DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº062  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº143/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024
INTERSTÍCIO
A PARTIR DE 
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
21.04.2022 a 20.04.2023
21.04.2023
C – VI
C – VII
*** *** ***
PORTARIA Nº146/2024 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de 
promover a revisão do processo de ascensão funcional por progressão e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo n.º 10051.000043/2023-
48, RESOLVE EXCLUIR da PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº91/2023-GAB/PCCE (datada de 06.09.2023 e publicada no Diário Oficial do Estado 
de 06.11.2023), o(a) Inspetor(a) de Polícia Civil, PAULO HENRIQUE GURGEL FERNANDES, Matrícula N.º 20100130124286, lotado na Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza-CE, 12 de março de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº147/2024 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, 
Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016 e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 10051.000043/2023-48, 
RESOLVE corrigir a ascensão funcional por Progressão do(a) Inspetor(a) de Polícia Civil, PAULO HENRIQUE GURGEL FERNANDES, Matrícula N.º 
30124286, lotado(a) na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza-CE, 11 de março de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº147/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024
INTERSTÍCIO
A PARTIR DE 
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
21.04.2021 a 20.04.2022
21.04.2022
D – I
D – II
*** *** ***
PORTARIA Nº407/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Jaguaruana, a viajar para Fortaleza, em objeto 
de serviço, com a finalidade de fazer a retirada da viatura de placas SBT6G37 que estava no conserto e realizar expediente junto da PEFOCE; conforme 
processo nº 10051.002825/2024-01, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº407/2024-DIFIN DE 26 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
IBRAHIM DANTAS SOARES
Inspetor
V
15/02/2024
Jaguaruana para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
PEDRO HENRIQUE PORDEUS LOPES CARVALHO
Inspetor
V
15/02/2024
Jaguaruana para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº14/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de ABRIL DE 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 08 de março de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº14/2024 DE 08 DE MARÇO DE 2024
ORD.
1 NOME 
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
A
44
2
ELIANE BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
002.648-14
A
44
3
EMÍDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
E
44
4
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.206-17
A
42
5
GORETE DA SILVA VIANA
ATENDENTE DENTAL
306.758-19
A
44
*** *** ***
PORTARIA CC 0048/2024-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, 
LUKE MARQUES ARRUDA, a partir de 26 de Março de 2024, para o exercício no(a) 1ª Companhia do 17º BPM, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 26 de março de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº053/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARIO CLEZIO ALVES DE MOURÃO, ocupante do 
cargo de Tenente Coronel, Matrícula: 104.797-1-1, o valor total de R$ 5.318,26 (cinco mil, trezentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), em face da dife-
rença de 13º salário referente ao período de 2023, conforme repercussão financeira emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no 
Processo SUITE nº 10061.002047/2024-22. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19
6.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº056/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita