DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 20/2024, de 13 de março de 2024. PEP CFMV
nº 0510008.00000017/2023-83, CRMV-PR nº 90798.009218/2021-26. Denunciante: E. C.
Denunciado(a): R. B. G. L. (CRMV-PR n. 14.582). Procuradores: Diego dos Santos Querino
(OAB-PR n. 81.459) e Ricardo Bazzaneze (OAB-PR n. 57.033). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano Fernandes Ferreira (CRMV-PB
nº 0681).
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA Nº 17, DE 13 DE MARÇO DE 2024
PEP CFMV nº 0420006.00000079/2023-86, CRMV-MG nº 08/2022. Denunciante: S.
P. A. D. Procuradora: Giseli Laguardia Cheim (OAB-MG n. 209.104). Denunciado(a): M. P. C.
(CRMV-MG n. 7725). Procuradora: Adriana Wanessa de Souza Silva (OAB-MG n. 112.990).
Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior (CRMV-RN
nº 0307).
ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA
Vice-Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO CRCMG Nº 470, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Aprova alterações nos Anexos II, III, VII e VIII do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Contabilidade de Minas
Gerais.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações nos Anexos II, III, VII e VIII do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Contabilidade de
Minas Gerais, aprovado pela Resolução CRCMG n.º 428/2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, n.º 61, em 31 de março de 2021, considerando a Deliberação CRCMG
n.º 445/2024, que aprovou o reajuste salarial dos funcionários do CRCMG.
Art. 2º O Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do CRCMG, passa a vigorar com a seguinte redação:
.
CARGO
NÚMERO DE VAGAS
NÍVEL DE FORMAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CBO
SALÁRIO
.
Assessor da Presidência
2
Superior Completo
2523-05
R$11.150,00
.
Assistente Técnico Institucional
2
Desejável Superior Completo
2523-05
R$5.313,00
Art. 3º O Anexo III - Quadro de Funções de Confiança/Gratificadas, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do CRCMG, passa a vigorar com a seguinte redação:
.
GERÊNCIAS E ASSESSORIAS
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
.
Assessoria de Comunicação
Assessor de Comunicação
R$ 6.600,00
.
Assessoria de Governança e Qualidade
Assessor de Governança e Qualidade
R$ 6.600,00
.
Assessoria Jurídica
Assessor Jurídico
R$ 6.600,00
.
Controle Interno
Controlador Interno
R$ 6.600,00
.
Diretoria Adjunta de Gestão de Recursos
Diretor Adjunto de Gestão de Recursos
R$ 12.252,00
.
Diretoria Adjunta de Gestão Operacional
Diretor Adjunto de Gestão Operacional
R$ 12.252,00
.
Diretoria Executiva
Diretor Executivo
R$ 18.848,00
.
------
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
R$ 3.960,00
.
Gerência Administrativa e Financeira
Gerente Administrativo e Financeiro
R$ 6.600,00
.
Gerência de Cadastro e Cobrança
Gerente de Cadastro e Cobrança
R$ 6.600,00
.
Gerência de Contabilidade
Gerente de Contabilidade
R$ 6.600,00
.
Gerência de Contratações
Gerente de Contratações
R$ 6.600,00
.
Gerência de Desenvolvimento Profissional
Gerente de Desenvolvimento Profissional
R$ 6.600,00
.
Gerência de Fiscalização
Gerente de Fiscalização
R$ 6.600,00
. Gerência
de Processos
de Fiscalização
e
de Ética
e
Disciplina
Gerente de Processos
de Fiscalização e de
Ética e
Disciplina
R$ 6.600,00
.
Gerência de Registro
Gerente de Registro
R$ 6.600,00
.
Gerência de Tecnologia da Informação
Gerente de Tecnologia da Informação
R$ 6.600,00
. Em todas
as Gerências
e Assessorias,
em caso
de
necessidade, por definição da Presidência
Assistente de Gerência ou de Assessoria
R$ 1.889,00
Art. 4º O Anexo VII - Tabela de Salários dos Empregados Públicos Admitidos Antes do Início da Vigência do PCCS aprovado pela Resolução CRCMG n.º 428/2021, do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do CRCMG, passa a vigorar com a seguinte redação:
1_EFPL_4_001