DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: FUNDAÇÃO PIO XII - Hospital de Câncer de Barretos.
CNPJ: 49.150.352/0001-12.
Município/UF: Barretos/SP.
Título do projeto: "BELLA VITA IV - Atendimento Completo ao Paciente com
Deficiência".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.014846/2019-76.
Período analisado: Exercício 2021.
Embasamento: 
Parecer 
de 
Mérito 
nº 
19/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0038671541).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 479, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Mantenedora do
Hospital Erasto Gaertner.
CNPJ: 76.591.049/0001-28.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Criação do Serviço Especializado de Diagnóstico e
Terapêutica".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.060528/2015-53.
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento:
Parecer 
Técnico
nº
159/2024-CGCAN/SAES/MS
(0039536409).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Mantenedora do
Hospital Erasto Gaertner.
CNPJ: 76.591.049/0001-28.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Criação do Serviço Especializado de Diagnóstico e
Terapêutica".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.060528/2015-53.
Período analisado: Exercício 2019.
Embasamento:
Parecer 
Técnico
nº
159/2024-CGCAN/SAES/MS
(0039536409).
Resultado: Aprovada.
PORTARIA SE/MS Nº 481, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anual e final de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Casa Menino Jesus de Praga.
CNPJ: 89.621.767/0001-41.
Município/UF: Porto Alegre/RS.
Título do projeto: "Estimular e Desenvolver as Capacidades Mentais e
Locomoção".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.002186/2017-19.
Período analisado: Exercício 2021.
Embasamento: 
Parecer 
de 
Mérito 
nº 
41/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0039304238).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
II - Razão Social: Casa Menino Jesus de Praga.
CNPJ: 89.621.767/0001-41.
Município/UF: Porto Alegre/RS.
Título do projeto: "Estimular e Desenvolver as Capacidades Mentais e
Locomoção".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeiro.
Processo NUP: 25000.002186/2017-19.
Período analisado: 9 de março de 2020 a 9 de março de 2022.
Embasamento: 
Parecer
de 
Mérito
nº 
8/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0038383184).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
III - Razão Social: Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Mantenedora do
Hospital Erasto Gaertner.
CNPJ: 76.591.049/0001-28.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Criação do Serviço Especializado de Diagnóstico e
Terapêutica".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.060528/2015-53.
Período analisado: Exercício 2020.
Embasamento:
Parecer 
Técnico
nº
159/2024-CGCAN/SAES/MS
(0039536409).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE
PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 3, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Cadastramento e descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de
Planos e Seguros de Saúde.
O Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art.
1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega ao Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a competência para
cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de Assistência à Saúde;
Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.037814/2024-14, resolve:
Art. 1º - Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados:
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico (Unimed-BH) - ANS 34.388-9
. NOME
R EG I S T R O
. Elaine Cristina de Carvalho
COREN - MG 113.987
GEAP Autogestão em Saúde - ANS 32308-0
. NOME
R EG I S T R O
. Alexandre Pereira da Sila
COREN - RJ 000.293.027
. Amanda Martildes de Figueiredo Gomes
COREN - PB 000.319.349
. Camila Garcia Perini
CRM - SC 020732
. Camila Pereira de Sousa
COREN - DF 000.794.784
. Clara Myrla de Oliveira Wanderley Moura
COREN - CE 000.420.789
. Clarissa Dantas Godoy
CRM - DF 28222
. Dayana da Silva Pereira
COREN - DF 000.557.928
. Fernando Sales Filho
CRM - RJ 52-89884-8
. Francisco Thiago Andrade Barros
CRM - CE 12129
. Gustavo Tanus Simionatto
CRM - DF 015655
. Lindsay de Freitas Moura Bueno
COREN - SP 000.518.153
. Luciana Tavares Lourenço Siva
CRM - AM 10788
. Ludimyla Mariá Ramos Costa
CRM - MG 70254
. Marcos Rafael Campos Lopes
COREN - AM 000.599.882
. Mariana Guimaraes Teles Franco
CRM - DF 26792
. Michelle Amaral Gehrke
CRM - PA 19298
. Naiana Queiroz de Freitas
COREN - CE 000.346-994
. Patricia Lyana Cardoso dos Santos
COREN - AL 000.389.231
. Paula Jucihellen de Oliveira
COREN - AC 000.642.642
. Sabrina Lima Cardoso
COREN - DF 000.800.507
. Thamillis Alves da Silva
COREN - SP 000.536.596
. Victor Andre Vargas Gonçalves
CRM - AC 0002786