DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº062  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 43001.001191/2023-24 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE. OBJETO: A 
obra de Reforma do Mercado Público de Antonina do Norte /CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, 
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de 
julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 449.559,05 VALOR: (Quatrocentos 
e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro 
de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 49.559,05 (Quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos) na forma detalhada no 
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11627.01.444042.1.500.91000
00.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Antonio Roseno Filho, PREFEITO DE ANTONINA DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003228/2023-59 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE UMARI. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.003228/2023-59 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
932.849,65 VALOR: (novecentos e trinta e dois mil e oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos, correrão à conta do CONCEDENTE e 
do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 916.000,00 (novecentos e dezesseis mil reais) à conta de dotação 
aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 16.849,65 (dezesseis mil e oitocentos e quarenta e nove reais 
e sessenta e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.311.11620.02.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alex Sandro Rufino Ferreira, PREFEITO DE UMARI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001824/2023-02
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº092/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 092/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: Trata-se de alteração no Plano de Trabalho, conforme anexo 
a este Termo Aditivo, sem repercussão no valor total do instrumento, ajustando-se o valor de repasse do concedente que terá redução de R$ 550.000,00 
(quinhentos e cinquenta mil), passará de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). O 
repasse de contrapartida de responsabilidade da Prefeitura será acrescido de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil), passará de R$ 152.233,09 (cento e 
cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e nove centavos) para R$ 702.233,09 (setecentos e dois mil duzentos e trinta e três reais e nove centavos); 
III - VALOR GLOBAL: R$ 1.652.233,09 ( um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e nove centavos ); IV - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 18 
de março de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e David Santa Cruz Benevides, 
PREFEITO DE REDENÇÃO/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000154/2024-80
EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº109/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 109/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do 
Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 
592.599,57 ( quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 21 de março de 2024. Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcelo Ferreira Teles, PREFEITO DE SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000767/2024-17
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PORANGA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 260.206,75 ( duzentos e sessenta mil, duzentos 
e seis reais e setenta e cinco centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 13 de março de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Carlos Antônio Rodrigues Pereira,PREFEITO DE PORANGA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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