DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 257, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o constante do Processo nº
25100.000984/2024-15, resolve:
Art. 1º Designar o servidor AUREOLINO MEIRELES DA FONSECA, matrícula SIAPE
04***28, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão de Convênio, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Ceará - FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 258, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o constante do Processo nº
25100.000984/2024-15 e do Processo nº 25100.002832/2023-68, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PETRÔNIO FERREIRA SOARES, matrícula SIAPE
10***88, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Superintendente, da Superintendência Estadual da Funasa no Ceará - CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 259, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar PAULO ESPINDOLA DE SOUZA para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e
Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.07. (NUP 25185.000067/2024-30).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 263, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar DANILA ALVES DOS SANTOS para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, da
Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05. (NUP 00803.000127/2024-69).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n.º 209 de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União n.º 59, de 26 de março de 2024, Seção 2, página 65,
onde se lê: "Anular a Portaria n.º 1.421 de 1º/01/2023",
leia-se "Anular a Portaria n.º 1.421 de 1º/12/2023."
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 282- Designar, MAGNO MACIEL MAGALHAES, para o encargo de substituto eventual, de
chefe do Laboratório de Fisiologia do Departamento de Farmacologia e Toxicologia, código
45.0386, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da
Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 283- Designar, MAGNO MACIEL MAGALHAES, para a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0389, no Laboratório de Farmacologia do
Departamento de Farmacologia e Toxicologia, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE
QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 292 - LUCAS BLANES, Especialista em Ciência e Tecnologia do Instituto Carlos Chagas,
SIAPE nº 3009356, com a finalidade de prospectar novos equipamentos de PCR
automatizados na China Medical Equipment Fair, além de visitas empresa Fapon, em
Shanghai, na China, pelo período de 08/04/2024 a 18/04/2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000056/2024-62).
Nº 293 - MARCIA CHAME DOS SANTOS, Pesquisadora em Saúde Pública da Presidência
desta Fundação, SIAPE nº 0463444, com a finalidade de participar e ministrar palestra no
Fórum Mundial Skoll 2024, na Universidade de Oxford, para apresentação da Plataforma
SiSS-GEO e visita técnica a equipe do Imperial College London Com a qual desenvolvemos
projeto de modelos de previsão de febre amarela, em Oxford e Londres, no Reino Unido,
pelo período de 08/04/2024 a 17/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001077/2024-86).
Nº 294 - CARLA MAIA EINSIEDLER, Analista de Gestão em Saúde da Presidência desta
Fundação, SIAPE nº 1535486, com a finalidade de participar de missão Suíça Biotecnologia
e no Swiss Biotech Day, na Basileia, Suíça. Em seguida, irá participar de reunião no
Instituto Pasteur a respeito dos programas aceleradores de inovação e discussão sobre o
mapeamento dos processos de inovação dos projetos estabelecidos como prioritários
entre as instituições, em paris, na França, pelo período de 19/04/2024 a 01/05/2024,
inclusive 
trânsito, 
com
ônus 
limitado, 
vencimentos 
mantidos
(Processo 
n°
25380.001074/2024-42).
Nº 295 - LIVIA MELO VILLAR, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz,
SIAPE nº 15522386, com a finalidade de participar e apresentar resumos no 34º Congresso
Europeu de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas. Em seguida irá participar de visita
ao Institut Català de la Salut, para discutir uma colaboração em pesquisa sobre doenças
infecciosas, em Barcelona, na Espanha, pelo período de 20/04/2024 a 05/05/2024,
inclusive 
trânsito, 
com
ônus 
limitado, 
vencimentos 
mantidos
(Processo 
n°
25030.000354/2024-11).
Nº 296 - MARCIO LOURENÇO RODRIGUES, Especialista do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº
01360990, com a finalidade de ministrar palestra no 34º Congresso Europeu de
Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas, em Barcelona, assim como, proferir palestra
na Universidade de Coimbra sobre sua linha de pesquisa, em Coimbra, Portugal, pelo
período de 20/04/2024 a 30/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25028.000051/2024-30).
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O Diretor Executivo da Fiocruz, no uso das atribuições resolve delegar e
subdelegar competências para a pratica de atos administrativos que menciona.
resolve:
1.0 - PROPÓSITO
O Diretor Executivo da Fundação Oswaldo Cruz, no uso dos poderes
estabelecidos no Art. 5°, do Decreto n° 11.228, de 07, de outubro de 2022 e das
competências conferidas pela Portaria nº 10, de 10 de janeiro de 2024, com fundamento
no Decreto nº 83.937, de 06/09/1979, que regulamenta a delegação de competências
previstas nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, bem como o disposto
nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999.
2.0 - OBJETIVO
Art. 1º Delegar competências à Coordenadora Geral de Administração Sra.
Flávia Silva - matrícula Siape n° 14.55329, atribuídos, no que couber, pelos incisos I e VI,
alíneas: e, f, g e h, do Art. 5º c/c com art. 32º. do Decreto n° 11.228/2022 de 07 de
outubro de 2022, relativas às funções de planejar, dirigir, coordenar e exercer as funções
e atividades de órgão seccional dos sistemas de: Administração Financeira Fe d e r a l ;
Contabilidade Federal; Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e
Gestão de Documentos de Arquivo - Siga.
Art. 2º Subdelegar as competências dos poderes atribuídos na Portaria n°
10/2024-PR, para a prática dos seguintes atos:
I - Aplicar, em conformidade com a legislação vigente e as normas internas
expedidas e aprovadas pela autoridade máxima da Fiocruz, atos pertinentes à estruturação
e ao funcionamento da Fiocruz, no âmbito da Coordenação Geral de Administração:
a) Autorizar a realização de contratações nas suas diversas modalidades, para
fins de aquisição de bens de consumo, de permanentes, prestações de serviços;
b) Realizar e homologar licitações nas suas diversas modalidades, para fins de
aquisição de bens de consumo e permanente prestação de serviços, concessões e
permissões de uso e alienações;
c) Revogar
e/ou anular
procedimentos licitatórios
nas suas
diversas
modalidades, bem como autorizar a realização e homologar ou ratificar os procedimentos
de dispensa e inexigibilidade de licitação e respectivos contratos, quando houver;
d) Celebrar e rescindir contratos administrativos;
e) Aplicar aos contratados às sanções de advertência, multa, suspensão
temporária
de participação
em licitação
e
impedimento de
contratar com
a
Administração;
f) Atuar como ordenador de despesas na prática de todos os atos necessários
à execução orçamentária e financeira para aplicação dos recursos, autorizando para tal
finalidade despesas e pagamentos ou assinando notas de empenho, relação de ordens
bancárias externas e ordens de pagamento e cancelamento, quando se fizer necessário;
g) Designar mediante portaria, servidores no número máximo de até 03
designações, por força da segregação de funções para segunda assinatura na prática de
todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira para aplicação dos
recursos, para emissão das notas de empenho, relação de ordens bancárias externas e
ordens de pagamento;
h) Emitir portarias internas, inclusive as relativas às permissões de uso de bem
público;
i) Constituir comissão permanente e/ou especial para atuar em tomadas de
contas, inventários físicos e financeiros, avaliações e alienações de bens e materiais
permanentes ou de consumo e de licitações;
j) Determinar a instauração de procedimentos de tomadas de contas especial,
quando detectada irregularidade na aplicação de recursos públicos, dando causa à perda,
extravio ou danos ao erário, designando para essa finalidade servidores para integrar
comissão a ser instituída em portaria da Presidência de forma a atender aos preceitos da
Lei nº 9.784/1999 e da Instrução Normativa TCU/71, de 28/11/2012 e suas alterações.
l) Designar preposto para fins judiciais.
3.0 - VIGÊNCIA
Art. 3º. A presente Portaria tem vigência a partir de sua publicação, revoga-se
a Portaria da DE de nº 09 de 02 de abril de 2024.
JULIANO DE CARVALHO LIMA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 465, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da sua atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 3º da Resolução da Comissão
de Ética Pública da Presidência nº 10, de 29 de setembro de 2008 - Processo nº
19955.101087/2023-85, resolve
Art. 1º Ficam reconduzidos os seguintes membros da Comissão de Ética do
Ministério do Trabalho e Emprego:
I - Thiago dos Santos, matrícula nº 1541532, para o mandato de três anos - titular.
II - Ana Paula Santos da Silva Campelo, matrícula nº 1351879, para o mandato de
três anos - suplente .
Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores de que
trata este artigo, no período de 25 de março de 2024, até a data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Designar a servidora Ivânia Rodrigues de Almeida, matrícula nº 1843366,
para exercer a função de Secretária Executiva da Comissão de Ética o Ministério do Trabalho e
Emprego.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 466, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 - Processo nº 19955.201439/2024-82, resolve
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores André Segantin Luiz,
Chefe de Gabinete do Ministro e Maíra Lacerda e Silva, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais - Substituta, para participar, como representantes do Ministério do
Trabalho e Emprego, da I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa - Portugal, no período de
17/04/2024 a 20/04/2024, incluso o trânsito, com ônus.

                            

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