua aplicabilidade, e final deliberação sobre a matéria.
Art. 4º A Diretoria-Executiva fica encarregada das providências quanto a
concessão de passagens e diárias necessárias, de forma a viabilizar o trabalho presencial
dos integrantes do Grupo lotados fora de Brasília/DF.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 256, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o constante do Processo nº
25100.000984/2024-15 e do Processo nº 25100.002832/2023-68, resolve:
Art. 1º Convalidar o ato praticado pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos
do Ministério da Saúde, consubstanciado na Portaria SAA nº 1.415, de 19 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, seção 2, p. 55.
Art. 2º Dispensar o servidor AUREOLINO MEIRELES DA FONSECA, matrícula SIAPE
04***28, do encargo da substituição eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente,
da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará - CCE 1.13.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
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