DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº062 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 83.351,91 (oitenta e três mil trezentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos), conforme
reanálise Coset/Seplag datada de 26.03.2024 e Planilha, às fls. 137-142 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 26.03.2024, às fls. 144/145
dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: 5.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024;
XI - DA RATIFICAÇÃO: 6.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO 7.1 A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável
para sua eficácia, será providenciada pela Contratante. CLÁUSULA TERÇA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original; XII - DATA: 27 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, LUANNA
SIMÕES PEREIRA - D&l Serviços de Apoio Administrativo Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MICHELLE CORREIA DA COSTA, 2. JOAO
VICTOR MELO GOMES. Fortaleza 01 de abril de 2024 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.046429/2024-51/PRÉ-RESERVA: 1306476
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M.T.I JÁDER DE FIGUEIREDO
CORREIA - CREDE 13 - TAMBORIL/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0273-25, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Marcos
Willian Carvalho Sousa CONTRATADA: MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES, inscrita no CNPJ sob nº 30.452.180/0001-03,
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Maria Adaglene Moreira de Sousa Gomes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros
de Alimentação (Merenda Escolar), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/01423, Termo de Participação nº 2024/0005, Termo de
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/01423, Termo
de Participação nº 2024/0005 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica
nº 2024/01423 e Termo de Participação nº 2024/0005, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio
de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: TAMBORIL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contado do(a) sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE., na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir
do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 16.854,00 (Dezesseis mil oitocentos e cinquenta e
quatro reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.12.339030.50000.0 - 16400.
DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Marcos Willian Carvalho Sousa - CONTRATANTE – Maria Adaglene Moreira de
Sousa Gomes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Andson Rodrigues da Silva, 02- Ismael Vieira Barbosa. Fortaleza, 27 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11060989/2021
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº066/2021/IG 1301473
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PACOTI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.910.755/0001-72, representado por seu Prefeito, MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA, portador do CPF/MF Nº 613.349.793-91,
doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 066/2021, com base na justificativa apresentada no
Processo nº 03748253/2023, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar
Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei
Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 –
GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por
mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2023 até 23 de junho de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Dezembro de 2023.
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação/CONCEDENTE - MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA, Prefeito(a) Municipal de Pacoti/
CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1- Ilegivel. 2- Luis Augusto Lima. Fortaleza, 12 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: Nº07654610/2023
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº072/2010
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.279/0001-75,
representado por seu Prefeito, FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR, portador do RG nº 96002474420 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 626.959.673-
49, doravante denominados simplesmente CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo
nº 06225230/2020, resolvem celebrar o presente aditivo em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, bem
como na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 27 de janeiro de 2005, mediante as seguintes Cláusulas e condições;
II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Décima Primeira, que trata do prazo de vigência do Convênio,
ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) anos, a partir de 06 de dezembro de 2023 até 05 de dezembro de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
30 de Novembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação - FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR, Prefeito Municipal de
Chorozinho. TESTEMUNHAS: 1- Alessandro Chagas de Freitas. 2- Veranice Paiva Pinto. Fortaleza, 18 de março de 2024..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.040426/2024-12
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº186/2023/IG: 1308383
I - ESPÉCIE: RIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 186/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.010/0001-19, doravante
denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(sua) Prefeito(a), JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO, portador(a) do(a) CPF/MF
Nº 778.018.573-72, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformi-
dade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018,
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de
2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária
nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo
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