DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº062  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
(envio cópia da documentação do candidato)
Candidato (a) suplente:
Nome completo:
CPF:
RG:
Estado civil:
Telefone:
E-mail:
(envio cópia da documentação do candidato)
Atenciosamente,
________________________________
Responsável legal pela entidade
OBSERVAÇÃO: Anexar as cópias dos documentos exigidos.
ANEXO II – MODELO DE RELATÓRIO
1) Organização
2) CNPJ
3) Endereço
4) Município
5) Telefones
6) E-mail
7) Escolha do segmento abaixo relacionado:
a) Instituição do grupo étnico quilombola (    )
b) Instituição vinculada ao trabalho/ produção no campo e ou agricultura familiar (    )
8) Tempo de atuação
9) Descrição das atividades de promoção da igualdade racial realizadas ou em andamento.
Obs.: Envio do relatório deve demonstrar as ações, informações históricas das atividades realizadas – fotos, matérias de jornais, registros, documentação 
relativa à divulgação de trabalhos realizados.
*** *** ***
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº05/2024/SEIR
Acordo de cooperação técnica Nº 05/2024/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária MARIA ZELMA 
DE ARAÚJO MADEIRA, e a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, representada pela Secretária ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE 
DE SANTANA. OBJETO: cooperação técnica entre a SEIR e a SSPDS, com vistas à implementação de ações transversais à política de igualdade racial 
e combate ao racismo e à política de proteção social no âmbito estadual. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; ONÉLIA 
MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA – SPS. Assinado em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Thamira Reis Santana Neves
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº44/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro/2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em Fortaleza, 
21 de março de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte
Mês: Fevereiro/ 2024
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DINIZ
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
000265-1-4
A
38
FRANCISCO ALISSON AUGUSTO DE  MIRANDA
ARTICULADOR
 300004-9-8
A
38
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
38/38
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
38
LUIS ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E
38/38
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0000491X
A
38
*** *** ***
PORTARIA Nº49/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere 
o art.78 combinado com o art.120 da lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora RAQUEL FERREIRA GOMES ROSA, ocupante do cargo de Diretora da Diretoria de 
Sobral, símbolo DNS-2, matrícula nº 300006-8-4, lotada nesta autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação orçamentária: 
57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1, referente a prestação de serviço com Pessoa Jurídica e a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil 
Reais), à conta da Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.421.20221.03.339030.1.7531200070.1, referente a Material de Consumo; totalizando R$ 4.000,00 
(Quatro Mil Reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. 
OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁ-
TICA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado 
a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.462.373,24 (cinco milhões quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta e três reais e vinte 
e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.04.122.421.20229.03.339034.01.5009100000.0; 62100001.04.122.421.20229.03.339037.01.5009100000.0. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista - SECRETARIA DAS MULHERES e Lúcia Maria Simôes 
Pereira - LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA