DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº062 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
no CNPJ 07.047.251/0001-70, o valor total de R$ 60.396,20 (sessenta mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte centavos), em face do fornecimento de
energia elétrica na modalidade tarifária de alta tensão, referente ao mês de novembro de 2023, sob contrato SACC 1197720, de acordo com a documentação
constante no Processo NUP nº 10061.008050/2024-50. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.
421.20143.15.339092.500.10000.1.2, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº101/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CLÉBER DE LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de 2º
Sargento, Matrícula: 136.450-1-9, o valor total de R$ 12.889,05 (doze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), em face de sua promoção ao
posto de 2º Sargento em ressarcimento de preterição na modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial
do Estado nº 252, de 19 de dezembro de 2022 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.050681/2023-91, referente à diferença salarial, do
período de 24/12/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.2
1122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO DOCUMENTO 23/2024
DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: SRA. MARIA DO SOCORRO, INSCRITA NO CPF N° 439.218.503-18
OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida ao Contrato nº018 001 1605, bem como pagamento
e quitação, referentes à locação do imóvel sito à Av. Francisco Cordeiro Campos, n° 783, Bairro: Do Monte, Canindé-CE. O valor global da dívida ora
reconhecida é de R$ 200,00 (duzentos reais). O período do objeto acima refere-se a prestação do serviço durante o mês de dezembro de 2023. JUSTIFICA-
TIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou pelo fato de não foi previsto no contrato o valor a ser cobrado o que ultrapassou o limite
orçamentário, o que ultrapassou Desta forma se fez necessário este reconhecimento de dívida no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). FORO: FORTALEZA.
PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$
200,00 (duzentos reais) DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024 SIGNATÁRIOS: Lívio César Feitosa Barbosa (Coordenador de Planejamento e Gestão).
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº112/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO
SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CONTA
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO
/ FUNÇÃO
ESTADO/ MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Brigitte
Alves Feitosa
047.282.773-13
030.387 AG:
0607 C/C:
16199-3
Membro Executivo
Nível I FNC 10
Forquilha, Groaíras, Cariré, Sobral, Massapê,
Senador Sá, Uruoca, Martinópole, Granja,
Barroquinha, Chaval, Camocim, Jijoca de
Jeriquoaquoara,Cruz, Bela Cruz, Acaraú,
Itarema, Marco, Morrinhos, Amontada - CE
26/02 a 01/03/2024
Terrestre
Participar da
criação das escolas
Legislativas nos
Municípios.
R$ 240,00
R$ 1.200,00
Luiz Humberto
Jataí Castelo
211.462.413-72
005.250 AG:
0607 C/C:
44482-2
Assessor Técnico
Nível III FNC 09
Forquilha, Groaíras, Cariré, Sobral, Massapê,
Senador Sá, Uruoca, Martinópole, Granja,
Barroquinha, Chaval, Camocim, Jijoca de
Jeriquoaquoara, Cruz, Bela Cruz, Acaraú,
Itarema, Marco, Morrinhos, Amontada- CE
26/02 a 01/03/2024
Terrestre
Participar da
criação das escolas
Legislativas nos
Municípios.
R$ 240,00
R$ 1.200,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº149/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CONTA
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Silvia Helena Correia
Vidal 170.942.593-87
005.190 AG: 0607
C/C: 0665339
Controladora
ALS - 2
Vila Velha - ES
13 a 15/03/2024
Aéreo
Participar da 49ª reunião
técnica do conselho nacional de
controle interno (CONACI)
R$ 825,16 R$ 2.475,48
Édipo Henrique
Pessoa de Oliveira
600.464.633-48
023.975 AG:
03468 C/C:
0370169
Assessor de
Controle Interno
AL - 001
Vila Velha - ES
13 a 15/03/2024
Aéreo
Participar da 49ª reunião
técnica do conselho nacional de
controle interno (CONACI)
R$ 600,00 R$ 1.800,00
Airton Martins
de Castro
049.777.063-66
013.364 AG: 0607
C/C: 0678368
Articulador
AL - 003
Vila Velha - ES
13 a 15/03/2024
Aéreo
Participar da 49ª reunião
técnica do conselho nacional de
controle interno (CONACI)
R$ 400,00 R$ 1.200,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº155/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
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