DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº062 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
04.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1 - INSS Patronal FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente
demonstrada no Parecer Jurídico nº 320/2024 e nos demais documentos que instruem o Processo nº 27001001593202453, com amparo jurídico nos arts. 72,
74, III, “b”, 148, §1º e 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 884 a 886 do Código Civil de 2002. CREDOR(A): JOCASTRA HOLANDA BEZERRA
VALOR: R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais) Processo nº. 27001.001593/2024-53 Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE INDENIZAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11,
situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura do
Estado do Ceará, RESOLVE INDENIZAR, no valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), a ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI, M.E.I,
inscrita no CNPJ: 17.937.213/0001-47, pela realização de serviços de análise e parecer técnico durante o XVIII Edital Ceará da Paixão 2024, nos termos
constantes do processo administrativo nº 27001001591202464. As despesas decorrentes do presente termo de indenização correrão através da seguinte dotação
orçamentária: Programa: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo PPA: 132.1 - Reconhecer, preservar
e valorizar o patrimônio e a memória cearense de relevância cultural. Entrega: PROJETO BENEFICIADO Ação: 11689 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS
DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC. MAPP: 625 - XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, COM V SEMINÁRIO DE
AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos PF: 2704010452024I - XVIII EDITAL
CEARÁ DA PAIXÃO - 2024 - PARECERISTAS Dotação: 256539 - 27200004.13.391.132.11689.03.339093.1.7591200070.1 - Indenização FUNDAMEN-
TAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 321/2024 e nos demais documentos que
instruem o Processo nº 27001001591202464, com amparo jurídico nos arts. 72, 74, III, “b”, 148, §1º e 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 884 a
886 do Código Civil de 2002. CREDOR(A): ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI, M.E.I, VALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) Processo
nº. 27001001591202464 Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE INDENIZAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11,
situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura do
Estado do Ceará, RESOLVE INDENIZAR, no valor total de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais), a ICARO AMORIM MARTINS,
inscrito no CPF nº 028.xxx.xxx-18, pela realização de serviços de análise e parecer técnico durante o XVIII Edital Ceará da Paixão 2024, nos termos cons-
tantes do processo administrativo nº 27001001592202417. As despesas decorrentes do presente termo de indenização correrão através da seguinte dotação
orçamentária: Programa: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo PPA: 132.1 - Reconhecer, preservar
e valorizar o patrimônio e a memória cearense de relevância cultural. Entrega: PROJETO BENEFICIADO Ação: 11689 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS
DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC. MAPP: 625 - XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, COM V SEMINÁRIO DE
AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos PF: 2704010562024I - V Seminário de
Formação, Avaliação e Planejamento Ciclo Ceará da Paixão- 2024 Dotação: 256539 - 27200004.13.391.132.11689.03.339093.1.7591200070.1 - Indenização
Dotação: 183132 - 27200004.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1 - INSS PatronalPrograma: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo PPA: 132.1 - Reconhecer, preservar e valorizar o patrimônio e a memória cearense de relevância cultural. Entrega:
PROJETO BENEFICIADO Ação: 11689 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC. MAPP: 625 - XVIII
EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, COM V SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, Fonte: (759)-(070)
Recursos Próprios / Fundos PF: 2704010452024I - XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024 - PARECERISTAS Dotação: 256539 - 27200004.13.391.
132.11689.03.339093.1.7591200070.1 - Indenização Dotação: 183132 - 27200004.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1 - INSS Patronal FUNDA-
MENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 319/2024 e nos demais documentos que
instruem o Processo nº 27001001592202417, com amparo jurídico nos arts. 72, 74, III, “b”, 148, §1º e 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 884 a
886 do Código Civil de 2002. CREDOR(A): ICARO AMORIM MARTINS VALOR: R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais) Processo nº.
27001001592202417 Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº094/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: ODILON JÚNIOR, GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS, ANNA KARINNE NERY VERAS, MARIA
AUXILIADORA DA SILVA, FERNANDA RACHEL LIMA MARTINS DE QUADROS e CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SÁ, conforme as
normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público para comporem a COMISSÃO , sob a Presidência do primeiro, com o objetivo de elaborar
o inventário dos bens móveis e regularização dos bens imóveis desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, para o exercício de 2024. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Moisés Bráz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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Nº DO PROCESSO: 21001.001589/2023-28
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2024
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68 e MUNICÍPIO DE
JAGUARUANA/CE, inscrito no CNPJ 07.615.750/0001-17. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto “mútua cooperação entre a Secretaria
do Desenvolvimento Agrário – SDA e a Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE, visando a construção de 01 (um) sistema de abastecimento de água, que
será implantado na comunidade rural do município”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pela Lei Complementar nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018, bem como nas informações
contidas no NUP 21001.001589/2023-28 e no Parecer Jurídico nº 094/2024. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará por 12 (doze) meses, após
a data de assinatura, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto
para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o
quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.352.748,13 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta
e oito reais e treze centavos) VALOR: R$ 1.352.748,13 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e treze centavos),
sendo R$ 67.637,41 (sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos) a título de contrapartida do Município, e arcando a SDA
com R$ 1.285.110,73 um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e dez reais e setenta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.17
.511.622.10507.04.444042.1.5009100000.0 – R$ 1.285.110,73 PF 2100010442023I MAPP 997 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de fevereiro
de 2024. SIGNATÁRIOS : MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA Prefeito
de Jaguaruana/CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 21001.000845/2024-41
EXTRATO 4 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2021
I - ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE IGUATU/CE PARA OS
FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 003/2021,
que tem por objeto a realização do censo agropecuário junto aos agricultores e pecuaristas do município de Iguatu para diagnosticar quantitativamente a
produção agropecuária e os estabelecimentos produtivos com potencial econômico e de produção familiar no Município de Iguatu/CE, conforme Plano de
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