DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores Guilherme Schuck
Candemil, Auditor-Fiscal do Trabalho e Caroline Saraiva Almeida Corassini, Auditora-Fiscal
do Trabalho, para participar das Reuniões Técnicas e da I Reunião Extraordinária de
Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), em Lisboa - Portugal, no período de 14 a 20/4/2024, incluso o trânsito, com ônus.
Art. 3º Fica revogada a autorização concedida por meio do Despacho de 25 de
março de 2024, publicado no DOU de 26 de março de 2024, seção 2, página 65.
LUIZ MARINHO
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017,
e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de
2009,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50000.007547/2024-90, resolve:
Art. 1º Dispensar por motivo de aposentadoria, a contar de 6 de março de
2024, o servidor NELSON MENDES DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0436783, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE/SISG, nível intermediário, para a qual foi designado por meio da
Portaria nº 226, de 17 de setembro de 2014, publicada no DOU de 18 de setembro de
2014, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 97, de 13 de março de 2024, publicada
na Seção 2, do Diário Oficial da União de 14 de março de 2024.
GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 134, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.007608/2024-19, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 19 de março de 2024, GERALDO MOURÃO DA
SILVA, CPF nº 483.***.***-87, matrícula SIAPE nº 9092796, do encargo de substituto da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Assessoria
Especial de Controle Interno deste Ministério, para o qual foi designado conforme Portaria
nº 145, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de
2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 136, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria
GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
agosto de 2023, Seção 1, G. 111, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do
processo SEI/MT nº 50000.038431/2023-11, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública IVANILDE LIMA DE HOLANDA SILVA, matrícula
SIAPE nº 0022471, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para perceber a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de
nível superior, na Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 139, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT
nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2023, Seção 1, G. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do
processo SEI/MT nº 50000.008710/2024-31, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público VALTER CASIMIRO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº
878773, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Entidade vinculada a
esta Pasta, para exercer o cargo de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras
e Infraestrutura do Governo do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão de origem ao
término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 107, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.085537/2024-54, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Afonso Pinheiro, matrícula SIAPE nº 858421, para
exercer o Cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização
de Cuiabá/MT (Esfis-Cuiaba/MT), do Escritório Regional de Fiscalização de Campo
Grande/MS (Esregfis-CGR/MS), da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização
(Cefis), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização
de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 31 de janeiro de 2023 e ainda o disposto no processo nº 50600.011916/2024-80,
resolve:
Nº 1.639 - Art. 1º Dispensar o servidor FABRICIO BOTELHO DE ARAUJO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1785858, da função de Chefe do Setor de
Apoio Técnico, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Custos de Infraestrutura,
vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.640 - Art. 1º Designar o servidor FABIO HEIDI GOBARA, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1688700, para exercer a função de Chefe do Setor de
Apoio Técnico, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Custos de Infraestrutura,
vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, ficando dispensado dos
encargos de substituto eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
PORTARIA Nº 750, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, designado pela
Portaria 4012 (11895176), de 12/07/2022, publicada no DOU nº 132 (11919332), Seção 1,
páginas 112 e 113, de 14/07/2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI,
publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar
sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência,
resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 02 (DOIS) servidores do quadro do DNIT, designados para
desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais
sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e
280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
. Nome Completo
Matrícula DNIT/SIAPE
LOT AÇ ÃO
. PAULO LUIZ FRANÇA
DNIT 0942-3 / SIAPE 1104367
SOT - RR
. NATALE SUSIANE BERMEO RIBEIRO
DNIT 5919-6 / SIAPE 3048613
SMT - RR
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGO GOMES BRASIL
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
PAULO PICCHETTI, a fim de participar do High-level meeting of the Consultative
Council for the Americas (CCA) Governors and the private sector, promovido pelo Federal
Reserve Bank of New York e pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) e das Spring
Meetings, promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, em
Nova Iorque e em Washington, EUA, no período de 13 a 21 de abril de 2024, com
ônus;
RENATO DIAS DE BRITO GOMES, a fim de participar das 2024 Spring Meetings,
promovidas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em
Washington, EUA, no período de 16 a 20 de abril de 2024, com ônus;
ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO, a fim de participar do Fintech
Americas Miami 2024!, promovido pela Fintech Americas, em Miami, EUA, no período de
5 a 9 de maio de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com
passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das
despesas com estada;
JOSE EBERT SOUSA DE QUEIROZ, a fim de participar da 36th Annual Central
Bank Internal Auditors (CBIA) Groups meeting, promovida pelo Bank of Japan, em Tóquio,
Japão, no período de 12 a 19 de maio de 2024, com ônus;
LUIZ ANTONIO ARAUJO VALENTE, a fim de participar da 18th Annual
International Operational Risk Working Group (IORWG) Conference, promovida pelo
IORWG, Banca D'Italia, Banco de España e Federal Reserve Bank Philadelphia, em Roma,
Itália, no período de 9 a 14 de junho de 2024, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 120.063, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição
que trata art. 1°, da Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO EDUARDO ROSSETO PLA, matrícula
3.401.707-0, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla
FST-2, na Gerência Administrativa em São Paulo, componente ADSPA/ADSPA/COFIP,
ficando
dispensado
da
função
que
atualmente
exerce
no
componente
ADSPA/ADSPA/DILOS/COSEG, a partir do exercício da nova função.
Art. 2º Dispensar o servidor ROBERTO NAM YOUNG KIM, matrícula 8.675.798-
9, da condição de substituto eventual da função comissionada de COORDENADOR, sigla
FDO-1, na Coordenação de Pessoas e Comunicação (ADSPA/ADSPA/COPEC).
Art. 3º Designar o servidor LUIZ GUSTAVO LAGROTTI MENEGUZZO, matrícula
6.519.516-7, para substituir a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na
Coordenação
de
Pessoas
e
Comunicação
(ADSPA/ADSPA/COPEC),
nos
afastamentos/impedimentos legais e regulamentares do titular ou na ocorrência de
vacância na função.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
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