DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 101/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o
disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023,
publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.024804/2023-78 e Nota Técnica nº 3024/2024/SEI-MCOM,
resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à RBS Participações S.A.,
inscrita no CNPJ sob nº 68.737.857/0001-22, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL do
Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data 
de 
Homologação 
do
Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
.
53115.024804/2023-78
Araranguá
SC
14023505897
RTV-P
07+
33
22/09/2023
.
Porto Belo
SC
50400696185
RTV-P
08+
24
.
São Joaquim
SC
50400696428
RTV-P
03-
35
.
Urupema
SC
50400696266
RTV-P
25
24
DESPACHO Nº 102/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o
disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023,
publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.023398/2023-26 e Nota Técnica nº 3039/2024/SEI-MCOM,
resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à Televisão Joaçaba Ltda.,
inscrita no CNPJ sob nº 79.845.830/0001-70, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL do
Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.023398/2023-26
C U R I T I BA N O S
SC
50400708027
RTV-P
4
33
08/09/2023
. 53115.008343/2021-24
HERVAL D'OESTE
SC
50400660407
RTV-P
2+
42
19/07/2021
. 53115.036077/2022-19
L AG ES
SC
50412112213
RTV-P
5
34
30/12/2022
. 53115.008342/2021-80
J OAÇ A BA
SC
14030024289
TV-Geradora
6+
34
19/07/2021
DESPACHO Nº 118/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o
disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023,
publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.027997/2023-19 e Nota Técnica nº 3717/2024/SEI-MCOM,
resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à TV O Estado Ltda.,
inscrita no CNPJ sob nº 78.647.633/0001-83, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL do
Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do Desligamento
e
Devolução do Canal Analógico
.
53115.027997/2023-
19
C H A P ECÓ
SC
14020073708
TV- Geradora
10-
30
29/11/2023
.
C AÇ A D O R
SC
50400662019
RTV-P
13+
30
29/11/2023
.
CANOINHAS
SC
14020074771
RTV-P
2
30
29/11/2023
.
CO N CÓ R D I A
SC
50400662280
RTV-P
27
31
29/11/2023
.
J OAÇ A BA
SC
50400663090
RTV-P
26-
30
29/11/2023
.
MAFRA
SC
50400663252
RTV-P
44
28
29/11/2023
.
M A R AV I L H A
SC
50400663171
RTV-P
2
30
29/11/2023
.
SÃO LOURENÇO DO
O ES T E
SC
50400665034
RTV-P
6+
30
29/11/2023
.
SÃO 
MIGUEL 
DO
O ES T E
SC
50400664739
RTV-P
15+
30
29/11/2023
DESPACHO Nº 122/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476,
de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.026602/2023-61 e Nota Técnica nº
4030/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob nº 13.425.269/0001-61, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL do Canal
analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do
Desligamento e
Devolução 
do
Canal
Analógico
. 53115.007575/2023-27
MONTE SANTO
BA
50400477114
RTV-P
3+
27
22/03/2023
. 53115.013525/2023-89
J EQ U I É
BA
50400475502
RTV-P
6+
28
19/05/2023
. 53115.012694/2022-11
PRADO
BA
50400481227
RTV-P
4
29
16/05/2022
. 53115.013533/2023-25
PORTO SEGURO
BA
50400479753
RTV-P
9-
29
19/05/2023
. 53115.013527/2023-78
MUTUÍPE
BA
50400483009
RTV-P
8
27
19/05/2023
. 53115.013524/2023-34
JAG U A R A R I
BA
50400475847
RTV-P
2-
30
19/05/2023
. 53115.007549/2023-07
RUY BARBOSA
BA
50400489120
RTV-P
11+
29
22/03/2023
. 53115.007556/2023-09
SANTA 
MARIA 
DA
VITÓRIA
BA
50400488159
RTV-P
10-
28
22/03/2023
. 53115.007574/2023-82
S EA B R A
BA
50400487772
RTV-P
12
29
22/03/2023
. 53115.007568/2023-25
XIQUE-XIQUE
BA
50400484757
RTV-P
3-
30
22/03/2023
. 53115.007572/2023-93
SÃO DESIDÉRIO
BA
50400488078
RTV-P
12
27
22/03/2023
. 53115.007567/2023-81
BA R R A
BA
50400459809
RTV-P
11
29
22/03/2023
. 53115.007557/2023-45
BOM JESUS DA LAPA
BA
50400460653
RTV-P
9
29
22/03/2023
. 53115.007558/2023-90
I B OT I R A M A
BA
50400470020
RTV-P
3+
29
22/03/2023
. 53115.007552/2023-12
CO N D E
BA
50400471000
RTV-P
8+
29
22/03/2023
. 53115.007555/2023-56
CO R R E N T I N A
BA
50400463911
RTV-P
10+
27
22/03/2023
. 53115.007543/2023-21
ENTRE RIOS
BA
50400471264
RTV-P
10+
30
22/03/2023
. 53115.007538/2023-19
ES P L A N A DA
BA
50400470969
RTV-P
7-
27
22/03/2023
. 53115.013504/2023-63
ITAMBÉ
BA
50400475251
RTV-P
9+
30
18/05/2023