DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº062 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
Trabalho e seus anexos, até o dia 30 de junho de 2024, iniciando a contagem a partir do dia 02 de março de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO );
IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 003/2021 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;
V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 01 de março de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE)
e EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeito Municipal de Iguatu/CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 35.560,00; PROCESSO Nº: 56012.000412 / 2024-41 Agência de
Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da empresa Aranda Eventos e Congressos Ltda. JUSTIFICATIVA:
A locação de 01 estande de 15 m², com montagem e desmontagem, mobiliado, adesivado, para participação da ADECE no 4º Intersolar Summit Brasil
Nordeste, que ocorrerá no período de 10 a 11 abril de 2024, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE, conforme especificações contidas na justifi-
cativa técnica do setor demandante. VALOR GLOBAL: R$ 35.560,00 ( (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016. CONTRATADA: ARANDA EVENTOS E
CONGRESSOS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 21 de março de 2024.- Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE.
RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 56012.002424/2023-29
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2024
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. OBJETO:
A cooperação financeira e econômica entre os CONVENENTES, visando a construção de 01 (um) Galpão Industrial, no Município de Tejuçuoca/CE,
conforme especificações e diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, Projetos e Orçamentos que integram o presente termo, independentemente de
suas transcrições neste texto; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE e Regulamento de Convênios da
ADECE; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: O presente Convênio terá prazo de vigência de 21 (vinte e um) meses contados a partir da assinatura do Termo,
podendo ser prorrogado a critério das partes; VALOR GLOBAL: R$ 2.604.929,11 VALOR: O valor total do presente convênio será de R$ 2.604.929,11
(dois milhões, seiscentos e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e onze centavos)., a ADECE participará com a importância de R$ 2.500.000,00 (dois
milhões e quinhentos mil reais). A contra-partida do Município de Tejuçuoca/CE será econômica e financeira no valor de R$ 104.929,11 (cento e quatro mil,
novecentos e vinte e nove reais e onze centavos), sendo R$ 54.929,11 (cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e onze centavos) financeira, e
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) econômica, referente à doação do imóvel no qual será construído o galpão citado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes deste Convênio correrão à conta dos recursos próprios da ADECE; DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2024; SIGNATÁRIOS
: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE; Expedito José de Sá Parente Júnior - Diretor de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e
José Antunizio de Brito - Prefeito Municipal de Tejuçuoca/CE.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
ATA DA 124ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
INSCRITA NO C.N.P.J. SOB O Nº13.006.170/0001-25
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SOB NIRE – 23300030435
1- DATA, LOCAL E HORA: 29 de fevereiro de 2024, às 09h horário de Brasília, realizada por meio de videoconferência, através da plataforma CISCO
WEBEX, cujo link de acesso foi enviado previamente para os presentes. 2- PRESENTES: Presentes os membros do Conselho de Administração elencados
a seguir: José Sérgio Fontenele Azevedo, Felipe Barros Leal, Cristiano Marcelo Peres, Francisco Quintino Vieira Neto, René Adriaan Bernard Van der Plas,
Teije George Smittenaar. 3 - MESA: Presidente: José Sérgio Fontenele Azevedo, e Secretária Corporativa: Simone Rocha Gonçalves Amorim. 4- QUORUM:
Instalada conforme art.10, parágrafo 5º, do Estatuto Social da ZPE CEARÁ. 5-PAUTA DA REUNIÃO: 5.1. Submeter ao Conselho de Administração para
deliberação, nos termos do artigo 12, inciso XXII do Estatuto Social da ZPE CEARÁ, sobre a destituição do Diretor Presidente, Sr. Eduardo da Cunha Neves
e indicar o nome do Sr. Hélio Winston Barreto Leitão para sucessão ao cargo de Diretor Presidente da Companhia e concluir o mandato do antecessor, bem
como para acumular as funções de Diretor de Operações, atualmente vago, a teor do que dispõe o artigo 17 do mesmo Estatuto; 5.2. Submeter ao Conselho
de Administração para aprovação, nos termos do artigo 12, inciso XXI, do Estatuto Social da Companhia, a Política de Patrocínio da Companhia Adminis-
tradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ; 6 - DELIBERAÇÕES: O presidente do Conselho, o Sr. José Sérgio Fontenele
de Azevedo iniciou a reunião, convidou o Diretor Presidente da ZPE e a Diretoria Sênior da CIPP para participar da reunião. O presidente do Conselho
cumprimentou os demais membros, iniciou as atividades saudando-os, declarando abertos os trabalhos. Foram colocados para apreciação e aprovação dos
membros do Conselho os assuntos da pauta da reunião, tendo como resultados as seguintes deliberações: 6.1. O Conselho de Administração da ZPE CEARÁ,
aprova a destituição do Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, CPF nº 294.533.053-91, do cargo de Diretor Presidente da Companhia Administradora da Zona
de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, a partir de 29/02/2024. Ato contínuo, o Conselho de Administração elege para Diretor Presidente
da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, com mandato a partir de 01/03/2024 até 12/04/2025, o
Sr. Hélio Winston Barreto Leitão, brasileiro, casado, advogado, carteira de Identidade sob o nº 10.588 OAB/CE, inscrito no CPF sob o nº 370.901.863-34,
residente e domiciliado em Fortaleza- CE, Rua Romeu Aldiguere, nº 101, Apto 1401, Edif. Green Life 3 RES – Norte, Bairro P. Ribeiro, CEP:.60810-190.
Na oportunidade, o Conselho de Administração aprova a acumulação pelo Sr. Hélio Winston Barreto Leitão, sem acréscimo remuneratório, das funções de
Diretor Presidente e Diretor de Operações, até ulterior deliberação. 6.2. Por unanimidade, o Conselho de Administração da Companhia Administradora da
Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ aprovou a Política de Patrocínio da ZPE CEARÁ. 7 - CONCLUSÃO: Ao final das discussões,
foi facultado a todos os componentes da mesa o direito da colocação de mais algum tema para debate. Não sendo mais nada registrado, o Presidente da mesa
declarou encerrada a seção, lavrando-se a presente Ata original, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por José Sérgio Fontenele Azevedo presidente, e
no original por Felipe Barros Leal, Francisco Quintino Vieira Neto, Cristiano Marcelo Peres, René Adriaan Bernard Van der Plas e Teije George Smittenaar.
Confere com o original lavrado em livro próprio. Pecém, São Gonçalo do Amarante – CE, 29 de fevereiro de 2024.
José Sergio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO
Felipe Barros Leal
CONSELHEIRO
Cristiano Marcelo Peres
CONSELHEIRO
Francisco Quintino Vieira Neto
CONSELHEIRO
Teije George Smittenaar
CONSELHEIRO
René Adriaan Bernard Van de Plas
CONSELHEIRO