DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 53, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar LÍVIA MARIA CARRARA, Técnica Judiciária - Área Administrativa,
da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Contas Eleitorais.
Art. 2º Designar CAIO VINICIUS BATISTA DE LIMA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Contas
Eleitorais.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 25 de março de 2024.
SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 105, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,
resolve:
Art. 1º Nomear VALDEMAR XAVIER PEREIRA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe I, nível CJ-1, da Assessoria de
Apoio aos Cartórios Virtuais de Primeiro Grau, a partir de 1º de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
PORTARIA TRE/SP N° 100, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 1º,
inciso II, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, DETERMINA:
Art. 1º Ficam designados(as) os(as) servidores(as) Ricardo Mendonça Falcão,
Omar Gazzal Bannout, Silvana Sales Scardini e Simone Ferreira Alvarenga para atuarem
como pregoeiros(as) na realização de pregões nas modalidades presencial e eletrônica no
âmbito do TRE-SP, nos termos do artigo 8º, §5º, da Lei n. 14.133/2021.
Parágrafo único. Os(as) servidores(as) indicados(as) no caput deste artigo
também ficam designados(as) para atuarem como agentes de contratação na realização de
dispensas de licitação eletrônicas no âmbito do TRE-SP, nos termos do artigo 75 da Lei n.
14.133/2021, por meio do Sistema de Contratações Públicas do Governo Federal
(Compras.gov.br), no novo módulo de dispensa eletrônica - Sistema de Dispensa Eletrônica,
instituído e disciplinado pela Instrução Normativa(IN) SEGES/ME n. 67/2021, alterada pela
IN SEGES/MGI n. 8/2023.
Art. 2º Ficam designados(as) para atuarem na equipe de apoio dos(as)
pregoeiros(as) referidos(as) no caput do artigo 1º desta portaria os(as) servidores(as)
Ricardo Mendonça Falcão, Omar Gazzal Bannout, Silvana Sales Scardini, Simone Ferreira
Alvarenga, Debora Arns Wang, Luciano Fernandes Leite e Hugo Costa Pinheiro.
Art. 3º Ficam designados(as) para atuarem na equipe de apoio dos(as) agentes
de contratação da dispensa eletrônica referida no artigo 1º, parágrafo único, desta portaria
os(as) servidores(as) Ricardo Mendonça Falcão, Omar Gazzal Bannout, Silvana Sales
Scardini, Simone Ferreira Alvarenga, Debora Arns Wang, Carlos Antônio dos Santos Kappler,
Gustavo Mormesso de Abreu, Marta Ysae Yamagami Kakitani, Miguel dos Santos Freitas,
Otavio Augusto de Oliveira, Roberta de Lorenzo Nogueira, Luciano Fernandes Leite e Hugo
Costa Pinheiro.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade
de doze meses, revogando-se a Portaria TRE-SP n. 72/2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 726, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1007471/2024,
resolve:
Art. 1º Designar ANGELA BURGOS MOREIRA GARCIA, matrícula N. 319.156,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Jair Oliveira Soares, ficando dispensado ANTONIO CARLOS AYROSA
ROSIÈRE JÚNIOR, matrícula N. 321.496, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 87, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto
disposto nos Acórdãos n. 13386/2021 - TCU - 1ª Câmara e n. 1205/2024 - TCU - 1ª Câmara,
resolve:
Art. 1º. Alterar o Ato PR n. 177 TRT-SP, de 20/3/2018, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 2/4/2018, referente à concessão de aposentadoria voluntária
à servidora Vera Lúcia Dias Junqueira, matrícula n. 42773, para, no que concerne à
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, fazer constar a seguinte redação:
"adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, correspondente às frações de 1/5 (um quinto) da função comissionada de
Executante de Mandados, FC-05, incorporado antes de 8/4/1998, na forma do artigo 62-A
da Lei n. 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.225-45/01; e 4/5 (quatro
quintos) da mesma função comissionada, incorporados após 8/4/1998 e mantidos por força
do disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006 e da sentença judicial
transitada em julgado, exarada nos autos da Ação Ordinária n. 0000292-57.2004.4.03.6100,
ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo -
SINTRAJUD, na qual a servidora consta como beneficiária, em consonância com os termos
do Acórdão exarado no bojo dos autos do RE 638.115/CE".
BEATRIZ LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.124, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1322/2024, resolve:
1. EXONERAR, a contar de 1-04-2024, a servidora ANA PAULA FOFONKA
PINHEIRO (117188), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em
comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA - CJ3, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC05, na 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.211, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
9946/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária MARIA DE
LOURDES MENEZES DA SILVA, a contar de 25-03-2024, data do óbito da pensionista,
ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão
instituída pelo falecimento da servidor aposentado MANOEL BENTO RODRIGUES DA SILVA.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 - GP Nº 160, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que
veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça
do Trabalho,
CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por posse
em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a Administração,
CONSIDERANDO o Edital n. 36/2023, que trata do Resultado Definitivo da
Avaliação dos(as) Candidatos(as) às Vagas Reservadas às Pessoas com Deficiência,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, pág. 224, de 10/10/2023, e a consequente
liberação da vaga reservada à candidata PAMELA CLEYSE DIAS CORREA (Sub Judice), nos
termos do Edital n. 38/2024 (Proad nº 5270/2024),
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção
3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo abaixo mencionado,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A",
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CYNTHIA RAFAELLA SANTOS ALVES BARBOSA, classificada em 35º lugar da lista
reservada às pessoas com deficiência, com amparo no art. 37, inciso VIII, da Constituição
Federal e nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta
a Lei nº 7.853/99, para o cargo criado pelo Ato TRT5 n. 63/1975, publicado no Diário da
Justiça do Estado da Bahia de 17/05/1975, e redistribuído para este Tribunal por meio do
ATO TRT5 n. 302/2020, publicado no Diário Oficial da União de 01/12/2020, vago em
decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora SUZANA KAFURETY
SANTOS PRADO, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 49/2024, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, em 02/04/2024, e tendo em vista a desistência de Camilla Cristhiane de
Almeida Lage Balestrassi (34º lugar das vagas reservadas às pessoas com deficiência),
ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 146, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a revisão
promovida no PROAD n.º 15617/2023, resolve:
ALTERAR o Ato TRT6-GP n.º 645/2023, publicado no DOU de 09/10/2023, que
passa a ter a seguinte redação:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a Maria Elizabete Arcoverde Sales, na
condição de cônjuge supérstite inválido do ex-Juiz Classista de 1ª Instância aposentado José
Sales da Silva, a partir de 28/07/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e
219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da
Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, sendo o benefício
correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da aposentadoria recebida pelo
instituidor, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e a
uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por
dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor que superar o
limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 23,
§ 2º, incisos I e II, da EC n.º 103/2019, o qual será percebido integralmente pela
requerente, aposentada pelo Estado de Pernambuco (Secretaria de Saúde), de acordo com
a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, e § 2º e incisos,
daquela Emenda, devendo a pensão ser reajustada na forma estabelecida para o Regime
Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15
da Lei n.º 10.887/2004.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

                            

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