DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 280, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001587/2024-02, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República
CARLOS VINÍCIUS SOARES CABELEIRA, no período de 4 a 15 de maio de 2024, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da
Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados de Moçambique, a realizar-se entre os
dias 6 e 13 de maio de 2024, em Maputo, Moçambique.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério de Relações
Exteriores (MRE).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento meia (1/2) diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Assessora de Relações
Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral
da República CÍNTIA GOMES MOREIRA, no período de 4 a 15 de maio de 2024, inclusive
trânsito, para assessorar o referido membro na Capacitação Jurídica de Formadores e
Magistrados de Moçambique, a realizar-se entre os dias 6 e 13 de maio de 2024, em
Maputo, Moçambique.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da Agência Brasileira de Cooperação do MRE.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento meia (1/2) diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento da assessora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 281, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a retificação
da manifestação favorável do Conselheiro-Relator Nicolao Dino de Castro e Costa Neto,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000035/2024-69, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria PGR/MPF nº 271, de 26 de março de 2024.
Art. 2º Designar o Procurador Regional da República JANUÁRIO PALUDO, lotado
na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as
funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação
perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de
origem, no período de 4 a 30 de abril de 2024, em decorrência da aposentadoria da
Subprocuradora-Geral da República Solange Mendes de Souza.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 55, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUIS CARLOS PARA-ASSU E SILVA, matrícula 70869,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o exercício da função de
confiança de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária, FC-3, da Divisão de Execução
Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do
Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 301, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4266.0032448/2024-88,
resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO PEREIRA MAUÉS DE FARIA, matrícula 4366-4, sem
vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria de Licitações e
Contratos da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002025), dispensando, em consequência,
a servidora MONIQUE TAVEIRA CRISÓSTOMO DE ALMEIDA, matrícula 3627-7.
Art. 2º Dispensar RODRIGO PEREIRA MAUÉS DE FARIA, matrícula 4366-4, sem
vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Consultor
Jurídico da Secretaria-Geral da Consultoria Jurídica, código CC-05 (62002010).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 459, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0106879/2023-62, resolve:
Nomear NATÁLIA RAPOSO NOGUEIRA, matrícula 6132-8, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria
de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002197).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 462, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0033105/2024-36, resolve:
Nomear a servidora MARIA ZILMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1918-6,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de
Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002198).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 463, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3533.0032526/2024-53, resolve:
Nomear o servidor MARCOS ANTONIO PEREIRA, matrícula 4299-4, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público
da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002200), dispensando-o, em consequência,
da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-03 (82001004).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 464, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3522.0032641/2024-23, resolve:
Nomear o servidor ROBSON ALVES RIBEIRO COUTO, matrícula 3386-3, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público
da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002199), dispensando-o, em consequência,
da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código FC-03 (80001004).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 466, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0032311/2024-63, resolve:
Designar a servidora ANA PAULA MATHIAS CONFORTE, matrícula 1989-5, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe III do Cartório das Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de
Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (98001004), dispensando,
em consequência, o servidor JEAN CARLO CHAVES DE MATOS SOUZA, matrícula 3456-8.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 326, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00116356/2024, resolve:
Exonerar, a partir de 19 de março de 2024, HELIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO,
matrícula nº 32464, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Secretaria
Executiva da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 327, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00079199/2024, resolve:
Nomear MAGDA APARECIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27955, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Gerenciamento de Informações Orçamentárias, CC-2, da Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal, em vaga
decorrente da exoneração de Felipe Faria Rios, matrícula nº 26497, ocorrida em 22 de
novembro de 2023, publicada no DOU de 28 de novembro de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 187, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00112788/2024,
resolve:
Designar PATRICIA CICHOSKI PARODI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26640, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República,
em vaga decorrente da dispensa de Geisa Maria da Conceicao Martins da Silva, matrícula nº
13241, ocorrida em 19 de março de 2024, publicada no DOU de 20 de março de 2024.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRR6 Nº 52, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar JEANI BRITO DOS SANTOS, matrícula 21303, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II,
Código FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da
República da 6ª Região.
Art. 2º Designar JAYLLISE GASPAR PIRES DE MEDEIROS, matrícula 23616,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança
de Assistente - Nível II, Código FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da
Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS

                            

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