DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 2/2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais,
resolve:
1. Tornar pública a suspensão do pagamento de ANDREA MOTA DOS REIS
CALCADO, CPF ***.984.407-**, pensionista vinculada à Unidade Pagadora de Mato
Grosso do Sul, aniversariante do mês
de Dezembro/2023, que não realizou
recadastramento anual, conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação
Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017.
2. A suspensão do pagamento do benefício de pensão foi efetivada na folha
de pagamento do mês de março de 2024.
3. O restabelecimento do pagamento da pensão fica condicionado ao
recadastramento
mediante
comparecimento
pessoal da
interessada
à
instituição
Bancária onde recebe o seu benefício ou à área de gestão de pessoas no Ministério
da Saúde,
em uma
das Unidades
de Federação,
onde deverá
apresentar a
documentação estabelecida nos art. 5º e 6º da ON nº 1 de 02/01/2017-SEGEP/MP.
3.1. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha
de pagamento disponível para inclusão.
4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia
grave e/ou que provoque incapacidade de locomoção da pensionista, deverá ser
solicitada visita técnica para fins de regularização do benefício, por meio do telefone
(67) 4042-9858, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR