DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº062  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº13/2023
NUP 27001.003885/2023-40
EMENTA: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ. ESTADO DO 
CEARÁ E ORGANIZAÇÃO SOCIAL. PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da 
SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua 
Major Facundo n° 500 – 6º andar, Centro, neste ato representada pela SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, 
regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.XXX.XXX-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA E ENDEREÇO: O INSTITUTO 
DRAGÃO DO MAR, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito 
no CNPJ 02.455.125/0001-31, à Rua Dragão do Mar, 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no 
Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues 
Júnior, 30, Fortaleza/CE, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF 204.XXX.XXX-04, residente e domici-
liada nesta Capital; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de 
dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 13/2023 - BIBLIOTECA ESTADUAL DO CEARÁ. FORO: 
Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato de Gestão nº 13/2023 para: A prorrogação do prazo de vigência de 
01 de abril de 2024 a 31 de março de 2025; O acréscimo de R$ 7.476.145,20 (sete milhões quatrocentos e setenta e seis mil cento e quarenta e cinco reais 
e vinte centavos), conforme novo Plano de Trabalho constante no processo referenciado, parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. 
VALOR GLOBAL: Um acréscimo de R$ 7.476.145,20 (sete milhões quatrocentos e setenta e seis mil cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos). DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência de 01 de abril de 2024 a 31 de março de 2025; DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 março de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e RACHEL 
DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR.
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº006/2023
NUP 27001.003888/2023-83
EMENTA: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ. ESTADO DO 
CEARÁ E ORGANIZAÇÃO SOCIAL. PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da 
SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua 
Major Facundo n° 500 – 6º andar, Centro, neste ato representada pela SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, 
regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.XXX.XXX-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA E ENDEREÇO: O INSTITUTO 
DRAGÃO DO MAR, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito 
no CNPJ 02.455.125/0001-31, à Rua Dragão do Mar, 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no 
Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, 
30, Fortaleza/CE, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF 204.XXX.XXX-04, residente e domiciliada nesta 
Capital; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 
1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 006/2023 - ESCOLA PORTO IRACEMA DAS ARTES. FORO: Fortaleza; 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato de Gestão nº 006/2023 para: A prorrogação do prazo de vigência de 01 de abril 
de 2024 a 31 de março de 2025; O acréscimo de R$ 10.566.620,00 (dez milhões e quinhentos e sessenta e seis mil e seiscentos e vinte reais), conforme novo 
Plano de Trabalho constante no processo referenciado, parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. VALOR GLOBAL: Um acréscimo de 
R$ 10.566.620,00 (dez milhões e quinhentos e sessenta e seis mil e seiscentos e vinte reais); DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência de 01 de 
abril de 2024 a 31 de março de 2025; DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas 
por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 março de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR.
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº002/2023
NUP 27001.003908/2023-16
EMENTA: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ. ESTADO DO CEARÁ 
E ORGANIZAÇÃO SOCIAL. PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA 
DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 
500 – 6º andar, Centro, neste ato representada pela SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita 
no CPF/MF nº 005.XXX.XXX-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA E ENDEREÇO: O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, 
associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-
31, à Rua Dragão do Mar, 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício 
de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, 30, Fortaleza/CE, neste ato 
representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF 204.XXX.XXX-04, residente e domiciliada nesta Capital; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, 
e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 002/2023 - PORTO DRAGÃO. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a alteração do Contrato de Gestão nº 002/2023 para: A prorrogação do prazo de vigência de 01 de abril de 2024 a 31 de março de 2025; O acréscimo 
de R$ 4.045.306,67 (quatro milhões e quarenta e cinco mil e trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme novo Plano de Trabalho constante 
no processo referenciado, parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. VALOR GLOBAL: Um acréscimo de R$ 4.045.306,67 (quatro 
milhões e quarenta e cinco mil e trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos); DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência de 01 de abril de 
2024 a 31 de março de 2025; DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por 
este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 março de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR.
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE INDENIZAÇÃO 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, 
situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura do 
Estado do Ceará, RESOLVE INDENIZAR, no valor total de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais), a JOCASTRA HOLANDA BEZERRA, 
inscrito no CPF nº 018.xxx.xxx-31, pela realização de serviços de análise e parecer técnico durante o XVIII Edital Ceará da Paixão 2024, nos termos cons-
tantes do processo administrativo nº 27001.001593/2024-53. As despesas decorrentes do presente termo de indenização correrão através da seguinte dotação 
orçamentária: Programa: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo PPA: 132.1 - Reconhecer, preservar e 
valorizar o patrimônio e a memória cearense de relevância cultural. Entrega: PROJETO BENEFICIADO Ação: 11689 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS 
CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC. MAPP: 625 - XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, COM V SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO 
E PLANEJAMENTO CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos PF: 2704010452024I - XVIII EDITAL CEARÁ DA 
PAIXÃO - 2024 - PARECERISTAS Dotação: 256539 - 27200004.13.391.132.11689.03.339093.1.7591200070.1 - Indenização Dotação: 183132 - 272000