DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº062  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av.Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Zildênia, 1166, Sala 13, Bairro Coite - CEP 61.769-180, na cidade de Eusébio/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 20/2021; Nos termos do Processo nº 
30032.000297/2024-82; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem 
por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima, do contrato nº20/2021, que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 12/04/2024 até 11/04/2025, 
podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); X - DA VIGÊNCIA: 12/04/2024 até 11/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalterados as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo ; XII - DATA: data da última assinatura 
digital.; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Francisco Antônio Martins Barbosa - Gestor do Contrato; Raimundo Osman 
Lima - Gestor do Contrato; Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA .
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, no 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE AGUAS; V - ENDEREÇO: Rua Lindalva de Menezes, no 1577 – Bairro: Manoel dias Branco - 
CEP: 60.191-690 - Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato no 
20/2023; Nos termos do Processo no 30032.000228/2024-79; Nos preceitos do art. 81, inciso II, § 1o, da Lei Federal no 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 5.1 da cláusula quinta do contrato no20/2023, que passa a ter a seguinte 
redação: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR 5.1. O valor global estimado deste contrato fica acrescido em 25% (vinte cinco por cento), correspondente a 
importância de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais) passando de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). para R$ 4.875,00 (quatro mil oitocentos 
e setenta e cinco reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.875,00 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: Data da última assinatura 
digital; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por 
este termo aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital.; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo 
Nogueira Lima - Gestor do Contrato; Christianne Amorim Benjamin - Representante Legal da Contratada.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº007/2004 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a fim de fazer a manutenção de algumas estações 
retransmissoras desta fundação, para que o sinal chegue com qualidade na cobertura jornalística do Campeonato Cearense de Futebol, transmitido para todo 
Ceará, nas cidades de Sobral, Viçosa do Ceará, Tianguá, Quixadá, Quixeramobim, Icó, Iguatu, Acopiara, Crato e Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias, 
correspondente aos trechos percorridos nos períodos de 11 a 22/03/2024, de acordo com o artigo 3.º, alínea “b”, § 1 º do art. 4º , art. 5º e seu § 1sº, art. 10 do 
Decreto n º 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2024, 01 DE ABRIL DE 2024
NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
EZILDO CORREIA DE ALENCAR GERENTE 
(DNS-3) MATRICULA Nº 002601-1-0
III
11/03/2024
Fortaleza-CE/Quixadá-CE
01
77,10
77,10
10%
84,81
12/03/2024
Quixeramobim-CE
01
77,10
77,10
77,10
13/03/2024
Icó-CE
01
77,10
77,10
77,10
14/03/2024
Iguatu-CE
01
77,10
77,10
05%
80,95
15/03/2024
Acopiara-CE
01
77,10
77,10
77,10
16/03/2024
Crato-CE
01
77,10
77,10
77,10
17 e 18/03/2024
Juazeiro do Norte-CE/
Fortaleza-CE
01 e 1/2
77,10
115,65
20%
138,78
20/03/2024 
Sobral-CE
01 
77,10
77,10
20%
92,52
21/03/2024 
Viçosa do Ceará-CE
01 
77,10
77,10
77,10
22/03/2024
Tianguá-CE/ Fortaleza-CE
1/2
77,10
38,50
38,50
TOTAL =>
821,06
GILBERTO DE CASTRO MOURA DIRETOR 
(DNS-2) MATRICULA Nº 300024-1-3
III
11/03/2024
Fortaleza-CE/Quixadá-CE
01
77,10
77,10
10%
84,81
12/03/2024
Quixeramobim-CE
01
77,10
77,10
77,10
13/03/2024
Icó-CE
01
77,10
77,10
77,10
14/03/2024
Iguatu-CE
01
77,10
77,10
05%
80,95
15/03/2024
Acopiara-CE
01
77,10
77,10
77,10
16/03/2024
Crato-CE
01
77,10
77,10
77,10
17 e 18/03/2024
Juazeiro do Norte-CE/ 
Fortaleza-CE
01 e 1/2
77,10
115,65
20%
138,78
TOTAL =>
612,94
PAULO CESAR DUARTE MARAJO 
GERENTE (DNS-3) 300000-1-9
III
20/03/2024
Fortaleza-CE/Sobral-CE
01
77,10
77,10
20%
92,52
21/03/2024
Viçosa do Ceará-CE
01
77,10
77,10
77,10
22/03/2024
Tianguá-CE/Fortaleza-CE
 1/2
77,10
38,55
38,55
TOTAL =>
208,17
FRANCISCO JOSE FREITAS DA SILVA ASSISTENTE 
TÉCNICO (DAS-2) MATRICULA Nº 300000-8-0
IV
21/03/2024
Fortaleza-CE/Sobral-CE/
Viçosa do Ceará-CE
01 
64,83
64,83
20%
 77,26
22/03/2024
Tianguá-CE/Fortaleza-CE
1/2
64,83
32,41
 32,41
TOTAL =>
109,67
TOTAL GERAL => 
1.752,51