DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº062  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA 501/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutá-
rias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.002278/2024-53, em cumprimento a decisão judicial exarada no processo 3039446-
11.2023.8.06.0001, que tramita na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE RESOLVE AUTORIZAR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, 
para 22h semanais, da servidora TEREZA SANDRA LOIOLA VASCONCELOS, Professor Adjunto, mat. nº 3006461-5, lotada no Centro de Ciências e 
Tecnologia - CCT, sem alteração do seu regime de trabalho (40h) e sem prejuízo da remuneração, a partir de 15/01/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.002013/2023-74, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 5.530,04 (cinco mil quinhentos e trinta reais e quatro centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.530,04 (cinco mil quinhentos e trinta reais e quatro centavos) à servidora, CLAUDIA 
REBOUCAS LIMA FERNANDES, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 22, do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº20/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 10% (dez por cento), a servidora THAMYLE 
VIEIRA MACHADO, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS- 3, matrícula nº 3000897 - 9, desta Secretaria, referente a viagem ao município 
de Quixadá/CE, no período de 21 a 23 de fevereiro de 2024, para participar de ações do I Seminário Acessibilidade Cego Aderaldo: Arte, Memória e Direito, 
de acordo com o artigo 3º; art. 4º, § 1º alínea b; art. 5º, e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 01 de abril de 2024. 
Luisa Cela de Arruda Coêlho 
SECRETÁRIA DA CULTURA 
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº23/2024 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela 
Lei 16.710/2018, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação Técnica 
das Propostas para as linguagens de Dança, Teatro, Arte e Cultura Digital, para avaliar os projetos submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes - Lei Paulo 
Gustavo. Art. 2º - A Comissão de Avaliação Técnica das Propostas, que tem como objetivo avaliar os projetos inscritos nas linguagens de Dança, Teatro, 
Arte e Cultura Digital do 13º Edital Ceará das Artes - Lei Paulo Gustavo, tem a seguinte composição:
ORD
LINGUAGEM
NOME COMPLETO
CPF
TIPO
1
Dança
ANDERSON PEREIRA DA SILVA GOMES
672.941.623-87
Titular
2
Dança
CRISTIANE MARQUES DE OLIVEIRA
302.244.338-22
Titular
3
Dança
FRAN WALAFE DOS SANTOS MARTINS
021.847.572-17
Titular
4
Dança
ALLAN MOSCON ZAMPERINI
129.685.927-42
Titular
5
Dança
LETÍCIA FLAVIA DE SOUZA
051.587.019-62
Titular
6
Dança
GRACO ALVES RODRIGUES ARAGÃO
767.125.163-15
Títular
7
Dança
LÍVIA MARA GOMES DO ESPÍRITO SANTO
070.452.336-12
Titular
8
Dança
VICTOR PAULO DE SEIXAS
023.941.947-23
Titular
9
Dança
ANDRÉIA OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA
803.349.625-87
Titular
10
Dança
MARIA BARBOSA PEIXOTO FORTUNA
809.095.907-53
Suplente
11
Dança
MARTA CESAR
088.070.418-71
Suplente
12
Dança
CIBELE RIBEIRO DA SILVA
172.728.798-31
Suplente
13
Teatro
LUANA ONHA DA CRUZ DE SOUZA
340.113.788-36
Titular
14
Teatro
THIAGO CARNEIRO MOURA
012.284.641-97
Titular
15
Teatro
MICHELE BICCA ROLIM
009.883.810-52
Titular
16
Teatro
ROBERTO JERÔNIMO DA SILVA
984.108.497-04
Titular
17
Teatro
MÁRCIO SILVEIRA DOS SANTOS
565.424.450-72
Titular
18
Teatro
ANA PAULA ALVES FERNANDES
104.419.967-95
Titular
19
Teatro
LUANA EVA BELFI STEIN
057.958.147-09
Titular
20
Teatro
RAIMUNDO KLEBERSON DE OLIVEIRA BENICIO
058.561.583-77
Titular
21
Teatro
ANGELO MÁRCIO FARIA TURCI
813.926.649-34
Titular
22
Teatro
MORGANA MARIA PESSOA SOARES
738.833.107-78
Titular
23
Teatro
DIANA DE HOLLANDA CAVALCANTI
103.381.167-02
Titular
24
Teatro
LÍGIA MARINA DE ALMEIDA
330.939.028-43
Titular
25
Teatro
EDGAR CEZAR BENITES
002.190.580-08
Titular
26
Teatro
LETÍCIA SOARES DELGADO DOS SANTOS
095.347.577-80
Titular
27
Teatro
RÓGER BORGES ARAUJO
050.022.169-35
Titular
28
Teatro
ROSA HELENA RASUCK
163.089.996-87
Suplente
29
Teatro
RAFAELE DA SILVA COSTA
004.527.163-14
Suplente
30
Teatro
SUELLEN DE SOUZA LEAL
223.742.518-37
Suplente
31
Arte e Cultura Digital
GRAZIENE DA SILVA MOREIRA
889.834.041-91
Titular
32
Arte e Cultura Digital
JARMESON DE LIMA NASCIMENTO
920.017.424-87
Titular
33
Arte e Cultura Digital
RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA
190.705.728-50
Titular
34
Arte e Cultura Digital
ANDREA CRISTINA SILVA
678.958.596-68
Titular
35
Arte e Cultura Digital
MÁRCIO HENRIQUE MELO DE ANDRADE
055.464.104-69
Titular
36
Arte e Cultura Digital
ANTÔNIO PAZ RODRIGUES JÚNIOR
022.002.853-29
Títular
37
Arte e Cultura Digital
FÁBIO GERALDO FERREIRA DA SILVA
015.059.006-70
Suplente
38
Arte e Cultura Digital
ANTONIO MANUEL DA SILVA NEVES
715.008.477-04
Suplente
39
Arte e Cultura Digital
EMERSON APARECIDO DE SOUZA
332.528.968-18
Suplente
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SECULT Nº30/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de meia 
diária, no valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) para o servidor MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA, ocupante 
do cargo de Orientador de Célula – DNS - 3, matrícula nº 3000917-7, desta Secretaria, referente a viagem ao município de Cedro/CE, no dia 05 de março 
de 2024, para realizar visita técnica à obra Cinema Padrão, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º, art. 5º, e seu § 1º; art.10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA 
CULTURA, em Fortaleza, 01 de abril de 2024. 
Luisa Cela de Arruda Coêlho 
SECRETÁRIA DA CULTURA 
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***