DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº062 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam
prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 25 de maio de 2024 até 24 de maio de 2025 e no prazo de execução por mais 215 (duzentos e
quinze) dias letivos, a contar de 25 de maio de 2024 até 24 de maio de 2025, conforme despacho da SEDUC/COPEM/CECOF datado de 14/03/2024, às fls.
02/03, do NUP nº 22001.048087/2024-12 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA:
27 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação- Contratante, MARIA IMACULADA SANTOS
CONGO - Empresa Destak Transporte Esc. e Loc. LTDA- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. GERUSA VALENTIN DE SENA, 2. EDINALDO SOUZA
DE PAULA. Fortaleza 01 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2023/PROCESSO Nº22001.022050/2024-56
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secre-
tária da Educação, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GTR DO BRASIL DE PEÇAS E PNEUS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA, com sede na Rua Oliveira Paiva, 253, Bairro: Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-131 inscrita no CNPJ sob o
nº 11.558.004/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). FRANCISCO RIBAMAR HONORATO DA SILVA,
brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 2003007018792 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 023.681.913-56, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 081/2023, publicado no D.O.E de 11.05.2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
art. 57, §1º, incisos III e IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato ora aditado, que tem por objeto a aquisição e montagem de equipamentos
para composição de parques infantis visando equipar os Centros de Educação Infantil – CEI e as Escolas Indígenas da Rede Pública Estadual de Ensino,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 1 – Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX -
VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e
execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados a vigência por 12 (doze) meses, a contar de 01 de abril de 2024 até 31 de março de 2025 e o prazo de
execução por mais 11 (onze) meses, a contar de 17 de abril de 2024 até 16 de março de 2025, conforme despacho da COGEA datado de 06/02/2024, às fls.
02/04, do NUP nº 22001.022050/2024-56; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII
- DATA: 22 DE MARÇO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, FRANCISCO RIBAMAR
HONORATO DA SILVA - Empresa Gtr do Brasil de Peças e Pneus para Veículos Automotores LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. FRANCILEIDE
DO VALE PEIXOTO, 2. CAROLINE NÁGELA DA SILVA ROOSVELT .Fortaleza 01 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2023/NUP 22001.038834/2024-04 - IG: 1309187
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com sede na Rua Expedicionário Moreno,
nº231, Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010155407, e do CPF nº 620.884.753-20, com
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada
na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2023, publicado no D.O.E de 02.08.2023, de acordo com NUP
22001.038834/2024-04; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I – 12 SALAS, EM IBARETAMA
(EEFM CÔNEGO LUIZ BRAGA ROCHA), devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descri-
tivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da
RDC PRESENCIAL N° 20230012/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário,
incluindo fornecimento de todo material necessário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA QUINTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 90
(noventa) dias, a partir de 13 de setembro de 2024 até 11 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original . ; XII - DATA: 21 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE,
ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA - Representante Legal da Empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - CONTRATADA,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTE-
MUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 01 de abril de abril de 2024 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº299/2023/PROCESSO 22001.028627/2024-33 - IG: 1309850
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., com sede na Rua Tibúrcio Caval-
cante, nº 2902 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato representada por sua procuradora Sra. LUANNA SIMÕES PEREIRA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº
2000002011949 SSP-CE, e do CPF nº 004.150.423-21, residente e domiciliada em Fortaleza - CE, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitu-
tivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.299/2023; II.
Nos termos que constam no Processo 22001.028627/2024-33; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c
art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação
do Contrato n°299/2023, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – ASSEIO -
(CE000127/2024) registrado no MTE em 12.05.2023. CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 O limite máximo para a repactuação
do contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da
remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos.
; IX - VALOR GLOBAL: 4.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, Convenção Coletiva de Trabalho
2024/2024 – ASSEIO - (CE000127/2024) registrado no MTE em 12.05.2023, passa de R$ 461.741,54 (quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e quarenta
e um reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 489.525,51 (quatrocentos e oitenta e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos),
perfazendo o valor global de R$ 1.468.576,53 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos),
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