DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2º - Descadastrar os profissionais de saúde, da atribuição de auditores da Operadora de Plano e Seguro de Saúde abaixo relacionados:
GEAP - Auto Gestão em Saúde - ANS 32308-0
. NOME
R EG I S T R O
. Camila Brito Rocha
COREN - DF 000.688.238
. Daniel Piragibe Murai
CRM - RR 1987
. Edyla Cavalcanti Dourado
COREN - PE 000.288.428
. Hilton da Cruz Bueno
COREN - PR 000.238.265
. Janaina Figueira Senra
COREN - RJ 368.799
. Lucas Dutra Leite
CRM - RR 2152
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 51, DE 1° DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada em 19 de
março de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo
os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
Recorrente: LABORATORIO DE MANIPULACAO BIOMETIL LTDA - ME
CNPJ: 07.783.875/0001-56
Expediente(s) do recurso: 1216414/23-8
Processo nº: 25351.524021/2023-61
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 52, DE 1° DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art.
187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada
por meio do Circuito Deliberativo CD 324/2024, de 20 de março de 2024, RETIRA O
EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão
recorrida
até
a deliberação
recursal,
e
eu,
Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Recorrente: MASTER LINE DO BRASIL LTDA
CNPJ: 01.856.022/0001-10
Expediente(s) do recurso: 0151305/24-2
Processo nº: 25351.520535/2022-67
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.275, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ:
61.082.426/0002-07
Produto - Apresentação (Lote): DIPROGENTA - (0,5 + 1) MG/G POM DERM CT BG AL
X 30 G (B23L1573);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0287624/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão do
lote do
medicamento ter sido embalado
na embalagem primária
com dizeres
relacionados ao produto Diprosalic pomada (diproprionato de betametasona 0,5mg/g +
ácido salicílico 30mg), infringindo o artigo 4º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva
está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/2023.
.........................................
2. Empresa: NS farmácia de manipulação ltda-me - CNPJ: 17.197.132/0001-58
Produto - Apresentação (Lote): MEMORIMAX (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0296306/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda
Motivação: Comprovação da exposição de produto manipulado ao público por meio
https://www.farmaforma.com.br/memorimax-60-capsulas/p, em desacordo com o item
5.14 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE
MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC nº 67/2007. Esta medida preventiva
está fundamentada no art. 7º da Lei n° 6.360/1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.284, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DFL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - CNPJ: 47646371000109
Produto - (Lote): DIATINAB EXTRATO DE PERSE AMERICANA (TODOS OS LOTES);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0416240/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Suspensão - Propaganda
Motivação: Considerando fabricação e comercialização do produto de nome comercial
DIATINAB EXTRATO DE PERSE AMERICANA com constituinte não autorizado para
suplementos alimentares (extrato de Perse americana) e com ingredientes não
avaliados quanto à segurança e eficácia de uso sublingual, comercializado com
finalidade medicamentosa não permitida para alimentos (indicação de uso para
prevenção e tratamento de diabetes) no site https://diatinab.com/ e em plataformas
do comercio eletrônico sob responsabilidade de DFL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ
47.646.371/0001-09, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782/1999 e o art.
9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655/2022. Foram infringidos: arts. 21,
23, 28, 46, 48 e 56 Do Decreto-Lei nº 986/1969; arts. 4º, 16 e 17 (inciso I) da RDC
243/2018; anexos da IN 28/2018; incisos VI, VII e VIII do art. 4º da RDC 727/2022; art.
2º do Decreto 7.962/2013.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.276, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PIAU FARMA LTDA / 54.459.507/0001-37
25351.151120/2024-09 / 5085806
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0404782248
--------------------------------------
JM4 COMERCIO E DISTRIBUICO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA / 50.302.087/0001-20
25351.152348/2024-16 / 8290120
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0406268240
25351.152695/2024-31 / 1309777
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0406637245
--------------------------------------
sena saude medicamentos e produtos hospitalares ltda / 53.545.520/0001-46
25351.152310/2024-35 / 1309763
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0406227241
--------------------------------------
DIAMED SAUDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 40.802.672/0001-35
25351.152502/2024-41 / 8290133
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0406432244
--------------------------------------
T S MORAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR /
41.472.685/0001-56
25351.152647/2024-42 / 8290164
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0406587248
--------------------------------------
L M C LACERDA EIRELLI - ME / 36.919.624/0001-54
25351.152326/2024-48 / 3130734
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737
- AFE
- CONCESSÃO
- SANEANTES
- TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
0406243247
--------------------------------------
Amor Beauty Comercio Importacao e Exportacao de Cosmeticos Ltda / 48.683.632/0001-23
25351.152518/2024-54 / 4067810
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
IMPORTAR: COSMÉTICOS