DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº062 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº0276/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000747/2024-08, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 2ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente HERIBERTO CAVALCANTE PORTO FILHO,
ocupante do cargo de Professor Assistente, referência H, matrícula nº 0066741-2, lotado no Centro de Humanidades - CH, no período de 02/03/2024 a
02/03/2025, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Música da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP,
sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº61/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES S.S LTDA;
OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária para se utilizar neste exercício corrente os recursos obtidos do superávit financeiro do exercício anterior
(2023); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; FORO: Fortaleza – CE; DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46100001.04.122.424.12148.03.449035.2.7543220059.1-182003; DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024; SIGNATÁRIO: Auler Gomes de
Sousa - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/05708
PROCESSO NUP: 46001.005581/2023-61
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações dos serviços de reserva,
emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto
Região Metropolitana de Fortaleza), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230045/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as
demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: MARACANAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME (CNPJ:
06.133.408/0001-18), com o valor global de R$ 6.602.182,86, sobre o qual será aplicado o percentual de 9,20%, correspondente à Taxa de Administração;
RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Carlos Eduardo
Souza da Silva Rabelo, Sócio Administrador da Empresa MARACANAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, Fortaleza (CE), 27 de março de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230043 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001005228/2023-81; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
n° 20230043 e as informações nas fls. 343, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de
Consumo – Copos Descartáveis, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a
legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de
29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230043 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão
Eletrônico Nº20230043 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza-CE, 27 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2024
NUP: 46001.001183/2024-57
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, inscrita no CNPJ: 08.691.976/0001-60, com sede nesta capital,
na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N – Edifício SEPLAG – Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, reconhece dever à PH SEGURANÇA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.141.617/0001-40, situada na Avenida Dom Manuel, nº 655, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60060-090, a quantia líquida
no valor de R$ 13.456,82 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), referente a prestação dos serviços de vigilância, mês de
dezembro de 2023, conforme Contrato nº 60/2023, nos termos do processo supra e manifestação da sua Assessoria Jurídica, cujas despesas correrão a conta
da Dotação Orçamentária: 46100007.04.122.421.20121.03.339092.1.500.9100000.0.2.01 (03865), assim que se concluírem os procedimentos administrativos
para a sua consecução, em conformidade com os arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e art. 59 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Fortaleza-CE, 02 de abril de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº204/2020
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA; III - ENDEREÇO: AV
GENERAL AFONSO DE ALBUQUERQUE LIMA, S/N, CAMBEBA , na Cidade de FORTALEZA; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º06.105.848-3;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica; IX - VALOR GLOBAL: R$ 69.712,92 ( SESSENTA
E NOVE MIL SETECENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ); X - DA VIGÊNCIA: 19/03/2024 a 18/03/2025; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este
instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: 01/04/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Eloá da Silveira Santander, Executiva de
Clientes Governo da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE & Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da ESCOLA DE
GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2023/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ/CNPJ-MF:.07.271.141-0001-98; III - ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU,685/CENTRO/FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: CYBELLY MARQUES SILVANO - ME; V - ENDEREÇO: RUA NESTOR FONTENELE VASCONCELOS, 644/EDSON
QUEIROZ/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente TERMO ADITIVO nº001/2024/ISSEC ao CONTRATO nº003/2023/ISSEC
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