DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
ES
Governador Lindenberg
320225
4
25
.
ES
Guarapari
320240
2
151
.
ES
Ibiraçu
320250
4
28
.
ES
Iconha
320260
6
29
.
ES
Jaguaré
320305
1
64
.
ES
Marataízes
320332
5
91
.
ES
Marilândia
320335
4
29
.
ES
Muniz Freire
320370
1
42
.
ES
Ponto Belo
320425
2
18
.
ES
Vila Velha
320520
54
330
.
RJ
Armação dos Búzios
330023
3
70
.
RJ
Barra do Piraí
330030
8
127
.
RJ
Barra Mansa
330040
24
279
.
RJ
Belford Roxo
330045
700
284
.
RJ
Bom Jesus do Itabapoana
330060
20
73
.
RJ
Cabo Frio
330070
7
212
.
RJ
Iguaba Grande
330187
7
56
.
RJ
Itaocara
330210
19
39
.
RJ
Itaperuna
330220
1
189
.
RJ
Laje do Muriaé
330230
1
17
.
RJ
Macaé
330240
31
244
.
RJ
Magé
330250
22
413
.
RJ
Maricá
330270
91
221
.
RJ
Mesquita
330285
86
162
.
RJ
Paraíba do Sul
330370
1
101
.
RJ
Porto Real
330411
10
41
.
RJ
Queimados
330414
120
62
.
RJ
Quissamã
330415
2
47
.
RJ
Rio de Janeiro
330455
2462
7709
.
RJ
São Fidélis
330480
43
54
.
RJ
Saquarema
330550
35
51
.
RJ
Teresópolis
330580
80
88
.
RJ
Trajano de Morais
330590
1
26
.
SP
Aguaí
350030
7
35
.
SP
Alambari
350075
2
13
.
SP
Altinópolis
350100
3
28
.
SP
Álvares Florence
350120
2
7
.
SP
Álvaro de Carvalho
350140
1
12
.
SP
Alvinlândia
350150
1
7
.
SP
Amparo
350190
2
93
.
SP
Analândia
350200
2
1
.
SP
Andradina
350210
45
98
.
SP
Angatuba
350220
39
19
.
SP
Anhembi
350230
7
10
.
SP
Apiaí
350270
1
59
.
SP
Araçariguama
350275
2
28
.
SP
Araras
350330
97
75
.
SP
Ariranha
350370
5
20
.
SP
Arujá
350390
4
49
.
SP
At i b a i a
350410
22
64
.
SP
Bálsamo
350480
5
18
.
SP
Bariri
350520
1
24
.
SP
Barueri
350570
89
20
.
SP
Bauru
350600
30
99
.
SP
Bebedouro
350610
3
115
.
SP
Bento de Abreu
350620
2
4
.
SP
Boa Esperança do Sul
350670
4
21
.
SP
Bocaina
350680
4
15
.
SP
Botucatu
350750
5
97
.
SP
Brodowski
350780
1
38
.
SP
Brotas
350790
2
12
.
SP
Buritizal
350820
1
5
.
SP
Cafelândia
350880
1
24
.
SP
Caieiras
350900
11
166
.
SP
Cajati
350925
8
63
.
SP
Cardoso
351070
11
20
.
SP
Cedral
351130
10
13
.
SP
Cosmópolis
351280
3
39
.
SP
Cosmorama
351290
6
12
.
SP
Cotia
351300
60
19
.
SP
Cristais Paulista
351320
1
8
.
SP
Dois Córregos
351410
1
33
.
SP
Dracena
351440
12
34
.
SP
Eldorado
351480
1
38
.
SP
Elias Fausto
351490
10
25
.
SP
Embu
351500
42
119
.
SP
Engenheiro Coelho
351515
6
31
.
SP
Espírito Santo do Pinhal
351518
20
56
.
SP
Espírito Santo do Turvo
351519
2
10
.
SP
Ferraz de Vasconcelos
351570
160
71
.
SP
Florínia
351610
1
6
.
SP
Franca
351620
4
57
.
SP
Guaíra
351740
27
65
.
SP
Guaraci
351790
5
22
.
SP
Guarujá
351870
232
252
.
SP
Herculândia
351900
5
19
.
SP
Icém
351980
3
18
.
SP
Igaratá
352020
1
15
.
SP
Iguape
352030
21
57
.
SP
Ilhabela
352040
4
81
.
SP
Ilha Comprida
352042
3
24
.
SP
Ipaussu
352090
12
6
.
SP
Iperó
352100
3
35
.
SP
Ipuã
352130
8
23
.
SP
Irapuã
352150
7
10
.
SP
Itaju
352200
1
7
.
SP
Itanhaém
352210
58
145
.
SP
Itapetininga
352230
64
101
.
SP
Itariri
352330
1
35
.
SP
Itatinga
352350
24
6
.
SP
Itirapuã
352370
2
12
.
SP
Jaborandi
352420
1
13
.
SP
José Bonifácio
352570
25
29
.
SP
Lindóia
352700
8
12
.
SP
Louveira
352730
1
5