DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº062  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
Nº DO PROCESSO: 07874717/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº023/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE. e MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA- CE, inscrito no CNPJ nº 07.707.680/0001-27, cuja Prefeitura está localizada na Av. Luiz Camelo 
Sobrinho, nº 640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia-CE, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. Ires Moura Oliveira, brasileira, inscrita no 
CPF sob n° 548.790.863-04;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é o piçarramento ligando a CE-257 ao Distrito de Conceição no município de 
Hidrolândia-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de 
transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, 
de 01/04/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro 
de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR 
GLOBAL: R$ 1.783.517,46 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: 
R$ 183.517,46 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A seguinte classificação 
funcional: 43200007.26.782.261.11639– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; 
Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 20 DE MARÇO DE 2024 SIGNATÁ-
RIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E IRES MOURA OLIVEIRA (PREFEITA DE HIDROLÂNDIA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001055/2024-77
EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 03/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE ITAREMA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 02/09/2024;; III - VALOR GLOBAL: 2.791.486,16 ( Dois milhões, sete-
centos e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA 
E ASSINANTES: 04/03/2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ELIZEU CHARLES MONTEIRO 
(Prefeito do Município de Itarema-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001739/2024-79
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº379/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Bairro Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das 
Oiticicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA - CE, inscrito 
no CNPJ sob nº 23.489.834/0001-08, com sede na Rua: Mamede Rodrigues Teixeira, nº 489, Bairro Centro, CEP: 62.610-000, Tejuçuoca/Ce, doravante 
denominado CONVENENTE, neste ato representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO, brasileiro, casado, portador do 
CPF sob n° 021.160.183-74, RG nº 2002019067604, residente e domiciliado na Barra do Caxitoré, CEP: 62.610-000, Tejuçuoca - Ce, doravante denominado 
CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do convênio epigrafado, que tem por objeto a 
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE VENÂNCIO, NO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA-CE, em conformidade com o 
Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos 
do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição.” O prazo de vigência fica 
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 03/10/2024.; III - VALOR GLOBAL: 289.971,84 ( Duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e 
setenta e um reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 21/03/24: JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO (Prefeito do Município de Tejuçuoca-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001715/2024-1
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 53/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GRANJA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal 
Sr. FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVE-
NENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando 
em 20/11/2024.; III - VALOR GLOBAL: 42.093.408,43 ( quarenta e dois milhões, noventa e três mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e três centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 21/03/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Supe-
rintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO (Prefeito do Município de Granja-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001476/2024-06
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 067/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas 
alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante deno-
minada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, 
engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 
– Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, inscrito no CNPJ sob